A Arte da Omissao

Neutralidade da Internet – Regulação

Na sequência do revelado no  WikiLeaks, eram de esperar várias reacções nos corredores do poder. A natureza descentralizada da Internet é boa o suficiente para o consumo de material no sustento das economias, mas é um  problema sério quando a própria natureza do estado e do poder financeiro que está centralizado, é colocado em causa.

A lei da “neutralidade na Internet” procura impedir que os fornecedores de Internet se transformem em guardiões do tráfego que nela passa, desacelerando,  ou acelerando ou bloqueando o acesso a determinados sites em função de pertencerem ou não a empresas concorrentes.

Nações Unidas debatem a regulamentação da Internet

O pedido para o debate veio de representantes do Brasil numa reunião da ONU realizada na quarta-feira passada em Nova Iorque. Sugerem a criação de um organismo internacional com  representantes dos governos, que defina uma forma global de policiamento da Internet, mas realçou que não se trata de um convite ao controlo  da Internet.

Aparentemente foram apoiados pela Índia, África do Sul, China e Arábia Saudita. Os EUA, UK, Austrália, Bélgica e Canadá  assim como representantes de comunidades e de negócios, colocaram algumas reservas devido ao que eles descreveram ser os riscos de criação de um novo grupo que se possa isolar do parecer  público, da indústria e das próprias comunidades.

O “pai da Internet” , Vint Cerf referiu  “não acreditar que seja permitido aos governos que concedam a eles próprios o monopólio do governo da Internet”.

A chamada para a regulação global da Internet, segundo eles,  vem em reacção aos “desafios tais como o WikiLeaks” que têm liderado o começam a ser olhados como movimentos para impor a abertura e transparência governamental através do vazamento de informações secretas. A juntar ao anteriormente OpenLeaks, jornalistas, activistas e profissionais de comunicação lançaram nesta semana um desdobramento Europeu em http://brusselsleaks.com.

FCC aprova neutralidade SÓ para as redes fixas

Do lado americano e no dia 21, a FCC aprovou por 3 votos conta 2, várias regras sobre a Neutralidade da Internet.

Os dados que circulam na web têm de ser tratados da mesma forma pelos fornecedores do serviço. MAS, estas novas regras permitem excepções nas redes móveis, usadas por smartphones e modens 3G.   Um porta-voz da Verizon recusou  comentar as notícias que a empresa estaria a preparar um processo contra a FCC, mas Tom Tauke, que falou em nome do vice-presidente executivo das relações públicas e política da companhia, sugeriu que a luta sobre as regras da neutralidade da internet ainda não terminou. “A Verizon vai continuar a trabalhar o assunto construtivamente com a FCC e Congresso”, disse num comunicado.

“Com base no anúncio de 21, a FCC fez valer a sua ampla autoridade na regulação das redes de banda larga fixa e móvel e da Internet em si.” continuou Tauke. “Essa afirmação de autoridade, sem sólidos fundamentos legais, trará incerteza contínua para a indústria, inovadores e investidores. A longo prazo, será prejudicial para os consumidores e nação.”

Seguindo a sugestão da famosa proposta  da  Google e  Verizon para órgãos reguladores,  a comissão vai permitir que os operadores de Internet móvel possam fazer alguma discriminação de tráfego, embora com limitações.

Vários deputados contrários à decisão da FCC, disseram que tentarão derrubar a mesma no retorno das actividades parlamentares, no início do próximo ano.

“Desde a sua criação, a Internet prosperou e cresceu sem qualquer regulação federal”, afirmou num comunicado, o deputado republicano Cliff Stearns, da Florida. “Sem qualquer indício de falha de mercado, a razão para qualquer regulação é inexistente. Além disso, os tribunais determinaram que a Comissão Federal de Comunicações não tem jurisdição sobre a Internet.”

Outros sugeriram que a acção da FCC era fraca. Para eles, as regras teriam sido fortemente influenciadas por interesses de fornecedores de banda larga. Entre os que pensam dessa forma está Craig Aaron, director da Free Press.

“Estamos profundamente desapontados com o fato da FCC ter ignorado o apoio esmagador da opinião pública para a neutralidade  real, em vez de avançar com as regras da indústria, que pela primeira vez na história da Internet  vão permitir discriminação online,” disse Aaron num comunicado. “Este processo foi uma oportunidade desperdiçada de promulgar regras claras e significativas para salvaguardar normas equitativas na Internet e proteger os consumidores.”

Em Portugal nada se debate.  A Vodafone quer impedir a utilização dos seus acessos à Internet para o VoIP. Alguns  ISPs Portugueses distinguem tráfego nacional do internacional.

Tal como já era esperado, o fenómeno Wikileaks está a ser usado como falsa bandeira para justificar a necessidade de regular o uso da Net, com novas medidas que garantam a “segurança”. Mas atrás da “segurança” vem o  sonho do controlo e do  policiamento. 

Para nos manterem como galinhas cercadas já por 4 cercas (mas como a comida está lá dentro, eles (que somos nós) até aceitam que as mesmas existam.

A velocidade  da informação com fibra ou sem ela é vertiginosa. Num ápice se organizam petições, se partilha  informação, se  divulga para todos os cantos do  mundo. É esta capacidade de divulgação (escrita/visual) quase em tempo real que lhes falta controlar e censurar.

Mas que estão a tentar, estão!!!!

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Information

This entry was posted on 23 de Dezembro de 2010 by in Neutralidade da Internet, WikiLeaks and tagged , , , , , , , .

Navegação

Categorias

Faça perguntas aos membros do Parlamento Europeu sobre o acordo de comércio livre, planeado entre a UE e o Canadá (CETA). Vamos remover o secretismo em relação ao CETA e trazer a discussão para a esfera pública!

%d bloggers like this: