A Arte da Omissao

Indignai-vos! Governo cede dados dos BI portugueses aos Estados Unidos

No momento em que se GRITA em Portugal, contra o que o nosso governo de marionetas  pretende ceder  / ou já cedeu, dados dos nossos  BI aos Estados Unidos, apraz-me também falar de uma outra marioneta (EU), que entregou numa bandeja aos nossos “aliados” americanos o acordo SWITFT.

Tal como tenho referido, os Mister’s da Nova Ordem Mundial, através do argumento da luta contra o terrorismo, estão a estender os seus braços para e num golpe de magia, nos controlarem e dominarem. Estes, são tão terroristas ou mais dos que eles catalogam de o ser (Vejam a operação northwoods, através desta vão ver semelhanças com o 11 de Setembro).

O que é o Acordo SWIFT

O SWIFT (Sociedade para a Telecomunicação Financeira Interbancária Mundial) é um consórcio de instituições financeiras, registado na Bélgica. Seu fim é o de estabelecer a comunicação e certificar as transferências financeiras entre os seus mais de 8.300 clientes (sobretudo Bancos), em mais de 208 Países. Em média o SWIFT transmite cerca de 15 milhões de transacções por dia.

Em 23 de Junho de 2006, foi revelado nos Estados Unidos a fabricação de mais um plano contra o terrorismo, conhecido por  TFTP (Terrorist Finance Tracking Program)

A administração Norte-Americana passou a recolher sistematicamente os dados das transacções bancárias feitas pelos cidadãos europeus e suas empresas, para serem armazenadas nas suas bases de dados e analisadas. Esqueci de contar o resto. Fizeram-no sem consultar nem pedir autorização os seus “aliados europeus”.

Na Bélgica, em 2006, foram  concluídas as investigações destinadas a averiguar a veracidade dos factos que confirmaram que se estava perante uma violação da lei europeia em matéria de protecção de dados.

Em Janeiro de 2010, processa-se a alteração do SWIFT, em termos da sua estrutura informática. Os dados das transacções intra-europeias inicialmente registadas na Base de Dados central na Bélgica, deixam de ser transferidas para os Estados Unidos da América e passam a ser arquivadas numa estação na Suíça (o que passou a funcionar desde 1 Janeiro 2010).

Ocorre entretanto um torneio de ping pong:

De um lado os   EUA argumentam que existem  movimentos bancários intra-europeus realizados por redes terroristas e por isso insistem na necessidade de utilizarem esses dados para a  recolha de informação sensível.  (nem criativos são). Do outro lado, a UE responde com  a necessidade de negociar um Acordo com os EUA que regule a forma e as condições em que esses dados podem ser recolhidos, tratados e armazenados.

Em 2007, e como se já não fosse já um padrão, a administração norte-americana confronta a UE com uma série de regras definidas unilateralmente, com as quais pretendem reforçar  o seu compromisso com regras de protecção de dados.

Decorreram negociações entre os EUA e a UE.  Em 30 de Novembro de 2009 foi assinado um Acordo Provisório que dura entre  entre 1 Fev 2010 e 31 Out 2010,  enquanto se negoceia um Acordo de longa duração.

A entrada em vigor do Tratado de Lisboa altera o regime jurídico destes Acordos Internacionais dando ao Parlamento Europeu o direito de aprovar ou recusar o Acordo (mas não de o alterar).

Por atrasos do Conselho, o PE vota o acordo no dia 11 de Fevereiro depois dele ter entrado em vigor no dia 1 Fev 2010.!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Realço que o conselho praticamente não partilhou nenhuma informação ao longo do processo negocial.

O Parlamento Europeu é confrontado com as questões do processo em si e com um Acordo que já está a ser aplicado sem o seu voto, há muitas questões de discordância ou de preocupação.

Alguns argumentos de Jeanine Hennis-Plasschaert (liberal holandesa)

a necessidade da cooperação ter tradução num Acordo juridicamente vinculativo para ambas as partes e não apenas uma lista de princípios definidos unilateralmente ou de associação voluntária;

– na tradição dos países europeus, a recolha de dados bancários ser feita com base em mandado judicial sobre pessoas ou empresas em concreto e não de forma geral requerendo o acesso a milhões de transacções financeiras de uma só vez;

–  a forma como os dados foram exigidos nos EUA, sem consulta ou autorização prévia dos aliados europeus minou a confiança mútua necessária aos esforços comuns na luta contra o terrorismo

– a transferência de todos os movimentos interbancários e não apenas de pessoas ou contas suspeitas viola o princípio da proporcionalidade;

– parece evidente que o Acordo não pressupõe a autorização judicial para a análise dos dados;

o Acordo não contém normas interditando aos EUA a sua partilha ou transferência para Países terceiros;

– há um défice assinalável na determinação de procedimentos para fiscalizar/supervisionar a forma como as autoridades policiais acedem e tratam estes dados;

– não há regulamentação aceitável dos períodos de retenção desses dados

não estão devidamente regulamentados os direitos de acesso, rectificação ou eliminação de dados por parte das pessoas ou entidades envolvidas

– o acordo não garante, nos EUA, aos cidadãos europeus e às suas empresas, os mesmos direitos e garantias sobre as suas informações bancárias de que gozam no território europeu;

não há reciprocidade.  Não há transferência de dados de transacções financeiras de cidadãos e empresas americanas para o território europeu.

O PE ainda tinha a possibilidade de anular tudo. Ao não  aprovar o acordo provisório que estava em vigor desde 1 de Fevereiro , este  em 30 dias terminaria. Os EUA poderiam solicitar informações caso a caso no âmbito dos Acordos de cooperação judicial mas deixariam de receber os dados em bruto do SWIFT.

Após meses de discussão, o Parlamento Europeu  deu o seu consentimento ao controverso acordo SWIFT no dia 8 de Julho de 2010. permitindo  a transferência de dados bancários de cidadãos europeus para as autoridades norte-americanas.

Mas há mais. A identidade do supervisor europeu de dados bancários é mantida em segredo. Não se sabe o seu nome, nem onde vai ficar sediada ou sediado. Agora, Sophia In ‘t Veld, Alexander Alvaro, Renate Weber, Sonia Alfano, Gianni Vattimo, Sarah Ludford e Louis Michel alertaram para a obrigação da Comissão propor três  potenciais candidatos para o cargo, ao  PE e para o Conselho, tão rápido quanto possível. E questionaram a legalidade da atitude da Comissão em manter a entidade do supervisor secreta.

Como ser humano, eu  GRITO.  Cá em Portugal, a policia  só pode  aceder aos dados bancários de uma pessoa com mandado judicial, como é que  milhões de dados podem ser enviados para serem conhecidos e analisados pelas polícias americanas sem controlo judicial?

Eu lanço um repto. Questionem advogados sobre este assunto. Não acredito que esta atitude tenha cobertura legal.

Indignai-vos! (liguem o som)

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This entry was posted on 8 de Janeiro de 2011 by in DIANTE DOS NOSSOS OLHOS, GEOPOLÍTICA MUNDIAL, Portugal, Vigilância and tagged , , .

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