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Obama assina lei de defesa

Contrariamente ao que alguns esperavam, Obama a 31 de Dezembro assina a National Defense Authorization /  lei de defesa para o ano fiscal de 2012.

Na mudança de ano, Obama promulgou a lei de defesa e expressou mesmo ter dúvidas sobre várias disposições nela contidas. Comprometeu-se a que a sua administração usará amplos poderes na apreciação da interpretação das exigências legais da medida, de forma a garantir que cidadãos norte-americanos suspeitos de terrorismo não sejam detidos indefinidamente por militares. 

Os 662.000 milhões de dólares autorizados para a lei de Autorização da Defesa Nacional para o ano  2012, é inferior em US $ 27 bilhões ao pedido por Obama e inferior em US $ 43 bilhões ao que o Congresso autorizou em 2011.

O projeto de lei contém várias disposições, que grupos ligados às liberdades civis e defensores dos direitos humanos fortemente se opuseram, alegando que as mesmas concedem uma maior autoridade a militares, na detenção e nos interrogatórios de cidadãos americanos e estrangeiros assim lhes concede o poder de negarem aos detidos, os direitos legais consagrados pela Constituição.

Obama inicialmente ameaçou vetar a legislação. Num comunicado assinado e divulgado pela casa branca no sábado, ele escreve que não concordou com tudo o que está contido na legislação. Mas com o financiamento militar a expirar na segunda-feira, Obama disse que assinou a lei após o Congresso ter feito revisões de última hora, a pedido da casa branca, duas semanas atrás.

“Assinei esta lei apesar de ter sérias reservas com certas disposições que regulam a detenção, interrogatório e repressão de suspeitos de terrorismo,” disse Obama. “Quero esclarecer que a minha administração não irá autorizar a detenção militar indefinida sem julgamento de cidadãos americanos. Na verdade, acredito que se assim fosse feito, quebraria com os nossos valores e tradições mais importantes como nação”. (já está em campanha!)

Apoiantes da legislação disseram que a lei codifica o atual regime, como as detenções indefinidas de suspeitos de terrorismo alojados em Guantánamo, em Cuba. 

No entanto, defensores de direitos humanos, descrevem-na como uma expansão e consagração da autoridade militar e comparam-na com a década de 1950, quando o senador Joseph McCarthy usou tácitas demagógicas e contestadas, na tentativa de erradicar as atividades comunistas.

“Ao assinar esta, presidente Obama vai ficar na história como o Presidente que consagrou a detenção indefinida e sem julgamento na legislação dos EUA,” disse Kenneth Roth, diretor executivo da Human Rights Watch, quando o congresso aprovou o projeto de lei.

Esta lei de defesa contém também uma medida que irá aplicar sanções contra o Banco Central do Irão, num esforço para pressionar Teerão a abandonar seu programa de armas nucleares e irá congelar US $700 milhões em ajuda ao Paquistão. A administração de Obama expressou preocupações sobre as sanções ao Irão, levando a casa branca a temer uma limitação na sua capacidade de persuadir outros países a juntarem-se aos EUA nas sanções multilaterais, forçando desta forma o Irão a elevar os preços do petróleo.Congresso revisou o projeto de lei, de forma a dar seis meses à administração, para esta aplicar as sanções, se a casa branca determinar que possam perturbar os mercados de petróleo. (Farsa Irão = farsa Iraque)

Fonte: http://www.washingtonpost.com/politics/obama-signs-defense-bill-pledges-to-maintain-legal-rights-of-terror-suspects/2011/12/31/gIQATzbkSP_story.html

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This entry was posted on 14 de Janeiro de 2012 by in USA and tagged , , , , , .

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