Mais uma aberração. Fisco tem mais um agente cobrador.

  

O MP prepara-se para ser um agente cobrador do fisco.  Já começou na operação Furação e tudo indica que vai continuar na Operação Monte Branco.

Na operação Monte Branco foi desmantelada um esquema de fraude fiscal. Uma fonte da investigação à rede de Canals, revelou ao Jornal de Negócios que se os arguidos aceitarem pagar os impostos em falta terão o seu processo suspenso e poderão nem ir a julgamento. 

“Os clientes de Michel Canais, que venham a ser identificados pelo Ministério Público (MP) e constituídos arguidos por fraude fiscal e branqueamento de capitais no âmbito da Operação Monte Branco têm fortes probabilidades de, acertando as contas com o Fisco, verem os seus processos crime suspensos, explicou ao Negócios fonte da investigação. O percurso deverá, assim, ser semelhante ao de muitos dos arguidos da Operação Furacão, cuja investigação não chegou ainda ao fim, continuando por concluir a acusação, mas em que cerca de 250 pessoas já pagaram ao Fisco, por via da regra do processo penal português que permite a suspensão provisória do processo. Esta regra admite que, se o crime em causa for punível com uma pena de prisão até cinco anos, então o MP, por sua iniciativa ou a pedido do arguido e desde que o juiz de instrução esteja de acordo pode optar pela suspensão do processo crime durante um determinado período de tempo, findo o qual, não tendo havido reincidência criminal, o destino final será o arquivamento, sem mais consequências futuras. Exige ainda a lei que a pessoa em causa não tenha sido antes condenada por crime idêntico ou não tenha já tido um processo suspenso por um crime da mesma natureza”.

Dos 450 arguidos da “Operação Furacão”, 250 – entre particulares e empresas – pagaram ao Estado e estão com os seus processos suspensos, disse ao Negócios fonte do Ministério Público. De acordo com o último balanço, realizado já este mês pela Agência Lusa, há já cerca de sete dezenas de processos com suspensão provisória e 11 ainda em investigação e à espera de uma acusação. No total, o DCIAP recuperou para o Estado um total de 136 milhões de euros.

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  Criminoso rico, pode negociar a sua pena em vez de a cumprir e fica com processo suspenso. E o criminoso pobre? Se eu for um criminoso rico, o sistema permite-me que tente o crime. Se correr mal não faz mal, eu pago.

É o próprio sistema a fomentar a desigualdade  e injustiça social e a deixar impune quem roubou e quem continua a roubar.  

Que justiça é esta que prescinde de ser exemplo e passa a ser um mero interveniente no negócio de quem tem e quer dinheiro.

Que MP é este?

Que cambada de gente é esta que nos governa?  

Que Presidente da República é este?

Porque estamos tão lerdos?