A Arte da Omissao

Afinal é INCONSTITUCIONAL

Ontem no artigo, DEPUTADOS C/ Sub NATAL e FÉRIAS em 2012, referi que os pagamentos dos subsídios de férias e de natal para 2012 aos deputados e funcionários da Assembleia da República, foram contemplados no orçamento APROVADO por TODOS os partidos.

Agora já percebi o porquê.

É que eles já sabiam que era inconstitucional e que que os efeitos da decisão do Tribunal não teriam  efeitos para este ano.

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2 comments on “Afinal é INCONSTITUCIONAL

  1. voza0db
    6 de Julho de 2012

    Olá… Infelizmente até no T.C. a coisa não anda NADA bem…

    Como se pode alegar que são inconstitucionais os cortes do 13º e 14º em 2013 e 2014 uma vez que o “interesse público de excepcional relevo” nestes anos continuará a ser necessário pois existirá na mesma a necessidade de “não pôr em perigo a manutenção do financiamento acordado e a consequente solvabilidade do Estado.”, e em 2012 afirmam que “pode passar” pois poríamos em causa o “interesse público de excepcional relevo” e a restante treta!?!?!?

    Tudo isto são balelas e até roçam a conversa entre TOLOS… Pois se é inconstitucional, É INCONSTITUCIONAL… E afinal de contas ainda só agora vamos a começar o 2ºSemestre da execução orçamental… que já é uma desgraça… Por isso têm mais que tempo para criar novas medidas UNIVERSAIS de REDUÇÃO DA DESPESA… E nestas excluo os ESCRAVOS obviamente!

    Mas, os que mandam de facto neste país, é que continuam a fazer o que lhes dá na gana!

    Abr 😉

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    • urantiapt
      6 de Julho de 2012

      Nada é coerente.

      O aumento da receita que o governo esperava arrecadar, está confirmado ser virtual.
      A diminuição da despesa do Estado que o governo apreguou, também está confirmada ser virtual.
      1) -Gestores públicos que fogem aos cortes salariais (já em 2011 aconteceu).Fica tudo no segredo desta escumalha – será que o diferencial entrou/entrará para os cofres do Estado ou simplesmente nada foi/é feito.
      2) – Aprovam o Orçamento da Assembleia da República para 2012, com 2.093.650.00€ para subsídios de férias e natal. Esta afronta não é também inconstitucional?
      3) – A arguidos singulares e empresas envolvidos em branqueamento de capitais e fugas ao fisco, o Ministério Público suspende-lhes os processos se pagaram o que devem. Mas quem são eles, não têm cara? Quem garante que realmente pagam…porque os escondem?
      4) PPP’s – Ups, quem tem coragem?
      5) Agora e só depois de aplicados já alguns cortes nos subsídios de férias, o TC pronuncia-se? Se toda a gente sabia que era inconstitucional, porque foi aprovada? O que anda a fazer o Aníbal?

      Parece uma acção concertada. É inconstitucional porque não foi aplicada a toda a gente (concordo). Então e como o PC já anda a pregoar, talvez a medida se aplique a “todos”.

      MAs que todos? Os “todos” vão ter que continuar a conviver com as excepções que a meu ver e dado o contexto SÂO CRIMES. Alguns destes criminosos (por exemplo: os que assinaram Orçamento da Assembleia da República para 2012) têm cara e assentam-se TODOS na Assembleia da República. Legalmente este assunto não tem sumo?

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