A Arte da Omissao

troika e governo – Inconsistências

As constantes ameaças deste governo relativas ao incumprimento com a Troika e a constatação das vergonhosas inconsistências e incoerências, comprovam por si, a falácia deste processo levado a cabo por um “triunvirato” chamado troika com a ajuda indispensável do nosso governo. Desta forma fazem crer que a nossa soberania afinal existe e é sagrada. Que engodo!

Só os cortes criminosos que recaem sobre os trabalhadores e reformados é que são de imediata aplicação, porque se assim não for, os mercados perdem a confiança em Portugal, a Troika até pode não entregar os cheques….

Mas, por outro lado, verifica-se que medidas também “impostas” no mesmo memorando,  relativas a cortes do lado da despesa, já levam um ano de atraso. Os objectivos não foram atingidos, mas os cheques continuaram a ser entregues, o governo recebe louvores, para não falar nos mercados que recomeçaram e continuam a ganhar confiança…

 3.42. Em conjunto com a avaliação do SEE (vide acima), elaborar uma análise detalhada do custo/benefício de todas as entidades públicas ou semi‐públicas, incluindo fundações, associações e outras entidades, em todos os sectores das administrações públicas. [T4‐2011] Com base nos  resultados desta análise, a administração (central, regional ou local) responsável pela entidade pública tomará a decisão de a encerrar ou de a manter, em conformidade com a lei (vide abaixo). [T2‐2012]

3.43. Regulamentar, através de lei, a criação e o funcionamento de fundações, associações e outras entidades semelhantes pela administração central e local. Esta lei, que também permitirá o encerramento de entidades existentes quando tal se justifique, será preparada em coordenação com um enquadramento semelhante a ser definido para as empresas públicas. A lei definirá os mecanismos de monitorização e reporte, bem como de avaliação do desempenho dessas entidades. Adicionalmente, o Governo promoverá as iniciativas necessárias [T4‐2011] para que o mesmo
objectivo seja atingido pelas Regiões Autónomas.  

7.22. No que se refere às fundações públicas, eliminar tal como estipulado na Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, todas a isenções que permitem a adjudicação directa de contratos públicos acima dos limites das Directivas comunitárias em matéria de contratos públicos, a fim de garantir o pleno cumprimento dessas directivas. [T4‐2011]

7.23. Eliminar todas as isenções especiais, permanentes ou temporárias, que permitam a adjudicação directa de contratos de montante inferior aos limites estabelecidos nas Directivas Comunitárias em matéria de contratos públicos, a fim de assegurar o pleno cumprimento dos princípios do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE) até ao final do T3 de 2011 sempre que tal não implique uma alteração do Código de Contratos Públicos; de outro modo será até ao final do T4 de 2011.

Leiam: Tradução do conteúdo do MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE AS CONDICIONALIDADES DE POLÍTICA ECONÓMICA

O governo tem ou não poder de negociação?  Se não, como se “atreve” a não levar a cabo os cortes efectivos do lado da despesa, variáveis que devem ter entrado no calculo dos objectivos para 2012? Ou não terão entrado?

E os mercados com este falhanço, continuam a confiar? Em quê? A cada hora que passa a dívida toma proporções de tal forma que  matematicamente é impossível pagar aos nossos “credores”?  A nossa economia está moribunda. O governo portou-se  bem?   Mas afinal quem anda a enganar quem?

Simples: o governo e a Troika estão a enganar-nos

Tugas, já fomos para a rua. Muito bom. No próximo sábado, temos que ir novamente. 

Mas é necessário que TODOS questionemos para onde está a ir o dinheiro que estamos a pagar com os nossos sacrifícios, quando não somos em nada responsáveis pelos roubos levados a cabo ao longo das últimas décadas. Até é patético ver os que sentaram o traseiro neste último Conselho de Estado. 

Temos que exigir auditorias isentas (com auditores isentos) às contas do Estado.

Temos que exigir que o Estado quantifique os cortes que apregoa do lado da despesa, ou as máquinas de calcular que usa só sabem somar os cortes que nos aplicam?

Temos que QUESTIONAR, EXIGIR e TOMAR POSIÇÕES

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This entry was posted on 26 de Setembro de 2012 by in Divida, Portugal and tagged , , , , .

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