A Arte da Omissao

Não é por falta de alertas

António Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos AdvogadosAusteridade e privilégios, no Jornal de Notícias. Excertos:

«[…] O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de moralidade, tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições; tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil euros por ano como subsídio de habitação; tem de explicar por que é que essa remuneração está isenta de tributação,sobretudo quando o Governo aumenta asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, nos cheques-dentista para crianças e —pasme-se — no complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já não podem deslocar-se, alimentar-se nem fazer a sua higiene pessoal.

O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os juízes e os procuradores do STJ, do STA, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, além de todas aquelas regalias, ainda têm o privilégio de receber ajudas de custas (de montante igual ao recebido pelos membros do Governo) por cada dia em que vão aos respetivos tribunais, ou seja, aos seus locais de trabalho. Se o não fizer, ficaremos todos, legitimamente, a suspeitar que o primeiro-ministro só mantém esses privilégios com o fito de, com eles, tentar comprar indulgências judiciais.»

Já agora, o que vamos fazer nas próximas eleições? Ora vejamos: 

» Vai ser feito o pagamento de subsídios de férias do ano passado a cerca de 1.500 pessoas nomeadas para cargos públicos. Além de imoral, é vergonhosa a explicação do governo. Este alega que é um “pagamento baseado numa interpretação da lei que não foi feita para todos os outros 10 milhões de portugueses, apenas para aqueles que foram nomeados pelo Governo”, para as “nomeações políticas”. Mais aqui.

» Deputados vão ganhar 9,8 milhões em 2013, menos 8,2%. 

“Há ainda 2,9 milhões em ajudas de custo, 395 milhões em subsídios de reintegração e despesas de transporte de 3,3 milhões de euros.

Mas os representantes do povo têm ainda direito a outras fatias do orçamento da AR: por exemplo, a título de abonos variáveis e eventuais, prevê-se o pagamento aos deputados de 2,9 milhões de euros em ajudas de custo (mais 2,4% que em 2012) e em subsídios de reintegração estão estimados 395 mil euros. 

Se aos deputados somarmos todo o restante pessoal que trabalha para o Parlamento, as despesas com pessoal vão rondar os 42,2 milhões de euros”. Mais aqui.

» É interessante ver as diferenças entre o Orçamento da Assembleia da República para 2012 e o Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2012, aprovado  a 25 de Maio de 2012. 

Alguns exemplos:

Pessoal além dos Quadros – GP´s:  6.237.140,00 – 6.237.140,01

   GP´s: Vencimentos: 5.341.840,00 – 6.178.913,96

   GP´s: Sub.Férias e Natal: 890.300,00 – 2 13.226,05

   GP´s: Doença e Maternidade/Paternidade: 1.500,00 – 21.500,00

   GP´s: Pessoal aguardando aposentação: 3.500,00 – 23.500,00

Engraçado, o diferencial das ultimas 3 rubricas  é encaixado na primeira. Muito Curioso!

Limpeza e higiene: 730.000,00 – 787.563,34

Comunicações: 936.490,00 – 1.085.540,69

     Comunicações – Internet; 193.475,00 – 342.525,69

Assistência técnica: 2.642.311,00 – 2.970.377,21

Dotação provisional: 2.500.000,00  – 4.500.000,00

Aquisição de Bens de Capital: 2.708.732,00 – 4.600.999,97

Investimentos: 1.632.732,00 – 3.524.999,97     

   Edifícios:  250.000,00 – 299.037,49     

   Equipamento de Informática: 164.000,00 – 366.347,75

   Software de Informática: 160.132,00 – 301.014,73

   Equipamento Audiovisual: 955.600,00 – 2.455.600,00

No que diz respeito à Aquisição de Bens de Capital, só me apraz referir que cada vez mais,  há portugueses a tirar água das bombas de gasolina. a usar candeeiros a petróleo e a comer apenas o que não precisa de ser cozinhado, pois não têm como pagar água, gás e electricidade.

»algumas das despesas efectivas da Assembleia da Republica, no ano de 2011:

Ajudas de custo-deputados…………….1.429.541,26

Transportes-deputados.………………..2.053.360,30

Subs. reintegração dos deputados.……198.661,44

Subsídios de reintegraçao. Deputados são uma despesa sem fim à vista

Grupo Desportivo Parlamentar………..€15.680.00

Associação dos Ex-deputados…. ……….€43.837,36

Comunicações fixas- voz………………..€182.939,15

Comunicações móveis…………………..€105.946,63

Deslocações-viagens……………………..€247.866,13

Estadas……………………………………..€132.287,80

Estudos, pareceres, projectos e consultoria….€172.698,28

Seminários, exposições e similares……€85.812,05

Serviços de restaurante, refeitório e cafetaria.€326.404,14

Fonte: http://dre.pt/pdf1sdip/2012/11/21800/0652006535.pdf

 

Será que Portugal vai continuar a votar nesta escumalha?

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2 comments on “Não é por falta de alertas

  1. José Gonçalves
    27 de Novembro de 2012

    Goste-se ou não de Marinho Pinto, tem que se lhe reconhecer a coragem de sempre dizer o que pensa. Neste particular, penso que tem toda a razão do seu lado. Por alma de quem estes senhores não pagam impostos como os demais ? A razão está à vista, a escumalha política que nos governa sabe bem o que faz e em que pedras deve apostar. Vergonhoso…

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  2. Chatice
    29 de Novembro de 2012

    É isso, e quem fala assim, não é gago!

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This entry was posted on 27 de Novembro de 2012 by in Portugal and tagged , , .

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