A Arte da Omissao

UE – 14º relatório anual de controle de exportações de tecnologia e equipamentos militares

O “décimo quarto relatório anual de controle de exportações de tecnologia e equipamentos militares” revela que em 2011, as licenças de exportação de armas da UE cresceram  em valor para € 37500000000 – um aumento de 18,3% em relação a 2010.

O relatório foi publicado a 14 de Dezembro de 2012, sem comunicação prévia da imprensa do Conselho da UE ou através de anúncio no site do Parlamento Europeu. 

O analista, Beretta Giorgio da Rede de Desarmamento italiana, refere:

 “O relatório é um documento enorme, cheio de números, mas sem análise do conteúdo ou tabelas de comparação com os dados de anos anteriores. Além disso, como nos anos anteriores, o relatório é incompleto e carece de informações sobre os fornecimentos de armas – informação que não está disponível em vários países da UE, incluindo Alemanha e Reino Unido “

Beretta critica a falta de transparência do relatório da UE e do tempo gasto em entregarem as estatísticas. “Parece levar um ano inteiro para que os funcionários da UE  recebam  e apresentem os dados dos relatórios nacionais: os relatórios sobre as exportações de nabos e batatas vêm mais rápido do que os das armas.”

Wendela de Vries da Campanha Contra o Comércio de Armas,  expressa a esperança de que o relatório – ao contrário dos anos anteriores – seja discutido no Parlamento Europeu como uma questão relevante para os direitos humanos, paz e segurança. Ela disse:

“Dado que a UE já se juntou às fileiras dos laureados do Nobel da Paz, apelamos para a acção e fecharem  a lacuna entre a retórica para a paz da EU e a sua especulação de preparativos para a guerra.”

O relatório revela que os maiores países exportadores da UE em 2011 foram:

1. França (€ 9,9 bilhões)

2. Reino Unido (€ 7 bilhões)

3. Alemanha (€ 5,4 bilhões)

4. Itália (€ 5,2 bilhões)

5. Espanha (€ 2,8 bilhões).

E são a fonte de mais de 80% das exportações militares da UE.

Outros países também tiveram exportações militares : Áustria (€ 1,6 bilhão), Suécia (€ 1,2 bilhão), Polónia (849.000.000 €), Holanda (€ 415 milhões), Estónia (€ 350 milhões) e República Checa (€ 346 milhões).

Houve uma diminuição de licenças de exportação de armas para a América do Norte (uma queda de € 4,6 biliões em 2008, a € 3,6 biliões em 2011) e para a América Central e do Sul, mas  aumentaram para a Ásia (de € 4,7 bilhões em 2010 para mais de € 5,5 bilhões em 2011), para o Oriente Médio (de € 6600000000 para quase € 8 mil milhões) e, em menor escala, para África Subsaariana, onde as exportações chegaram a € 493 milhões.

Consta também no relatório, uma ligeira queda nas exportações para o norte de África em relação a 2010. Apesar da Primavera Árabe que estava em curso e da revogação de algumas licenças de armas por parte de alguns países e do embargo de armas à Líbia a partir de Março de 2011, foram emitidas licenças de armas  para a Tunísia (€ 16,5 milhões), Egipto (€ 303 milhões) e Líbia (34.000.000 € ). (talvez no relatório referente ao ano 2102, já conste o nome da Síria!)

A Arábia Saudita foi o maior cliente individual, ao comprar à EU armas no valor de mais de € 4,2 bilhões. O maior fornecedor foi  o Reino Unido, com um contrato do Eurofighter Typhoons (avião de caça e caça-bombardeiro europeu, desenvolvido por um programa conjunto envolvendo as empresas Alenia Aeronautica, BAE Systems e EADS e os governos do Reino Unido, Alemanha, Itália e Espanha) no valor de mais de  2 biliões de Euros.

Os Emirados Árabes Unidos (EAU) foi também um grande cliente ao adquirir armas no valor de € 1.9 bilhões.

A UE autorizou também a exportação de armas para países ricos em recursos como a Argélia (€ 815 milhões, principalmente da Itália) e Marrocos (€ 335 milhões, principalmente da França).  

Armas continuam a ser exportadas para  áreas de grande tensão, como a Índia (€ 1,5 bilhões),  Paquistão (€ 410 milhões) e até Afeganistão – um país ainda sob embargo parcial de armas – atingiu em  2011 um recorde de € 465.000.000 de importações militares de países da UE . (um mundo de faz de conta!)

48.123 licenças de exportação de armas foram aplicadas em 2011 e apenas 279 (em todo o mundo) foram recusadas. 94 a países não comunitários, 74 ao Oriente Médio, 67 à África do Norte, 52 à África Subsaariana, 40 ao Nordeste da Ásia, 38 ao Sul da Ásia,, 31 ao Sudeste da Ásia , 16 à  Ásia Central, 15 à América do Sul e 11 à a América Central e  Caribe. (fonte)

Nota: frases realçadas e links com esta cor são da minha responsabilidade

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Alguns dos quadros relacionados com Portugal que constam no relatório (consultar legenda mais a baixo)

Exportação de armas da UE por destino em 2011 – categorias  (ML1 a ML9)

Sem Título

Sem Título1

Exportação de armas da UE por destino em 2011 – categorias  (ML1o  a ML22)

Sem Título5

Sem Título7

UE -Exportação mundial de armas 2011 – Apresento só os valores de Portugal

Sem Título1

Sem Título1

Sem Título1

Sem Título1

Legenda

(a) = número de licenças emitidas   (b) = valor das licenças emitidas em euros   (c) = valor das exportações de armas em euros (se disponível) 

Tipos de categorias militares (ML1…)

ML1 Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas automáticas de calibre igual ou inferior a 12,7 mm (calibre 0,50 polegada) e acessórios, como se segue, e componentes especialmente concebidos para as mesmas

ML2 Armas de alma lisa de calibre igual ou superior a 20 mm, outras armas ou armamento de calibre superior a 12,7 mm (calibre 0,50 polegada), lançadores e acessórios, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

ML3 Munições e dispositivos de ajustamento de espoletas, como se segue, e respetivos componentes especialmente concebidos para o efeito

ML4 Bombas, torpedos, foguetes, mísseis, outros artifícios explosivos e cargas explosivas e equipamento afim e acessórios, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos

ML5 Equipamento de direção de tiro e equipamentos conexos de alerta e aviso, e sistemas e equipamentos de ensaio, alinhamento e contramedida conexos, como se segue, especialmente concebidos para uso militar, bem como componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos

ML6 Veículos terrestres e seus componentes

ML7 Agentes tóxicos químicos ou biológicos, “agentes antimotim”, materiais radioactivos, equipamento conexo

ML8 “Materiais energéticos” e substâncias com eles relacionadas

ML9 Navios de guerra (de superfície ou submarinos), equipamento naval especializado, acessórios, componentes e outros navios de superfície

ML10 “Aeronaves”, “veículos mais leves que o ar”, veículos aéreos não tripulados (“UAV”), motores aeronáuticos e equipamento para “aeronaves”, componentes e equipamentos associados, especialmente concebidos ou modificados para uso militar

ML11 Equipamento eletrónico não incluído noutros pontos da Lista Militar Comum da União Europeia, como se segue, e componentes especialmente concebidos para o mesmo

ML12 Sistemas de armas de energia cinética de alta velocidade e equipamento associado, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

ML13 Equipamento blindado ou de proteção, construções e seus componentes

ML14 Equipamento especializado para treino militar ou para simulação de cenários militares, simuladores especialmente concebidos para treino na utilização de qualquer arma de fogo especificada nos pontos ML1 ou ML2, e componentes e acessórios especialmente concebidos para os mesmos.

ML15 Equipamento de imagem ou de contramedidas, como se segue, especialmente concebido para uso militar e componentes e acessórios especialmente concebidos para o mesmo

ML16 Peças forjadas, vazadas e outros produtos inacabados que tenham sido especialmente concebidos para os produtos especificados nos pontos ML1 a ML4, ML6, ML9, ML10, ML12 ou ML19

ML17 Equipamentos, materiais e “bibliotecas” diversos, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

ML18 Equipamento de produção e componentes, como se segue:

a. Equipamento especialmente concebido ou “modificado” para ser utilizado na “produção” de produtos abrangidos pela Lista Militar Comum da União Europeia e respectivos componentes;

b. Instalações especialmente concebidas para testes ambientais e respectivo equipamento, destinadas à certificação, qualificação ou ensaio de produtos abrangidos pela Lista Militar Comum da União Europeia.

ML19 Sistemas de armas de energia dirigida (DEW), equipamento conexo ou de contramedidas e modelos de ensaio, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

ML19 Sistemas de armas de energia dirigida (DEW), equipamento conexo ou de contramedidas e modelos de ensaio, como se segue, e componentes especialmente concebidos para os mesmos:

ML21 “Software

ML22 “Tecnologia

Pode consultar estas categorias com mais detalhe em:

LISTA MILITAR COMUM DA UNIÃO EUROPEIA
(adotada pelo Conselho em 27 de fevereiro de 2012)
(equipamento abrangido pela Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamentos militares)
(atualiza e substitui a Lista Militar Comum da União Europeia adotada pelo Conselho em 21 de fevereiro de 2011

One comment on “UE – 14º relatório anual de controle de exportações de tecnologia e equipamentos militares

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