A Arte da Omissao

equidade

transferir (1)

Significado: 

Disposição para se reconhecer imparcialmente o direito de cada um, equivalência ou igualdade.
Característica de algo ou de alguém que revela senso de justiça, imparcialidade, isenção, neutralidade etc.
Lisura, correcção no modo de agir ou de opinar, honestidade e integridade.

Sinónimos: isenção e justiça

Antónimos:  desonestidade, diferenciação, distinção e injustiça

Pingo Doce, arguida pela campanha que ficou conhecida pelos “50% de desconto” 

“Considerando o interesse público no conhecimento dos factos relativos aos processos de vendas abaixo do preço de custo (leite) desencadeados por iniciativas de inspecção da ASAE, que geraram processos de contra ordenação instruídos pela AdC, vem a Autoridade informar que:

1.  No processo em que é arguida a empresa Pingo Doce, pela campanha que ficou conhecida pelos “50% de desconto que conferia em compras de valor superior a 100€ e que decorreu no dia 1.º de maio de 2012” a sentença do Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão, de 19.2.2013, manteve a condenação da arguida, tendo contudo entendido que havia apenas 1 infracção (na decisão da AdC, sendo a mesma condenada por 15 infracções) e reduzida a coima para €12 000 (a AdC aplicara €29 927,88).
 
A decisão judicial foi objecto de recurso pela arguida para o Tribunal da Relação de Évora.
  
2. Nos processos em que são arguidas as empresas Modelo Continente e  Continente, pela campanha que ficou conhecida por “HIPER DESCONTO – 50%+25% em cartão no preço do leite” (apesar de respeitar também a outros produtos) e em que houve apreensão de leite por parte da ASAE, a sentença do Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão, de 20.2.2013, manteve a condenação das arguidas, nos seguintes termos:
 
a.   Modelo Continente:  as 2 infracções pelas quais a AdC condenara, aplicou a coima de 6 500€ (a AdC aplicara 7 793, 71€)
b.   Continente:  as 5 infracções pelas quais a AdC condenar, aplicou a coima de 29 927,88€ (a AdC aplicara 29 927, 88€).
 
As decisões judiciais foram objecto de recurso pelas arguidas para o Tribunal da Relação de Évora.
 
22-03-2013″ (fonte)

Artigos relacionados: Tribunal reduz para menos de metade multa ao Pingo Doce pela promoção do 1º de Maio

Sem-abrigo condenado pelo tribunal por roubar champô e polvo

“Como, por definição, os sem-abrigo não têm residência, o réu continua incontactável e a pena por cumprir. Homem foi condenado a pagar 250 euros, após queixa do Pingo Doce.” (fonte)

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Justiça alinhada com o grande capital. Um dos maiores flagelos dos nossos tempos

2 comments on “equidade

  1. Chatice
    26 de Março de 2013

    Igualdade não é sinónimo de Justiça,
    esta imagem explica bem: http://ctworkingmoms.com/wp-content/uploads/2013/02/equality-vs-justice.jpg

    Gostar

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This entry was posted on 25 de Março de 2013 by in corrupção, DIANTE DOS NOSSOS OLHOS, Portugal and tagged .

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