A Arte da Omissao

os intocáveis… por quanto tempo?

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No dia 22 de Janeiro de 2013 e pela primeira vez, o Parlamento Europeu aprovou um relatório crítico sobre o mandato do BCE  no ano 2011 e respectivo papel na actual crise económica e financeira. A deputada Marisa Matias do bloco de esquerda é a autora e apresenta uma análise das consequências devastadoras das políticas de austeridade em geral e em particular os programas de ajustamento:

“o BCE não assume hoje responsabilidades sobre todas as consequências da execução do seu mandato, nomeadamente as que estão relacionadas com o crescimento e a criação de emprego, mas, ao mesmo tempo, recomenda ou impõe aos Estados-membros orientações sobre os mais variados domínios, incluindo política orçamental, legislação laboral e salários, privatizações, etc., excedendo aqui qualquer interpretação razoável dos limites do seu mandato”.

Marisa sugere ainda algumas propostas, no sentido de que o BCE coloque no seu centro de prioridades o crescimento e criação de emprego e que o Parlamento Europeu aumente o seu controlo sobre a instituição.

No final da votação, a deputada considerou a aprovação como um sinal democrático, por achar importante uma mudança na avaliação do PE ao BCE .

“Este é um primeiro sinal democrático, porque é a avaliação do Parlamento Europeu de que o BCE tem que ser repensado. É mais do que evidente que a austeridade nada resolve e o BCE não pode continuar a aplicar essa receita nem soluções que a perpetuem. Além disso não é sustentável manter a separação evidente entre o poder que esta instituição detém e a sua falta de legitimidade democrática. Não podemos ignorar que é esta discrepância que permite que o BCE possa continuar a recusar qualquer reestruturação de dívida que envolva credores, sabendo nós que o BCE é o primeiro de todos eles.” (fonte)

Hoje,  17 de Abril de 2013Marisa retirou o seu nome do relatório aprovado sobre as atividades de 2011 do Banco Central Europeu,  por considerar que o resultado final, após as emendas impostas pelo PPE (família política a que pertencem o PSD e o CDS), desvirtua o seu trabalho. Na versão final do relatório não constam a responsabilização do BCE enquanto membro da troika, os lucros do  BCE gerados com  os programas de ajustamento nem a prestação de contas do BCE relativa a esses programas.

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Peço-vos que espalhem a entrevista da Marisa, porque nela  são relevadas as políticas em uso pelo BCE , a  total ausência  de prestação de contas e o questionável poder do Parlamento Europeu em relação a este agente financeiro. 

Nota:  o realce de frases / palavras com esta cor são da minha responsabilidade.

artigos relacionados: Para melhor compreender a crise financeira (1)

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This entry was posted on 17 de Abril de 2013 by in Bancos Centrais, União Europeia and tagged .

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