A Arte da Omissao

O Tratado sobre o comércio de armas: lei suprema do capitalismo

“Quando os tribunais britânicos tomaram consciência dos subornos ligados aos contractos de armas com Al-Yamamah, Tony Blair tentou por todos os meios abafar o caso. Em última análise, os vazamentos impediram  que se escondesse que centenas de milhões de libras  tinham sido desviadas para financiar o terrorismo internacional. Para salvar a reputação da indústria de defesa, Tony Blair ofereceu-se para escrever a 1ª versão do projecto do tratado sobre o comércio de armas, que a ONU adoptou recentemente após sete anos de negociações. Thierry Meyssan decifra a versão final deste documento deplorável.”

Tradução do artigo de Thierry Meyssan – 7 de Abril 2013

The Treaty on Arms Trade: supreme law of capitalism

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(foto) Tony Blair, primeiro-ministro do Reino Unido (1997-2007) escreveu o primeiro rascunho do Tratado da ONU sobre o comércio de armas

Depois de sete anos de negociações, no dia 2 de Abril de 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou um projecto de tratado sobre o comércio de armas, por 154 votos “a favor”, 23 abstenções [1] e 3 votos “contra”. Os embaixadores ocidentais entusiasmados deram os parabéns uns aos outros, por esta “votação histórica” acerca de um “texto ambicioso”, que “vai acabar permanentemente com o comércio ilícito de armas”, uma vez que é “equilibrado”, “eficaz” e “robusto”, etc.

Com tais orgulhosas declarações, esperavam convencer a opinião pública que  o projecto de tratado prova que eles nunca agem contra a paz e que, ao contrário, os que não votaram ou os que votaram contra,  não podem ter a consciência limpa. Para reforçar  os seus  argumentos, assinalaram  que os três votos “contra”  foram emitidos pelos seus adversários demonizadas: Coeria do Norte, Irão e Síria.

Mas do que  realmente se está a falar? O direito internacional reconhece que, para defender o seu povo, um Estado possa legitimamente produzir, importar, exportar, transferir, possuir armas ou realizar actividades de intermediação. Entretanto, essas actividades são proibidas quando usadas para atacar ou ocupar outros estados ou países.

Embora não possamos saber com antecedência se uma arma vai ser usada para fins legítimos ou não, a grande quantidade de pequenas armas produzidas por todo o mundo, não é compatível com uso legítimo. E não nos devemos surpreender que algumas  delas sejam usadas ​​para fins ilegítimos, causando sofrimento desnecessário.

Este tratado, que foi negociado na Assembleia Geral, no quadro da Conferência sobre desarmamento, é muitas vezes apresentado como uma extensão para as armas leves, do esforço levado a cabo em matéria de não-proliferação nuclear.Isto é falso. Como apontado pelo representante do Paquistão: “Não é um tratado de desarmamento”, mas um pacto sobre “comércio responsável de armas”. Por outras palavras, tal como o próprio título implicitamente sugere, o texto inicial  do tratado, apresentado por Tony Blair, não visava promover a paz, mas proteger os interesses industriais e comerciais do Reino Unido e expandir a “doutrina Blair”.

Assim como uma guerra seria “moral”, se realizada “por razões humanitárias”, para lutar contra “a violação dos direitos humanos” (no sentido anglo-americano do termo),  da mesma forma  o comércio de armas seria “responsável” na única condição de não vender a “comerciantes-traficantes”, acusados de terem “violado os direitos humanos” (sempre no sentido anglo-americano do termo).

Sabendo que ¾ do comércio mundial de armas é controlada por seis estados produtores, um tratado sobre essa actividade não pode ser aplicado, excepto como resultado de um acordo entre eles próprios (Alemanha, China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia). Tal significa a criação de um cartel vendedor que pode, eventualmente, impor os seus preços para aumentar suas margens de lucro. Isto foi o que o representante da Bolívia resumiu: “A indústria de armas pode dormir tranquilamente porque [a escrita deste] tratado defende os seus interesses.”

Além disso, sabendo que o cartel industrial e comercial, que inclui os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, tem o poder de proibir um Estado de adquirir  armas no mercado internacional, pode muito bem privá-lo dos seus meios legítimos de defesa, tornando-o uma presa fácil. Nas palavras de Lenin, “O imperialismo é a fase avançada do capitalismo”.

Apesar das aparências, os governos britânico e francês estão a agir de uma forma consistente na medida em que procuram, por um lado, regular o “comércio de armas” e, por outro,  levantar o embargo (isto é,  desregulamentar o comércio) para legalizar a transferência ilegal de armas para os mercenários pagos pelas ditaduras Wahhabi para destruir a Síria.

Em última análise, este projecto de tratado é um nado morto. Mesmo que prontamente ratificado por cinquenta estados que votaram “a favor”, ele não será aplicável. A China e Rússia têm recusado juntar-se ao cartel militar-industrial ocidental. Apesar do interesse económico que poderiam obter, eles têm mais uma vez de proteger o mundo do comercialismo anglo-americano (ao qual a França, mudando de lado, já se aliou). Assumindo o seu estatuto de superpotências imperialistas, elas recusaram-se em serem empresas imperialistas.

[1] Angola, Bahrain, Belarus, Bolivia, China, Cuba, Ecuador, Egypt, Fiji, India, Indonesia, Kuwait, Lao People’s Democratic Republic, Myanmar, Nicaragua, Oman, Qatar, Russian Federation, Saudi Arabia, Sri Landa, Sudan, Swaziland, Yemen.

O texto do tratado e todos os documentos preparatórios podem ser consultados em seis línguas na página ad hoc da ONU.

Nota: realces desta cor e sublinhados são da minha responsabilidade

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This entry was posted on 28 de Abril de 2013 by in DIANTE DOS NOSSOS OLHOS, ONU and tagged , , , .

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