A Arte da Omissao

O programa Prism da NSA espia em segredo utilizadores da Apple, Google e outros

O programa “top secret”  Prism afirma ter acesso directo aos servidores de empresas, como  Google, Apple e Facebook.

• As empresas negam qualquer conhecimento do programa que está em funcionamento desde 2007

Prism

A NSA  obteve acesso directo aos sistemas da Google, Facebook, Apple e outros gigantes da internet dos EUA, de acordo com um documento secreto obtido pelo Guardian. Segundo ele, este acesso parte do programa Prism, agora exposto, e que permite aos seus funcionários recolher material, incluindo histórico de pesquisas, conteúdo de e-mails, transferências de arquivos, chats ao vivo..

The Guardian verificou a autenticidade do documento, uma apresentação de 41 slides em PowerPoint – classificado como ultra secreto e sem distribuição aos aliados estrangeiros – que aparentemente foi usado para treinar agentes de espionagem sobre as capacidades do programa. O documento afirma que “recolhe directamente dos servidores” dos grandes fornecedores de serviços dos EUA.

Embora a apresentação afirme que o programa é executado com a ajuda das empresas, todas as que responderam ao pedido de comentarem o The Guardian desta quinta-feira, negaram ter conhecimento de qualquer programa.

Num comunicado, o Google disse: “O Google preocupa-se profundamente com a segurança dos dados dos nossos utilizadores. Divulgamos dados de utilizadores para o governo, de acordo com a lei, e revemos todos esses pedidos cuidadosamente. De tempos em tempos, as pessoas alegam que criámos para o governo, ‘back door’ (portas dos fundos) nos nossos sistemas, mas a Google não tem ‘back door’ para o governo poder aceder aos dados particulares dos utilizadores”.

Vários executivos TI insistiram que não tinham conhecimento do programa Prism ou de qualquer esquema similar. Disseram ainda que nunca se envolveriam num programa desse tipo. “Se eles o fazem, fazem-no sem o nosso conhecimento”, disse um deles. Um porta-voz da Apple disse que “nunca ouviu falar” do Prism.

O acesso da NSA acabou por ser permitido através das mudanças na lei de vigilância dos EUA, introduzida sob o presidente Bush e renovada por Obama em Dezembro de 2012.

Prism

O programa facilita a vigilância extensa e profunda de comunicações ao vivo e a informações armazenadas. A lei permite que todos os clientes das empresas participantes que vivem fora os EUA ou americanos cujas comunicações incluam pessoas de fora dos EUA, possam ser alvos.

Também abre a possibilidade de comunicações feitas inteiramente dentro dos EUA possam ser recolhidas sem mandados judiciais.

A divulgação do programa Prism, vem no seguimento de uma fuga de informação transmitida ao Guardian na quarta-feira, relativa à ordem judicial “top-secret” que obrigou o fornecedor de telecomunicações Verizon, a entregar os registos telefónicos de milhões de clientes nos Estados Unidos.

A participação de empresas da internet no Prism será acrescentada ao debate, já inflamado pela revelação da Verizon e pela escala da espionagem dos serviços de inteligência. Ao contrário da recolha dos registos de chamadas, essa vigilância pode incluir o conteúdo das comunicações e não só os seus metadados (Ex: emissor, receptor e  data de envio de um email)

Algumas das maiores marcas do mundo da internet, são reclamadas de fazerem parte do programa Prism desde a sua introdução em 2007. Microsoft – que está actualmente a executar uma campanha publicitária com o slogan “A sua privacidade é nossa prioridade” – foi a primeira, com a coleta iniciada no início de dezembro de 2007. Foi  seguida pelo Yahoo em 2008; Google, Facebook e PalTalk em 2009; YouTube em 2010, Skype e AOL em 2011 e, finalmente, a Apple, que aderiu ao programa em 2012. O programa continua a expandir-se, com outros fornecedores a ficarem online.

Prism

A extensão e natureza dos dados recolhidos de cada empresa variam. O programa Prism permite que os serviços de espionagem acedam directamente aos servidores dessas empresas. O documento da NSA refere que as operações têm  “nos EUA, a ajuda dos fornecedores de comunicações”.

A revelação também refere as preocupações levantadas por vários senadores durante a renovação da FAA de Dezembro de 2012 (alterações à lei Fisa), onde alertarem para a escala da vigilância que a lei pode permitir e para as deficiências nas salvaguardas que a mesma introduz.

Quando a FAA de 2008 (uma alteração à FISA em 2008, renovada por 5 anos em 2012, que concede à NSA e outras, o poder de recolher quando pelo menos uma parte da comunicação é estrangeira. Fornece também autorização ao Prism e a programas similares), foi promulgada pela primeira vez, os defensores da lei argumentaram que um significativo controlo sobre o abuso seria a incapacidade da NSA em obter comunicações electrónicas sem o consentimento das empresas de telecomunicações que controlam os dados. Mas o programa Prism acha desnecessário o consentimento, uma vez que lhe é permitido que directa e unilateralmente se aproveite das comunicações dos  servidores das empresas.

Um gráfico elaborado pela NSA, contido no documento ultra secreto obtido pelo Guardian, ressalta a amplitude dos dados que é capaz de obter: e-mail, vídeo, chat de voz, fotos, voz sobre ip (Skype, por exemplo), transferências de arquivos, dados de redes sociais e muito mais.

PRISM slide cropO documento é recente, datando de Abril de 2013. Tal fuga é extremamente rara na história da NSA, que se orgulha de manter um alto nível de sigilo.

O programa Prism permite que a NSA, a maior organização de vigilância do mundo, obtenha comunicações direcionadas sem ter de as solicitar aos fornecedores de serviços e sem ter a necessidade de obter ordens judiciais individuais.

Com este programa, a NSA é capaz de atingir diretamente os servidores das empresas participantes e obter tanto comunicações armazenadas como recolher dados em tempo real dos seus alvos.

A apresentação reclama que o Prism foi introduzido para superar o que a NSA considerou como falhas, nas garantias da Fisa sobre o rastreamento de suspeitos de terrorismo estrangeiros. Nela pode-se ler que os EUA têm a “vantagem de jogar em casa”, devido à arquitetura da internet. Mas a apresentação alega que as “restrições da Fisa restringem a nossa vantagem de jogar em casa”, porque a Fisa exigia garantias individuais e confirmações de que tanto o emissor como o receptor da comunicação estivessem fora dos EUA.

A lei também dá ao director nacional de inteligência e ao procurador geral, o poder de autorizar a obtenção de informações de inteligência, e de indemnizar empresas de internet contra quaisquer ações que surgem devido à  cooperação  com os pedidos das autoridades.

Em suma, onde anteriormente a NSA necessitava de autorizações individuais  e a confirmação de que todas as partes estavam fora dos EUA, agora só precisa de ter uma suspeita razoável de que uma das partes está fora do país no momento em que os registros são recolhidos.

O documento mostra também que o FBI actua como intermediário entre outras agências e as empresas tecnológicas, e sublinha a sua dependência em relação à participação das empresas de internet dos Estados Unidos, alegando que “o acesso é 100% dependente do provisionamento do ISP”.

Ainda no documento, a NSA saúda o programa Prism como “um dos acessos mais valiosos, único e produtivo para a NSA”. Ela se orgulha de que chama de “forte crescimento” do uso do programa Prism para obter comunicações. O documento destaca que o número de comunicações obtidas aumentaram em 2012 em 248% para o Skype – que lidera as anotações de quem teve “um crescimento exponencial nos relatórios do Skype: parece que a notícia se está a espalhar sobre a nossa capacidade contra o Skype”. Houve também um aumento de 131% nos pedidos de dados do Facebook  e 63%  do Google.

O documento NSA indica que está planeado adicionar o Dropbox como mais um fornecedor do PRISM. A agência também procura, usando as suas palavras, “expandir os serviços de recolha dos provedores existentes.”

As revelações ecoaram os temores levantados no plenário do Senado no ano passado, durante o debate sobre a renovação dos poderes da FAA que sustentam o programa PRISM, debate que ocorreu poucos dias antes da lei expirar.

O senador Christopher Coons de Delaware especificamente alertou que o sigilo em torno dos vários programas de vigilância significa que não há maneira de saber se as salvaguardas referidas na lei estavam a ser aplicadas.

“O problema é o seguinte: nós aqui no Senado e os cidadãos que representamos não sabemos realmente como essas  garantias funcionam”, afirmou.

“A lei não proíbe a recolha de informação doméstica. Sabemos que pelo menos um tribunal  Fisa determinou que  os programas de vigilância violaram a lei. Porquê? Aqueles que o sabem não podem dizer e a média dos americanos não pode saber.”

Outros senadores também levantaram preocupações. O senador Ron Wyden de Oregon tentou, sem sucesso, descobrir a  quantidade de telefonemas ou e-mails que foram interceptados no âmbito do programa.

Quando a ANS confere uma comunicação que acredita merecer uma investigação mais aprofundada, emite o que chama de “report”. De acordo com a NSA, agora são emitidos por mês, “mais de 2.000 relatórios baseados no Prism”. Em 2012, foram gerados 24.005, um umento de 27% em relação ao ano de 2011. No total, mais de 77 mil relatórios de inteligência citaram o programa PRISM.

Jameel Jaffer, director do Center for Democracy, ficou surpreendido ao saber que a NSA podia  até pedir às empresas tecnológicas que lhe permitisse o acesso directo aos dados dos utilizadores.

“É chocante o suficiente, saber que a NSA faz tais pedidos às empresas”, disse ele. “A NSA é em parte militar. Assim foi concedido aos militares um acesso sem precedentes às comunicações civis.

“Esta é uma militarização sem precedentes da infra estrutura das comunicações interna. Isso é profundamente perturbador para quem está preocupado com essa separação.”

Um alto funcionário do governo disse num comunicado:

“Os artigos do The Guardian e Washington Post, referem-se à recolha de comunicações nos termos do Artigo 702 da Lei Foreign Intelligence Surveillance. Esta lei não permite converter em alvo cidadãos dos EUA ou de qualquer pessoa localizada dentro dos Estados Unidos.”

“O programa está sujeito à supervisão do Foreign Intelligence Surveillance Court, do Executive Branch e do Congresso. Envolve procedimentos extensos, especificamente aprovados pelo tribunal, para garantir que somente pessoas não americanas fora os EUA sejam alvos, e que minimizam a aquisição, retenção e disseminação de informações acidentalmente adquiridas sobre pessoas americanas.”

“Este programa foi recentemente reautorizado pelo Congresso após audiências extensas e  debate.”

“As informações recolhidas no âmbito deste programa estão entre as informações mais importantes e valiosas informações que colhemos, e são usadas para proteger a nossa nação de uma ampla variedade de ameaças.”

“O governo só pode usar a seção 702 para adquirir informações de inteligência externa, a qual  é especificamente e de forma estrita, definida na Lei Foreign Intelligence Surveillance. Esta exigência aplica-se em toda a linha, independentemente da nacionalidade do alvo.”

(possívelmente, o homem até acredita no que está a dizer… apesar de todos os indicadores apontarem o contrário)

Fonte: NSA Prism program taps in to user data of Apple, Google and others de 7 de Junho de 2013

Nota: links, realces e frases desta cor, são da minha responsabilidade

ligne-rouge

Eu só espero que com estas revelações, os empresários portugueses, não sejam iludidos pelas ofertas de produtos Microsoft na célebre cloud, nem das ofertas de caixas de correio na cloud dos fornecedores de serviços de internet. Logo que a infra estrutura estava practicamente terminada, é quando a Microsoft começa  quase a obrigar (em termos de custos) à compras dos seus produtos na cloud.

artigos relacionados:

Revelado: como as agências de espionagem dos EUA e Reino Unido derrotam a privacidade e segurança da Internet

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One comment on “O programa Prism da NSA espia em segredo utilizadores da Apple, Google e outros

  1. Chatice
    15 de Novembro de 2013

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This entry was posted on 7 de Novembro de 2013 by in Afinal Quem é Terrorista?, DIANTE DOS NOSSOS OLHOS, Em nome dos Direitos Humanos, NSA Files, Vigilância and tagged , .

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