A Arte da Omissao

O Tribunal Especial para o Líbano (TSL)

TSL, o tribunal de excepção para o Libano

de Thierry Meyssan

De acordo com o seu nome, o Tribunal Especial para o Líbano é tão especial que não é um órgão judicial, mas sim um instrumento político. Criado para condenar os presidentes Emile Lahoud e Bashar al-Assad,  utilizado depois com vista a condenar o General Kassem Suleiman e o aiatola Ali Khamenei, é agora dirigido contra o Hezbollah. A história deste tribunal de excepção ilustra as convulsões do imperialismo no Médio Oriente e Rússia.

REDE VOLTAIRE | DAMASCO | 20 de Janeiro 2014 

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O Tribunal Especial para o Líbano (TSL) realizou as suas primeiras sessões públicas, dez anos após o assassinato do ex-primeiro-ministro libanês, Rafik Hariri.

Até o último momento, os sírios têm questionado se o TSL não seria usado in extremis por Washington para sabotar a conferência de paz em Genebra 2. Bastava para tal reativar as acusações contra o presidente al-Assad. Felizmente não foi o caso.

O TSL não é um tribunal internacional e não segue as regras do Direito internacional. Na verdade, não foi fundado pela Assembleia Geral das Nações Unidas nem pelo Parlamento libanês, mas sim através de um acordo entre os dois executivos. Está dotado de regras próprias provenientes, segundo os casos, da Justiça Internacional e libanesa, bem como das suas próprias necessidades. Como referido pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan: “Não é um órgão subsidiário da ONU nem um membro do aparelho judiciário libanês.”

Este tribunal especial teve como primeira missão a de condenar os presidentes libaneses e sírios Emile Lahoud e Bashar al-Assad, para justificar a intervenção internacional contra o Líbano e Síria. O comportamento desta primeira missão de inquérito é lembrada com uma série de conspirações e manipulações que terminaram com o escândalo dos pagamentos a falsas testemunhas, com a retirada da acusação  e a renúncia do chefe vergonhoso da comissão, Detlev Mehlis.

O assassinato de Rafik Hariri e o próprio TSL são, na realidade, dois episódios da guerra que os EUA travam contra o Líbano e a Síria, após terem decidido destrui-los, a 15 de Setembro 2001, e quando anunciaram publicamente a adopção da Syria Accountability and Lebanese Sovereignty Restoration Act (SALSRA) de 2003, ainda hoje em vigor.

Entre as vítimas deste enredo, quatro generais libaneses, Mustafa Hamdan, Jamil Sayyed, Ali Hajj e Raymond Azar, foram detidos e presos, com base em falsos testemunhos. Acusados mundialmente de assassinar Rafik Hariri, as suas detenções prolongadas facilitaram muito a agressão israelita de 2006.

Tendo estas manobras falhado, os Estados Unidos e Israel tentaram novamente quebrar a resistência libanesa e provocarem uma guerra com a Síria, ao pediram em 2008, ao primeiro-ministro Fouad Siniora, que proibisse o fornecimento de armas iranianas ao Hezbollah e que cortasse o telefone fixo da Resistência. Mais uma vez, foi um fracasso. Em última análise, Washington e Tel Aviv mudaram de estratégia e, em vez de confrontar directamente os  povos libanês e sírio, escolheram para fomentar uma guerra de quarta geração em território sírio.

De início adormeceu, o TSL transformou-se numa sinecura para advogados de luxo. Então o embaixador Jeffrey Feltman, líder político actual da Organização das Nações Unidas, lembrou-se de o usar contra o Hezbollah e Irão. A ideia era a de acusar a resistência libanesa e fingir que recebiam ordens não de Sayyed Hassan Nasrallah, mas sim do general Kassem Suleimane (comandante Al-Quods) e do guia da revolução iraniana, o aiatola Ali Khamenei. Para tal, foi nomeado presidente do TSL, o juiz Antonio Cassese, consultor jurídico da organização terrorista anti-iraniana, os Moujahidines do Povo. Entretanto o magistrado corrupto foi desmascarado e forçado a renunciar. Dada a actual aproximação de Washington com Teerão, esta parte do plano foi abandonada, e o que resta é a acusação contra o Hezbollah.

O TSL foi financiado por 28 estados, com um montante anual de 60.000.000 €. Principalmente pela Arábia Saudita, Estados Unidos, França, Reino Unido e Líbano. Mas não pela Rússia. De fato, Putin considera-o uma armadilha que poderia ser usada como precedente para estabelecer um tribunal ad hoc contra a Russia, e atribuir-lhe a responsabilidade da guerra contra o Emirado islâmico da Itchkéria (Chechénia). Confirmando as preocupações da Rússia, o presidente Barack Obama tinha mesmo proposto apoiar Dmitri Medvedev contra Putin, se ele se comprometesse a entrega-lo a um tribunal de ocasião.

O TSL indiciou cinco resistentes libaneses, Moustafa Badreddine, Salim Ayyash, Hassan Habib Merhi, Assad Sabra e Hussein Oneissi, e julga-os à revelia, violando os princípios do Direito internacional.

No seu primeiro dia de audiência, o Tribunal ouviu o resumo dos fatos. Existem duas teorias sobre como o atentado foi cometido. O primeiro destaca a explosão de um camião, enquanto o segundo, – que expliquei na imprensa russa em 2010 – sublinha que as conclusões medico-legais e a projecção das viaturas, aquando da explosão, não são compatíveis com o uso de explosivos convencionais, mas sim com uma arma ultra moderna de nanotecnologia.

Ignorando as minhas objeções, o procurador apresentou de uma forma extensiva a primeira versão, mesmo quando o próprio TSL tinha falhado a reconstituição dos factos. Em 2010, ele havia, com efeito, tentado confundir a minha tese, investindo para tal, grandes somas para reconstruir de forma idêntica, numa base militar francesa, e aí  testar as consequências da explosão de 2,5 toneladas de TNT equivalente. O resultado demonstrou a impossibilidade da teoria oficial e foi, portanto, classificada como lixo.

A questão é que a segunda teoria modifica a perspectiva: em 2005, esta arma estava, exclusivamente, nas mãos da Alemanha. E ninguém vê̂ como Berlim a pudesse ter fornecido à Síria ou ao Hezbollah́. Pelo contrário, é perfeitamente compreensível que a Alemanha, país membro da NATO, a tivesse fornecido aos Estados Unidos.

Está fora de questão para Washington que o TSL aborde esta questão,  uma vez que o mesmo método foi utilizado pela CIA, noutras partes do mundo, inclusive no atentado em Islamabad (a 20 de Setembro de 2008). Ainda que no Paquistão, a ocorrência de um incidente mudou o cenário do ataque: a barreira de controle reteve por muito tempo, o camião dos explosivos convencionais que serviria de manobra de diversão. Este detonou longe da cratera gerada pela arma alemã. Formaram-se  assim duas crateras geradas por uma só explosão oficial.

Por sua vez, o Hezbollah negou as acusações contra seus membros. Para se defender, revelou sinais de interceptação longas de drones israelitas. Ele publicou vídeos filmados por esses drones para espionar Rafik Hariri nas semanas que antecederam o seu assassinato e a cena do crime, para a sua preparação.

Além disso, o exército libanês mostrou que no dia do atentado, os Estados Unidos tinham um dispositivo de observação AWACS sobre o Líbano e que tinham varrido todas as comunicações de origem libanesa. Convidados a explicar tal facto estranho e a fornecerem uma cópia dos dados adquiridos, que permitissem confirmar ou negar as suspeitas do Hezbollah e a minha teoria, os Estados Unidos recusaram-se a fazê-lo. Eles já haviam apelado  à comunidade internacional para cooperar na investigação.

Assim, contrariamente às suas pretensões, o TSL não é melhor do que piedosa comissão de Inquérito que o precedeu. Enquanto Detlev Mehlis, denunciado pelos seus ex-colegas alemães como um agente do Mossad, tendo ele mesmo subornado testemunhas e falsificado documentos, o TSL manteve na prisão os quatro generais libaneses e recusou-se a levar a tribunal Detlev Mehlis e as sua falsas testemunhas, ocultou os elementos de provas apresentadas pelo Hezbollah e por mim próprio, e por fim juga-os à revelia.

Fonte: Le TSL, tribunal d’exception.

Links desta cor são da minha responsabilidade

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One comment on “O Tribunal Especial para o Líbano (TSL)

  1. Pingback: 2010: Revelações sobre o assasinato de Rafik Hariri | A Arte da Omissao

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