A Arte da Omissao

Casa Branca atinge parlamentares russos com sanções

Voltaire Network | 18 de Março 2014

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A 17 de Marco de 2014, o presidente Barack Obama assinou uma ordem executiva que estabelece sanções económicas contra uma dúzia de autoridades russas e da Crimeia. [1] Os Estados Unidos pretendem assim punir os responsáveis ​​pela independência da Crimeia.

A lista refere dois conselheiros do presidente Vladimir Putin (Vladislav Surkov e Sergey Glazyev), o ministro (Dmitry Rogozin), bem como quatro membros do parlamento russo Leonid Slutsky (Presidente da Comissão de Integração do CIS / Eurásia), Andrei Klishas (Chefe do Comissão de Legislação Constitucional), Valentina Matviyenko (Presidente do Conselho da Federação) e Yelena Mizulina (MP).

A lista destaca ainda duas outras autoridades ucranianas (Viktor Medvedchuk e o Presidente da República, Viktor Yanukovych) e dois da Crimeia (primeiro-ministro Sergey Aksyonov e presidente do Conselho Supremo, Vladimir Konstantinov).

 A independência da Crimeia está em plena conformidade com o direito internacional (Carta das Nações Unidas, resoluções 1514 (XV) e 2625 (XXV) da Assembleia Geral das Nações Unidas, e com o parecer  consultivo em Kosovo do Corte Internacional de Justiça), mas viola a Constituição da Ucrânia. No entanto, alguns ucranianos consideram que a Constituição já não está em vigor desde a não-aplicação do Acordo de 21 de Fevereiro de 2014 e do golpe que se seguiu.

Se, numa democracia, se admite que o executivo de um Estado imponha sanções contra altos funcionários de outro Estado, como forma de pressão ao executivo de um terceiro país, não se entende o porquê das sanções visarem representantes eleitos do povo, que não violaram qualquer lei internacional, somente expressaram pontos de vista divergentes. De acordo com a ficha técnica anexada à Ordem Executiva, os quatro membros do parlamento russo estão de facto a serem penalizados como representantes eleitos do povo russo a favor da anexação da Crimeia bem como o presidente da República da Ucrânia, na qualidade de presidente eleito democraticamente, por ter pedido ajuda à Rússia.

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