A Arte da Omissao

Acordo Secreto da Parceria Trans-Pacífico (TPP) – Capítulo IP – 16 de Outubro 2014

Parceria Trans-Pacífico (TPP)

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Já ouviu falar do acordo Trans-Pacific Partnership (TPP)? Não? Bem, não está sozinho, porque as negociações entre os Estados Unidos e 11 países, que decorrem há cinco anos têm sido mantidas em segredo.

16 de Outubro de 2014

A 16 de Outubro de 2014, dias antes da reunião de negociações de 19 de Outubro de 2014 em Canberra e da Conferência Ministerial decisiva de 25 a  27 de Outubro de 2014 em Sydney, o WikiLeaks divulgou a  segunda versão atualizada do capítulo IP do TPP.  Este capítulo cobre os tópicos sobre fármacos, registo de patentes e direitos de autor em matéria de direitos digitais. Especialistas avisaram que se aprovado afectaria a liberdade de informação, liberdades civis e o acesso global à medicina.

O segredo selectivo circundante das negociações do TPP, revela medo do escrutínio público. Ao publicarmos este texto, permitimos que o público se envolva em questões que poderão ter grande impacto  nas suas vidas. – referiu Assange

O documento vazado em 16.10.2014, que passou a ter 77 páginas, foi o documento de trabalho das negociações de 16 de Maio de 2014, em Ho Chi Minh City, Vietname, e incluía as notas dos negociadores e todas as posições dos países desse período em parênteses rectos. Segundo o WikiLeaks, as negociações estão a perder fôlego e as questões levantadas no documento iriam estar em cima da mesa da reunião de Outubro, na Austrália.

A última vez que o público teve acesso ao capítulo IP do TPP,  foi em Novembro de 2013. Desde então não foram registadas grandes alterações nas áreas controversas e prejudiciais, por exemplo as que envolvem os direitos digitais.

Mas, por outro lado, registou-se um aumento significativo de adições que favorecem as industrias farmacêuticas e de patentes, as quais são susceptíveis de afectar o acesso a medicamentos importantes, como medicamentos para combater o cancro, e irão reduzir os requisitos necessários para patentear genes em plantas, facto com  impacto nos pequenos agricultores, e que vão aumentar o domínio das grandes corporações agrícolas como a Monsanto.

Algumas áreas que se destacaram após a publicação da última versão do capítulo IP pelo WikiLeaks, sofreram alterações que por si reflectem a controvérsia; métodos de patentes cirúrgicas foram removidas do texto. Grupos de médicos disseram que era de vital importância permitir que os médicos se envolvessem em procedimentos médicos, sem temerem uma acção judicial por oferecerem o melhor atendimento para os seus pacientes. Aumentou a oposição para remover a disposição proposta pelos EUA e Japão, que exigia a concessão de patentes para novos medicamentos que sofreram ligeiras alterações, a partir do um patenteado anterior (perenização), técnica da indústria farmacêutica para prolongar o monopólio do mercado.

A nova versão do texto tem também adições inéditas, como a nova proposta para tratamentos diferenciados para países em desenvolvimento. Enquanto isto possa ser visto como uma tentativa de aliviar o ónus deste tratado duro sobre esses países, fontes diplomáticas americanas dizem que é uma táctica de retardamento.

Apesar dos Estados Unidos ter pretendido a finalização do acordo TPP no ano passado, os textos em parênteses rectos mostram que existe ainda grande oposição e discordância. Neste momento crítico, as negociações estão paradas e os países em desenvolvimento estão a dar grande resistência. Apesar dos enormes esforços de lobbies e das muitas propostas favoráveis para as grandes empresas farmacêuticas, estas não estão a receber integralmente o que desejam para qualquer um.

A falta de movimentação no interior do capítulo IP do TPP, mostra que este se mantém para prejudicar as pessoas, e ninguém está satisfeito. Isto demonstra claramente que este acordo comercial abrangente e divisivo é  prejudicial demais para entrar em vigor. O TPP deve parar agora. – refere Assange.
Os Estados membros que actualmente negoceiam o TPP são os Estados Unidos. Japão, México, Canadá, Austrália, Malásia, Chile, Singapura, Peru, Vietname, Nova Zelândia e Brunei. (fonte)
Nota: Links desta cor são da minha responsabilidade
 
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