A Arte da Omissao

Os segredos comerciais: o levantar da tampa sobre o TTIP

Guardian Membership realizou no dia 17 de Fevereiro 2015 um debate, Trade secrets: lifting the lid on TTIP com um painel de especialistas e uma sala cheia de membros do The Gardian, na tentativa de saber o que é  o TTIP entre a UE e os EUA.

O palco do debate foi o Conway Hall de Londres, presidido por Larry Elliott, editor de economia do The Gardian e  com um painel composto por Claude Moraes, porta-voz dos assuntos internos do Partido Trabalhista no Parlamento Europeu, Owen Tudor, chefe do TUC; John Hilary, director executivo da War on Want e Vicky Pryce, principal conselheiro económico do Centre for Economics and Business Research.

TTIP é a sigla do Transatlantic Trade and Investment Partnership, acordo comercial em preparação entre a UE e os EUA,  que pretende facilitar o comercio entre estas duas economias, com uma previsão de crescimento em 0,5 pontos percentuais.

No entanto, TTIP não pretende só tornar o comércio mais fácil com a redução de tarifas. Outro objectivo é a remoção de uma série de regulamentos que dividem os EUA e a UE, de forma a que as normas sejam harmonizadas entre os dois mercados. (vamos permitir que entrem nos nossos talhos carne americana alimentada com farinhas, cheia de antibióticos e hormonas e lavadas com ácidos?-NdT)

Com base num cálculo optimista em que cada cidadão teria uma parte igual no lucro anual de € 119b, a Comissão Europeia prevê que com o TTIP, todas as pessoas na Europa seriam mais ricas em 545 €. Por outro lado, os EUA prepara-se para arrecadar 95b € por ano.

“Situações precedentes demonstram que países com fracas defesas contra a desigualdade, aumentam os seus PIB, os muito ricos ficam ainda mais ricos.” – salientou Owen Tudor

“Não há nada de errado em aumentar o comércio. Importante é saber-se o que vai ser feito com ele.” “Construir carros para o mercado europeu que não precisam de ser modificados na Europa e que também podem ser vendidos nos EUA, é com certeza um grande beneficio”-  opinou  Vicky Pryce.

Quem ficaria então a ganhar? As grandes indústrias da UE e dos EUA, farmacêutica, energia, vestuário e têxteis, alimentos e bebidas. A Inglaterra poderia pela primeira vez exportar uma série de produtos e serviços, como a carne de veado britânico e cordeiro, actualmente proibidas nos Estados Unidos.

Então, quais são os “se”?

As normas entre os EUA e a UE teriam que ser harmonizadas, o que envolveria mudanças  muito exigentes.

Decidir onde aplicar extintores em lanchas recém fabricadas. A redefinição dos padrões de trabalho e protecções ambientais, dos padrões de produtos e serviços na UE e no outro lado do Atlântico. – são exemplos da dita harmonização referida por Larry Elliott.

“O estabelecimento de normas para o trabalho e segurança. O TTIP poderia também dar-nos a capacidade de empurrar e aumentar as normas ao redor do mundo”, disse Pryce. “Se os padrões norte-americanos são baixos, não se pode dizer o mesmo de outros lugares.”

John Hilary não concorda. O “TTIP é  o alcançar atrás das barreiras, é o remover  normas e regras com as quais o grande negócio não gosta de lidar, como as normas laborais, normas ambientais, normas de segurança e normas alimentares”, “a UE empurraria o fim das inspecções portuárias das importações e exportações, o que poderia originar problemas de segurança alimentar.”

No Reino Unido, há preocupações com a potencial privatização dos preciosos serviços públicos educação, transportes, água, serviço nacional de saúde – e tal poderia levar a que empresas norte-americanas administrassem instituições britânicas.

Existem também questões ambientais. Estima-se que 11 milhões de toneladas extras de dióxido de carbono passariam a  ser produzidos, assim como aumentaria a  dependência dos combustíveis fósseis, factor que facilitaria os EUA a exportar gás de xisto.

Uma parte contenciosa do TTIP é que a Europa quer que os seus produtos alimentares geograficamente específicos, como o champanhe e o presunto de Parma, mantenham o seu estado de protecção, o que, aparentemente, a América achaum pouco surpreendente“. Há espaço para alterações no TTIP: Bruxelas pediu para reter as protecções acima referidas e o governo francês pediu para manter os serviços de áudio-visual isentos, por isso a indústria cinematográfica francesa pode ser preservada em face da máquina gigante de Hollywood.

ISDS é a sigla para “investor-state dispute settlement“. Esta é a questão chave da proposta do TTIP. A disposição ISDS permite que as corporações tomem medidas legais contra os governos se estes agirem de modo a infringir o acordo de comércio. Isto significa que as empresas ficam com mais poder sobre as políticas públicas e podem até processar um país, se esse fizer algo que tenha impacto negativo sobre os seus lucros – como o aumento do salário mínimo ou o congelamento dos preços da energia durante uma crise financeira.

A disposição ISDS existente no tratado de investimento da Austrália com Hong Kong, permitiu que a gigante do tabaco, Philip Morris, processasse o governo da Austrália, de forma a ser compensada pela perda de lucros, devido às leis de embalagens simples aplicadas na Austrália.

“Os tribunais ISDS permitem que as empresas exijam indemnizações não apenas sobre lucros cessantes, mas sobre perdas potenciais de lucros no futuro“, disse Owen Tudor. “Actualmente, as decisões tomadas num tribunal podem ser contestadas e levadas a outro; nos tribunais ISDS, há um julgamento e uma decisão, a qual não pode ser contestada

No evento do The Guardian a grande maioria do público achou o TTIP uma má ideia, mas menos de 10 pessoas acharam que o continuaria a ser, sem o ISDS.

Uma vez que todos os 28 membros da UE terão de concordar com o TTIP e um certo número de países têm expressado preocupações – principalmente a Alemanha, Áustria, França e Reino Unido – todos os membros do painel duvidaram em vários níveis se o tratado se tornará uma realidade: O novo governo da Grécia Syriza prometeu votar contra o TTIPcomo um grande presente … para os povos europeus“.

Claude Moraes acha que o TTIP está “mortalmente danificado”, devido à força da oposição pública. Ele apelou que o público continue a expressar as suas opiniões. “[O diálogo do público] realmente importa … comissários e diplomatas estavam invisíveis, mas os seus pés começam agora a ficar queimados”, citando uma conversa que teve com um diplomata norte-americano preocupado.

“A única coisa boa que o TTIP tem, é que é tão universalmente mau que as pessoas começam a despertar para falar dele, disse Hilary.

O painel  disse aos que não querem o TTIP, que o seu trabalho não terminou ainda.

Larry Elliott diz:  TTIP é um pouco como Freddy Krueger – irá voltar.

(fonte)

 

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