A Arte da Omissao

relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega – Capítulo 1

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Tradução do relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega, levado a cabo pela

A Comissão para a Auditoria e Verdade da Dívida Grega

Capítulo 1, dívida antes da troika

A dívida pública da Grécia é um legado do passado. Este primeiro capítulo analisa o crescimento da dívida grega desde 1980. As nossas principais conclusões são as seguintes:

  Ao invés de ser o resultado de elevados déficit orçamentais públicos, o aumento da dívida esteve claramente relacionado com o aumento dos pagamentos de juros. A Grécia entrou em crise com uma dívida herdada ao longo do período 1980-1993, período de acumulação da dívida; o principal contribuinte para esta acumulação da dívida foi o “efeito bola de neve” presente quando a taxa de juro implícita da dívida é superior ao crescimento do PIB nominal. Isso explica dois terços do aumento da dívida entre 1980 e 2007.

 ■ A despesa pública foi menor do que a de outros Estados membros da zona euro. A única despesa pública primária que foi maior (em proporção com o  PIB), dizia respeito a gastos com a defesa, área onde uma série de escândalos de corrupção necessitam de ser melhor investigados. Os excessivos gastos com a defesa constituem 40000000000 € da dívida criada no período 1995-2009.

Os déficit primários (despesas com juros e correcção monetária são excluídas do cálculo – NdT)  foram mais afectados pelo mau desempenho nas cobranças do imposto de renda e das contribuições dos empregadores parasegurança social. Estes impostos eram muito mais baixos do que no resto da zona euro, e devem-se a fraudes e a fluxos de capitais ilícitos explicado mais abaixo – beneficiando apenas uma minoria da população. As perdas acumuladas devido a estes dois tipos de rendimento entre 1995-2009 explicam o crescimento remanescente da dívida.

 ■ Saídas ilícitas de capitais  entre 2003 a 2009, provocaram ainda mais perda de receitas fiscais, no montante de 30 biliões. Isto foi acompanhado de gastos de menores valores com outras despesas, como a segurança social, a educação, R & D, em comparação com outros países da UE.

A adopção do euro levou a um aumento drástico da dívida privada, de 74,1% para 129,1% do PIB, dando origem à exposição dos principais bancos privados europeus, bem como dos bancos gregos. Este facto provocou a crise bancária em 2009, que desencadeou a crise da dívida soberana grega.

 1. O crescimento da dívida: uma visão geral

Três fases distintas podem ser observadas na evolução da dívida pública entre 1981 e 2009 (Figura 1.1):

 ■ 1981-1993: após a Grécia ter aderido à União Europeia em 1981, observa-se um forte aumento da dívida pública, de 25% para 91% do PIB.

 ■ 1993-2007: quase-estabilização de 91% para 103% do PIB. Durante este período, em 2001 a Grécia entra na Zona Euro com uma dívida de 100% do PIB e um déficit próximo dos 3%, o qual foi impugnado em 2004. (1)

 ■ 2007-2009: aumento acentuado dos 103% para 113%, que, depois de uma (2) revisão estatística impugnada, salta para 127% do PIB, no valor aproximado de  300.000.000.000 €.

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Os componentes do aumento da dívida (em biliões €)

. Saldo orçamental primário: mensurado como a diferença entre as despesas excluindo pagamentos de juros e  receitas fiscais. ( a cinzento claro – NdT )

. Pagamentos de juros ( a preto – NdT )

. Ajustamentos entre stock e fluxos medidos como a diferença estatística entre a variação do stock da dívida e o déficit anual total. (a brancoNdT )

Uma vez aplicada esta decomposição, como apresentado na Figura 1.2 em cima, é claro o papel importante que os pagamentos dos juros desempenharam no aumento da dívida pública.

O rácio da dívida em relação ao PIB pode ser desagregado em três elementos distintos:

* Saldo orçamental primário (obtido quando se subtraem ao saldo global as despesas com o pagamento dos juros da dívida pública – NdT) (em% do PIB)

*Ajustamento stock e fluxos (em% do PIB)

* “Efeito de bola de neve” (em % do PIB), que é positivo quando a taxa de juro implícita da dívida pública paga em  serviços é superior à taxa do crescimento do PIB nominal.

O quadro seguinte (1.1) resume a contribuição desses diferentes factores  para a mudança do rácio da dívida em relação ao PIB.

Entre 1980 e 1993, o rácio da dívida em relação ao PIB aumentou 70,4 pontos percentuais: o “efeito de bola de neve” contribuiu em 58% para essa mudança, o saldo primário acumulado em 32%, e os ajustamentos défice-dívida em mais 10%.

No período 1993-2007, a contribuição do “efeito de bola de neve” em si foi maior do que a alteração do rácio da dívida em relação ao PIB.

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Esta primeira visão leva-nos a três conclusões:


1. Antes de 2007, a dívida grega foi a principal herdeira das dívidas acumuladas durante o período 1980-1993.

2. O efeito bola de neve foi o principal contribuinte para essa mudança. Este efeito foi provocado pelas altas taxas de juros  combinadas com a diminuição na taxa de câmbio da dracma.

3. Embora os déficit fiscais tenham sido importantes, não foram a principal causa do aumento da dívida.

Os resultados são resumidos na Figura 1.3: entre 1980 e 2007, o rácio da dívida em relação ao PIB aumentou 82,3 pontos percentuais do PIB. Dois terços dessa mudança (65,6%) é atribuída ao “efeito bola de neve” e só um terço (33,4%) aos déficit cumulativos, incluindo os ajustamentos défice-dívida.

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1. Ao contrário do que é frequentemente proclamado, a despesa pública grega (excluindo a despesa com a defesa) não explica o aumento da dívida. A despesa pública foi menor à dos países da Zona Euro (ZE-11, que compreende os países da  Zona Euro, excluindo a Grécia).

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De 1995 a 2009, a despesa média é menor na Grécia (48%) do que na  ZE-11 (48,4%). Os dados disponíveis indicam que a Grécia mantém uma despesa primária mais elevada apenas com gastos com a defesa, com a Grécia a 3% do PIB, em comparação com a média de 1,4%. Como cenário contrafactual estimamos que, se a percentagem do PIB dedicada a gastos com a defesa fosse igual ao nível gasto na ZE-11, então a despesa pública total em relação ao PIB teria sido inferior na Grécia à dos países da ZE-11 até 2007.

Nós estimamos que os gastos excessivos com a defesa contribuíram para o aumento da dívida pelo menos em € 40000000000. (3)
A maior parte dessa despesa é devida a contractos de grande escala com a compra de equipamentos militares fornecidos por empresas com sede em países credores actuais. (4) Preocupações sobre operações ilegais, tais como subornos, foram levantadas em vários casos, nomeadamente em matéria de fixação de preços excessivos e em equipamentos inadequados. (5)

Actuais credores da Grécia ligados ao resgate de 2010 e a confirmação de ordens de compra militares pendentes, mesmo que uma parte desta despesa tenha contribuído para os objectivos comuns da defesa da UE (6), não deveriam, em circunstâncias normais, serem pagas só pela Grécia.

Os déficit primários que contribuem e alimentam o crescimento da dívida pública são principalmente devidos aos baixos níveis da cobrança de receitas públicas. Os impostos e contribuições sociais cobradas depois de 1999 diminuíram para níveis próximos ou inferiores a 34% do PIB, em contraste com o nível de mais de 40% dos países da zona euro.

Como ilustrado na Figura 1.5, os baixos níveis na cobrança do imposto de renda e das contribuições efectivas insuficientes dos empregadores à segurança social, explicam a diferença entre as receitas públicas entre a Grécia e os países da ZE-18. A diferença deve-se principalmente à fraude facilitada pela corrupção,  a ineficientes mecanismos de cobrança, sanções limitadas e complacentes com a fraude bem como procedimentos fracos (7) na recuperação dos impostos e contribuições não pagos,  no montante de 29400000000€ , no final de 2009. (8)

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A dívida contraída para compensar os baixos níveis das cobranças do imposto de renda representa 88000000000 € durante este período. (9) Este aumento da dívida beneficiou principalmente uma minoria da população, já que a maioria, 77,5% da população em 2009 (10), que é dependente de salários ou rendimentos de pensões, estão em todas as fontes fiscais confiáveis. A arrecadação de impostos baixos também é imputável à legislação tributária injusta que facilita a legal evasão fiscal a grupos privilegiados. O déficit entre receitas atribuíveis às efectivas e insuficientes contribuições sociais dos empregadores (ao invés dos empregados) representam 75000000000 € durante este período.

As reduções do imposto de renda corporativo contribuíram para o déficit, quando o imposto de renda das empresas foi progressivamente sendo reduzido de 40% para 25% durante esse período. Como resultado, enquanto em 2000 a contribuição deste imposto representava 4,1% do PIB (e 3% na ZE-18), depois de 2005 atingiu o nível inferior aos níveis da ZE-18 (2,5%) e 1,1% em 2012.

2. saídas ilícitas de capitais
Por último mas não menos importante, a variável exposta no site The website LuxLeaks (11), que nos fornece informações sobre nove empresas gregas que beneficiaram de “acordos fiscais” no Luxemburgo, Babcock & Brown, BAWAG, Bluehouse, Coca Cola HBC, Damma Holdings, Eurobank, Macquarie Group, Olayan Investments Company  e Weather Investments.

Saídas ilícitas de capitais  são uma maneira ainda mais radical de fugir aos impostos. Para aproximar os respectivos montantes anuais, utilizamos os dados da Global Financial Integrity (12), uma ONG que avalia saídas ilícitas como a diferença entre os fluxos financeiros provenientes de um país e as entradas recebidas desse país pelo resto do mundo.

Como esta metodologia só pode identificar a parte mais visível dos fluxos financeiros, os seus resultados devem ser consideradas como  limites inferiores. (13) Os dados detalhados disponíveis para a Grécia, mostram uma saída acumulada de 200 biliões € entre 2003 e 2009.

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Para avaliar o impacto destas saídas ilícitas de capitais, assumimos uma taxa de tributação moderada de 15% (metade da real).
O déficit de receita do governo é portanto de € 30 biliões. Com uma legislação adequada de prevenção de saídas financeiras ilícitas  e de justiça fiscal, a dívida pública grega teria sido em 2009 (tendo em conta o pagamento de juros) 40000000000 € inferior.

3. Após a adesão à zona do euro (2001)

O crescimento económico depois de 2001 foi impulsionado principalmente pelo crescimento do consumo o que levou a um aumento do défice da balança comercial (ocorre quando o valor total das importações supera o das exportações -NdT). Os principais parceiros comerciais da Grécia beneficiaram da expansão económica grega desse período, aumentando as suas exportações para a Grécia. Nestas exportações estão incluídos os equipamentos militares, equipamentos de telecomunicações, alguns dos quais, relacionados com casos de corrupção e escândalos financeiros. Os mais conhecidos são os casos dos submarinos, tanques Leopard e contratos Siemens.

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Balança comercial de mercadorias e serviços em biliões €


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importações gregas de mercadorias após 2002 em biliões €

4. Taxas de juro reais baixas provocaram o aumento da exposição dos bancos  gregos e europeus  à dívida grega

Como a inflação (aumento geral dos preços dos bens e serviços – NdT) na Grécia foi maior do que na Zona Euro a partir de 2001, o público grego e capitais privados poderiam oferecer atraentes taxas de juros nominais a credores financeiros estrangeiros, atraindo assim um fluxo de capital estrangeiro para os sectores público e privado. Os bancos privados europeus importantes, principalmente franceses e alemãesparticiparam activamente no aumento acentuado dos empréstimos privados na Grécia,  através da participação directa em bancos gregos, como foi o caso dos Geniki e Emporiki.

Os riscos da criação de uma bolha através da exposição excessiva não foi considerada adequadamente. Tal levou a taxas de crescimento do PIB maiores do que no resto da Zona Euro.

Durante este período, a dívida pública em relação ao PIB mantinha-se relativamente estável, enquanto a dívida privada em relação ao PIB aumentou de forma bastante rápida, de 74,1% (2001) para 129,1% (2009). (15)

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O aumento acentuado dos empréstimos  privados concedidos por bancos gregos dependiam
de financiamento internacional

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Reivindicações estrangeiras sobre a Grécia

Em 2009, com o início da recessão na economia grega, os bancos privados gregos e estrangeiros enfrentaram  riscos acrescidos da não-realização de empréstimos privados. Os bancos estrangeiros (essencialmente bancos da UE) tiveram uma alta exposição à Grécia (140.000.000.000 €), contra o sector público (45%), bancos (16%) e sector privado não financeiro (39%). (16)

Em 2009, os bancos gregos e estrangeiros enfrentaram riscos maiores do que a Grécia no que respeita à sua dívida soberana. (17)

O resgate da economia grega com dinheiro público sem a reestruturação da dívida pública foi uma solução vantajosa para os bancos estrangeiros: deu-lhes tempo para diminuírem, a um custo relativamente baixo as suas exposições, pelo menos, aos sectores público e bancário gregos. Foi também uma solução vantajosa para os bancos gregos, que diminuíram as suas exposições ao sector público em  45400000000 no 2º trimestre de 2009, para € 23,9 biliões no quarto trimestre de 2011. (18)

exposição dos bancos estrangeiros à Grécia

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(1) Tratam-se dos swaps do caso Goldman Sachs e das alterações no tratamento das compras militares utilizados para baixar o déficit e dívida, com o fim de entrar na Zona Euro.

(2) Isto diz respeito a discrepâncias decorrentes de ilegalidades em dívidas certificadas e posteriormente incorporadas que levaram a um aumento da dívida. Exemplos notáveis ​​são as dívidas da empresas, hospitais, do tratamento ambíguo dos  swaps do Goldman Sachs e, finalmente, as operações que levaram a uma subestimação do PIB.

(3)  Banc0 da Grécia, 2014. Relatório anual 2013. Disponível em : http://goo.gl/tVICPO  [Acedido em 12 de Junho de 2015].

(4)  “SIPRI Militar y Expenditure Database — www.sipri.org,” acedido em 13 de Junho de  2015

http://www.sipri.org/research/armaments/milex/milex_database

http://armstrade.sipri.org/armstrade/page/values.php

(5) Ibid

(7) Por exemplo, mais de 110.000 casos fiscais estão pendentes nos tribunais e cerca de 5% da quantidade dos casos julgados são recuperados. Ministério das Finanças da Grécia de 2015. Dados Estatísticos.

Disponível em:  http://goo.gl/Y3rCu1 [Acedido a 12 de Junho de 2015].

(8) Kathimerini, 2015/02/19. Disponível em: http://goo.gl/42r6iO. [Acedido a 12 de Junho de 2015]

(9) Cálculo com base na diferença entre a receita fiscal efectiva e que o que teria sido recebida se as taxas médias da zona euro fossem aplicadas. Eurostat COFOG -ESA-95.

(10) Consultável em http://goo.gl/Y3rCu1

(11)  ICIJ, 2015. Explore os documentos: Luxembourg Leaks Database. Disponível em: http://goo.gl/r707T4 [Acedido a 12 de Junho de 2015].

(12) GFI, 2015. Global Financial Integrity. Disponível em: http://goo.gl/djEv1n.

(13) Economist Intelligence Unit , 2010. Country Report : Greece; OCDE, 2009. OCDE Economic Surveys GREECE. Disponível em: http://goo.gl/v23QuX [Acedido em 12 de Junho de 2015]; ELIAMEP, 2010. Economic Fact Sheet Greece 2009/10.

14. Op. Cit. 12. (Não encontrado no texto original-NdT)

(15) OCDE, 2015. Estatísticas da OCDE. Disponível em: http://goo.gl/i4sQSY [Acedido a 12 de Junho de 2015].

(16) OCDE, 2015. Estatísticas da OCDE. Disponível em: http://goo.gl/i4sQSY [Acedido a 12 de Junho de 2015].

(17) BNP, Société Générale and Crédit Agricole for France (através da sua participação no Emporiki), Commerzbank, Baden Bank, Postbank and DZ Bank for Germany e NBG, Agricultural Bank, Piraeus, EFG Eurobank, Hellenic Postbank e Alpha for Greece.

(18)  Bank of Greece, 2015. Financial Accounts. Disponível em: http://goo.gl/JW85TX [Acedido a 12 de Junho de 2015].

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Nota:

Links desta cor ou realces desta são da minha responsabilidade

relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega – Sumário Executivo

relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega – o trabalho da comissão

relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega – Capítulo 1

relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega – Capítulo 2

relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega – Capítulo 3

relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega – Capítulo 4

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