A Arte da Omissao

relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega – Capítulo 2

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Tradução do relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega, levado a cabo pela

Comissão para a Auditoria e Verdade da Dívida Grega

Capítulo 2, a  evolução da dívida pública grega durante o período 2010-2015
Sumário

À medida que a economia começou a deteriorar-se em 2008, o sistema bancário grego foi confrontado com uma crise de solvência. O principal objectivo do primeiro acordo de empréstimo de Maio de 2010, no montante de 110 biliões €, foi para resgatar os bancos com exposição à dívida pública grega. O empréstimo permitiu que os bancos europeus e gregos reduzissem a sua exposição aos  títulos gregos, transferindo o risco para os credores multilaterais e bilaterais. À medida que a economia encolhia em consequência das medidas de austeridade, impostas na tentativa de servir a dívida, a situação fiscal continuou a deteriorar-se levando a um aumento da dívida em relação ao PIB.

O segundo acordo, que envolveu empréstimos adicionais no valor de 130.000.000.000 € e um deságio (diferença para menos entre o valor nominal e o preço de aquisição de um título ou bem – NdT) de 53,5% no valor nominal dos títulos gregos, agravou a crise. Entre os perdedores do PSI estavam entidades públicas que sofreram perdas no valor de 16200000000 €. A maioria dessas perdas acumuladas aos regimes de pensões, com perdas de € 14500000000.

Em contraste, os bancos gregos foram totalmente compensados, enquanto os credores privados estrangeiros eram também parcialmente compensados ​​pelas perdas induzidas pelo deságio (diferença para menos entre o valor nominal e o preço de aquisição de um título ou bem – NdT)) através do uso de “sweeteners (incentivos extras para incentivar os investidores a comprar  títulos ou acções preferenciais).

A gestão da crise foi um fracasso, resultado do facto de que ela foi abordada como uma crise de dívida soberana quando na realidade se tratava de uma crise bancária.

1.  de 2009 a Maio de 2010

As eleições antecipadas de 04 de Outubro de 2009 sinalizaram uma das maiores vitórias do PASOK das últimas décadas, ganhando 43,92% dos votos.

O PASOK obteve esta vitória devidos às suas promessas pré-eleitorais. Com a famosa frase “temos dinheiro”, proclamada durante um comício na Grécia rural, o líder do PASOK venceu as eleições. O PASOK prometeu um novo período de aumento da redistribuição da riqueza, abordando os problemas sociais da “geração dos 700 €” e prometeu proteger os mais vulneráveis. No entanto e apenas algumas semanas depois das eleições, uma série de revisões substanciais dos dados estatísticos [1] ocorreram. Como resultado, o clima político mudou drasticamente.

[1]Falsificação de défice público e da dívida pública

Após as eleições parlamentares de 2009 (2009/04/10), o governo recém-eleito de G. Papandreou ilegalmente revisou e aumentou o défice público e a dívida, no período anterior ao memorando de 2010. Como demonstrado, as autoridades europeias colaboraram com o novo governo neste processo dos aumentos irregulares e sucessivos nas estatísticas oficiais do défice público e dívida pública.

Passivos hospitalares

A estimativa do défice público de 2009 foi aumentada através de várias revisões: o déficit público em termos de percentagem do PIB, aumentou de 11,9% na primeira revisão para 15,8% na última. Um dos exemplos da falsificação mais chocante do déficit público diz respeito ao passivo hospitalar.

Na Grécia, como no resto da UE, os fornecedores tradicionalmente fornecem os hospitais públicos com medicamentos e equipamentos médicos. Devido aos procedimentos de validação da factura necessários e exigidos pelo Tribunal de Contas, esses itens são pagos após a data de entrega.

Em Setembro de 2009, foi identificado um grande número de passivos hospitalares não validados relativos ao período 2005-2008, apesar de não haver uma boa estimativa do seu valor.

No dia 2 de Outubro de 2009, dentro dos procedimentos habituais do Eurostat, o Serviço Nacional de Estatística da Grécia (NSSG) enviou-lhe os quadros com as notificações do déficit e da dívida.

Com base no levantamento hospitalar tradicionalmente realizado pela NSSG, este incluía uma estimativa do passivo hospitalar em circulação no valor de de € 2,3 biliões.

Na notificação de 21 de Outubro, este montante foi aumentado em € 2,5 biliões. Assim, o passivo total aumentou para € 4,8 biliões. As autoridades europeias inicialmente contestaram este novo valor, dadas as circunstâncias incomuns sobre as quais ocorreram os procedimentos suspeitos.

“Na notificação de 21 de Outubro, um montante de € 2500000000 foi adicionado ao défice orçamental de 2008. Isto foi feito com o acordo das autoridades gregas e sob a instrução directa do Ministério das Finanças. Apesar de ser desconhecido o valor total e real do passivo hospitalar, não havia justificação para imputar esse montante só ao ano de 2008 e não nos anos anteriores. O NSSG manifestou a sua discordância sobre a questão ao GAO [General Account Office] e ao MOF [Ministro das Finanças].
Isto deve ser considerado como uma decisão de metodologia errada do GAO “.

No entanto, em Abril de 2010, com base no “Relatório Técnico sobre a revisão dos passivos hospitalares” (2010/03/02), (2) o Eurostat não só cedeu às novas exigências do governo da Grécia sobre o montante contestado dos € 2500000000, como incluiu um valor adicional de € 1,8 bilião. Assim, a quantidade inicial dos € 2,3 biliões, de acordo com a Tabela de notificação de 2 de Outubro de 2009, foi aumentada para € 6,6 biliões, apesar do facto do Tribunal de Contas da União só ter validado € 1200000000. Os restantes € 5400000000 de passivos hospitalares não comprovados aumentaram o défice público de 2009 e dos anos anteriores.

Estas práticas sobre as estatísticas na contabilização das responsabilidades hospitalares violam claramente o Regulamento ESA95 Europeia (ver ESA 95 par. 3.06, EC No. 2516/2000 artigo 2º, Comissão Reg. CE No. 995/2001) e o Código de Prática das Estatísticas Europeias, especialmente no que diz respeito aos princípios da independência das medidas, objectividade e fiabilidade das estatísticas.

É importante destacar que um mês e meio após o aumento ilegal do déficit público, o Ministério das Finanças chamou os fornecedores e pediu-lhes para aceitarem um desconto de 30% sobre os passivos no período de 2005-2008. Assim, uma grande parte do passivo hospitalar nunca foi pago aos fornecedores farmacêuticos pelo governo grego, e o desconto nunca se reflectiu nas  estatísticas oficiais. (3)

Empresas públicas

Um dos vários casos  de falsificações diz também respeito a 17 empresas públicas (DEKO). Em 2010, o ELSTAT (4) e o Eurostat, transferiram o passivo das 17 empresas DEKO do sector de empresas não financeiras para o sector público administrativo. Isto aumentou a dívida pública de 2009 no valor de € 18,2 biliões.

Este grupo de empresas foi classificado na categoria de empresas não financeiras depois do Eurostat ter verificado e aprovado a sua inclusão nesta categoria. É importante realçar que não houve alterações sobre esta questão na metodologia ESA 95, entre 2000 e 2010.

A reclassificação ocorreu sem levarem a cabo os estudos necessários; também ocorreu durante a noite após o Conselho ELSTAT  se dispersar. Desta forma, o presidente do ELSTAT foi capaz de introduzir as alterações sem ser questionado pelos membros do Conselho.

Assim, o papel dos peritos nacionais foi completamente ignorado, induzindo a um conflito com a regulação do ESA95. Consequentemente, foram também violados os critérios estabelecidos institucionalmente para a classificação de uma unidade económica no sector das Administrações Públicas. (5)

Swaps do Goldman Sachs

Outro caso de aumento infundado da dívida pública em 2009 está relacionado com o tratamento estatístico de swaps com o Goldman Sachs. Uma só pessoa da liderança do ELSTAT aumentou a dívida pública em € 21 biliões. Este montante foi distribuído ad hoc entre 2006 a 2009. Este foi um aumento retroactivo da dívida pública da Grécia e foi executado com a violação dos regulamentos CE.

No total, estima-se que, como resultado desses ajustes tecnicamente sem suporte, o défice orçamental para 2009 foi aumentado no valor estimado de 6 a 8 pontos percentuais do PIB. Da mesma forma, a dívida pública aumentou para um total de € 28 biliões.

Consideramos a falsificação dos dados estatísticos directamente relacionadas com a dramatização da situação orçamental e da dívida pública. Isto foi feito, com o fim de convencer a opinião pública grega e europeia, a apoiar o resgate económico em 2010, com todas as suas condicionalidades catastróficas para a população grega. Os parlamentos europeus votaram no “resgate” da Grécia com base em dados estatísticos falsificados. A crise bancária foi subestimada por uma superestimação dos problemas económicos do sector público.

A crise grega surgiu da fragilidade do sistema bancário grego, demonstrado através do alta grau de alavancagem do sector bancário como um todo. A dependência de financiamento a curto prazo do sector bancário criou problemas de liquidez significativos, bem como preocupações de solvabilidade, o que levou que em Outubro de 2008 o Karamanlis K. fornecesse um pacote de ajuda aos bancos no valor de € 28 biliões. Deste montante, € 5 biliões foram fornecidos para garantir a conformidade com os requisitos de capital bancário. O restante dos recursos foi prometido sob a forma de garantias. Como pode ser observado na figura 2.1, o primeiro aumento do spread (spread é um componente da taxa de juro, definida pelo banco, contracto a contracto, quando concede um empréstimo-NdT) de risco soberano teve lugar neste momento, muito antes de G. Papandreou ter declarado oficialmente a exclusão do país dos mercados na primavera de 2010.

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Entre o final de 2009 e o início de 2010, os anúncios contínuos de novas medidas de austeridade (isto é, de cortes nos gastos) e downgrades da Grécia pelas agências de notação, marcaram a traição das promessas pré-eleitorais do novo governo.

Tal pavimentou o caminho para a deterioração da situação fiscal que permitiu, sob uma “situação de emergência”, aprovar uma nova injecção de recursos públicos para recapitalizar os bancos gregos. Estas medidas reprimiram a expansão da crise a outros bancos europeus, efectivamente transferiram o ónus da crise para os contribuintes gregos.

As novas medidas de austeridade que o governo de George Papandreou anunciou em Fevereiro e Março de 2010 aceleraram a deterioração das finanças públicas. Como resultado, os rendimentos dos títulos gregos aumentaram. A 23 de Abril, na sequência da decisão da Cimeira Europeia a 25 de Março, o governo grego declarou a perda do acesso aos mercados e oficialmente solicitou, o apoio de outros membros da  zona do euro e do FMI. A situação era dramática, embora houvessem outras alternativas para cobrir as lacunas de financiamento do orçamento 2010, tais como:

* Reestruturação do sector bancário, numa veia similar às medidas tomadas nos países escandinavos na década de 90 e na Islândia em 2008.

* Aumentar empréstimos internos.

* Empréstimos bilaterais de países fora do euro.

*Recompra de títulos gregos no mercado secundário

* Aceitar mais do que os 25000000000 € oferecidos no último leilão de 2010

* Noutras alternativas incluem-se a cessação dos pagamentos e o cancelamento da dívida

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Emissão de títulos do governo
2009 – 2010

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2. O Memorando de Entendimento de Maio de 2010

O primeiro acordo de empréstimo no valor de  110.000.000.000 € (80 € biliões dos países da zona euro e € 30 biliões do FMI) foi acompanhado pelo o que presidente do BCE, Jean Claude Trichet, descreveu de “rigorosa condicionalidade“. (6)

O programa focou-se, nomeadamente, em três “desafios-chave”: Em primeiro lugar, em restabelecer a confiança e a sustentabilidade orçamental através de um esforço fiscal front-loaded ( incorrer ou pagar (despesas, por exemplo) num período inicial de um acordo fiscal – NdT), em segundo, em restaurar a competitividade através de reformas como cortes de salários e benefícios, e em terceiro em salvaguardar a estabilidade do sector financeiro. (7)

Na realidade, o objectivo do primeiro empréstimo era oferecer uma saída de emergência segura para os detentores de obrigações privadas que queriam reduzir as suas exposições aos títulos gregos, num contexto em que a probabilidade deHaircutsnominais sobre o valor dos títulos era significativamente alta.

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A exposição dos bancos estrangeiros à dívida pública e privada da Grécia é reconhecida como a principal razão por trás da falta de vontade dos devedores em aplicarem um “Haircuts nos títulos: “A exposição dos bancos franceses à Grécia foi de € 60 biliões, ao passo que a da Alemanha era de € 35000000000; (8) se eles fossem obrigados a assumir perdas íngremes no seus títulos gregos, a viabilidade do sistema financeiro ficaria numa enorme nuvem”. (9)

Assim, é possível argumentar que o primeiro acordo de empréstimo e do Memorando de Entendimento foram projectados para resgatar os credores privados do país, especialmente os bancos, não a Grécia.

3. De Maio de 2010 a Fevereiro de 2012

Como resultado da recusa dos credores ao “Haircut dos títulos gregos, a dívida soberana desde o final de 2009 até o final de 2011 aumentou de € 299.000.000.000 para 355.000.000.000 €. Tal aumento representou um aumento de 18,78%.

Mais importante ainda, ocorreu uma mudança drástica no perfil da dívida. Devido à venda maciça de títulos gregos pelos bancos europeus e gregos, a dívida pública de capital fechado foi transferida para outros Estados da zona euro e para o FMI. A participação dos títulos na dívida grega total diminuiu de 91,1% em 2009 para 70,5% em 2011, enquanto a percentagem dos empréstimos aumentava de 5,2% em 2009 para 25,3% em 2011. (10)

Em 2010 e 2011 a recessão sem precedentes (contracção do PIB de 4,9% e 7,2%, respectivamente) levou a uma falha no cumprimento de quase todas as metas fiscais (a partir de receitas fiscais até à redução do défice orçamental). Nesse meio tempo, a crescente ira popular contra a austeridade levou a uma crise política.

A partir de Fevereiro de 2011, a troika começou a pedir medidas e cortes adicionais nos gastos. Esta foi a clara indicação de que o primeiro memorando tinha rapidamente ficado obsoleto. A 26 de Outubro de 2011, o Conselho da União Europeia decidiu um novo programa para a Grécia, no valor de € 130.000.000.000 de empréstimos adicionais.

Isso representou um aumento no valor da oferta anterior apresentada em Julho de 2011, que ascendeu a € 109 biliões. No âmbito de uma cimeira europeia, a participação voluntária de credores privados num deságio aproximadamente de 50% do valor nominal dos títulos foi proposta. Uma versão modificada desta proposta, chamada de PSI+ (envolvimento do sector privado), foi materializada no âmbito do segundo contrato de empréstimo.

4. O PSI

A mudança progressiva da composição da dívida pavimentou o caminho para um processo de reestruturação com a participação de credores privados. Essa reestruturação ficou concluída a 9 de Março com a troca de títulos por novos, portadores de um “Haircut.

O montante total da dívida antes da troca tinha sido reduzida em Fevereiro de 2012 para € 106.000.000.000. Esta diminuição não conseguiu reduzir o peso da dívida do país, quando um novo contrato de empréstimo no valor de € 130.000.000.000 foi estabelecido. Este montante incluía uma alocação inicial de € 48 biliões destinados para a recapitalização dos bancos. É claro então que este contracto de empréstimo também foi projectado para proteger e minimizar as perdas do sector financeiro.

Não é  coincidência que as negociações que ocorreram durante o inverno de 2012 e que levaram a um “final feliz” para os credores, foram chefiadas por funcionários do Instituto de Finanças Internacionais e na altura o seu director era o ex-banqueiro Charles Dallara.

Entre os maiores perdedores do PSI+ encontravam-se entidades públicas e pequenos obrigacionistas. Com a aprovação de duas leis, os depósitos de centenas de entidades públicas registaram perdas no valor total de € 16200000000. A maioria das perdas foram impostas nos regimes de pensões, no montante de € 14500000000 (de um total de reservas de capital no valor de 21000000000 €). Essas perdas não tiveram qualquer impacto sobre o montante total da dívida em curso por causa da natureza intergovernamental desta dívida.

Outro grupo, que registou perdas significativas, foram os pequenos obrigacionistas. Estima-se que mais de 15.000 famílias perderam as suas economias de vida. Isto resultou do facto de que durante muitos anos os títulos soberanos foram promovidos e vendidos como uma forma de poupança de risco zero.

A distribuição desigual de perdas abriu uma ferida social, com destaque para os 17 suicídios que ocorreram à data das perdas das poupanças. (11)

A injustiça torna-se evidente se compararmos a recusa do regime PSI+ em compensar esse pequeno grupo de portadores de títulos, quando em contrapartida proporcionou uma compensação integral aos bancos gregos e o fornecimento de “sweeteners (incentivos extras para incentivar os investidores a comprar  títulos ou acções preferenciais) a bancos estrangeiros.

O impacto social do PSI+ aumentou como resultado dos termos draconianos e punitivos que o acompanhavam (cortes nos salários, privatizações, desmantelamento do sistema de negociação colectiva, despedimentos em massa de funcionários públicos, etc). Além disso, a emissão das novas obrigações sob a lei britânica (o que torna a sua reestruturação com uma decisão soberana muito mais difícil) prejudica os direitos da soberania em benefício dos credores.

O impacto neutro sobre a dívida grega da reestruturação de 2012 e sobre a sustentabilidade da dívida tornou-se evidente rapidamente. No Verão de 2013 os mesmos promotores do PSI+, que inicialmente o defenderam como a solução permanente da crise da dívida soberana, foram emissores de uma nova reestruturação.

5. De  2012 a 2015

A reestruturação da dívida grega foi concluída em Dezembro de 2012, quando o BCE implementou a recompra de títulos gregos, a qual reduziu a dívida. No entanto, essa recompra ao preço de 34 centavos de dólar por euro, permitiu que alguns fundos de cobertura, como o Third Point of Dan Loeb, gerasse grandes lucros num curto espaço de tempo, perfazendo $ 500.000.000.  (12)

Durante o período do “resgate grego” (2010-2014), a dívida soberana teve o seu maior crescimento e ficou fora de controle, passando de € 299,690 biliões, 129,7% do PIB, para € 317.940.000.000, 177,1% do PIB.

Entretanto, a participação dos títulos caiu de 91,12% em 2011 para 20,69% em 2014, e a parcela dos empréstimos aumentou de 5,21% em 2009 para  73,06% em 2014.

Em particular, os empréstimos do EFSF representam 68,4% do total da dívida grega. O carácter totalmente ineficaz, no sentido económico, dos dois contratos de empréstimo foi provado em 2015, durante as discussões para uma nova reestruturação da dívida.

A necessidade de reestruturação é o resultado do facto de que “os dois programas de apoio à Grécia terem sido um colossal resgate dos credores privados“. (13)

Deixando de lado as causas específicas da insustentabilidade da dívida grega, é notável que o aumento substancial das dívidas soberanas teve lugar em todo o mundo na sequência da crise de 2007. Segundo o FMI, a dívida pública dos governos entre 2008 e 2014 aumentou de 65% do PIB para 79,8% globalmente, de 78,8% para 105,3% nas economias avançadas e de 68,6% para 94% do PIB na Zona Euro. (14)

A dívida soberana foi uma forma do sector financeiro privado passar os custos da crise  de 2007 para os sectores público de todo o mundo.

(1) Comissão Europeia, 2010. REPORT ON GREEK GOVERNMENT DEFICIT AND DEBT STATISTICS. Disponível em: http://goo.gl/RxJ1eq [Acedido em 12 de Junho de 2015].

(2)  Governo grego, 2010. Technical report on the revision of hospital Liabilities.

(3) Ministério da Saúde e da Solidariedade Social, 2010. Comunicado De Imprensa

(4) Em Março de 2010, a agência responsável pelas estatísticas oficiais, National Statistical Service of Greece (NSSG) foi renomeado para ELSTAT (Hellenic Statistics Authority).

(5) Entre uma infinidade de violações do Direito Europeu, as seguintes são especiais e brevemente descritas: 

O critério da forma jurídica e o tipo de envolvimento do Estado

O critério de 50%, especialmente a exigência do ESA95 (par. 3.47 e 3.48) sobre os subsídios sobre produtos: esta violação levou à falsa caracterização da receita como custo de produção.

O ESA95 (par. 6.04) sobre o consumo de capital fixo.

Os regulamentos sobre injecções de capital.

A definição do ESA95 sobre as empresas comerciais estatais (muitas vezes referidas como empresas públicas) como não pertencentes ao sector das administrações públicas.

A exigência do ESA95 de um longo período de déficit contínuo antes e após da reclassificação de uma unidade económica.

(6) “Empréstimos não são transferências e empréstimos vêm com um custo. Eles não vêm apenas com um custo financeiro; vêm também com uma condicionalidade estrita. Esta condicionalidade tem de dar garantias aos credores, não só que serão reembolsados, mas também que o mutuário será capaz de se erguer sobre os próprios pés ao longo de um horizonte de vários anos. No caso da Grécia, tal vai exigir acções corajosas, reconhecíveis e específicas por parte do governo grego,  que serão duradouras e credíveis para consolidar o orçamento público”. ECB, 2010. Discurso na 9ª Cimeira Económica de Munique. Disponível em https://www.ecb.europa.eu/press/key/date/2010/html/sp100429.en.html  [Acedido e, 12 de Junho de 2015].

(7) FMI, 2010. Grécia: Staff Report on Request for Stand-By Arrangement, IMF Country Report No. 10/110. Disponíve em: http://goo.gl/ErBW0Q [Acedido em 12 de Junho de 2015].

(8) Bastain, C., 2012. Saving Europe: How National Politics Nearly Destroyed the Euro, Washington DC: Brookings Institution Press. Disponível em: http://goo.gl/HyV22X [Acedido em 12 de Junho de 2015].

(9)  Blustein, P., 2015. LAID LOW THE IMF, THE EURO ZONE AND THE FIRST RESCUE OF GREECE, CIGI PAPERS NO. 61 — Abril 2015. Disponível em: https://goo.gl/lvRKFE [Acedido em 12 de Junho de 2015].

(10) Hellenic Republic, Ministry of Finance, State Budget, various years.

(11) Belegrinis, Y., 2014. Petty Bondholders: The people who trusted the Greek State and were destroyed, December 5, 2014 Huffingtonpost. Disponível em: http://goo.gl/hQcjBp [Acedido em 12 de Junho de 2015].

(12) Este fundo de cobertura  comprou  títulos ao preço de 17 cêntimos por euro. Armitstead, L., 2012. O fundo de cobertura Dan Loeb realizou  $500m. The Telegraph. Disponível em: http://goo.gl/cwI7yJ [Acedido em 12 de Junho de 2015].

(13) The Eiffel Group and the Glienicker Group, 2015. Giving  Greece a chance | the Eiffel Group and the Glienicker Group at Bruegel.org. Bruegel. Disponível em: http://goo.gl/DlACRo [Acedido em 12 de Junho de 2015].

(14) FMI, 2015. FISCAL MONITOR—NOW IS THE TIME: FISCAL POLICIES FOR SUSTAINABLE GROWTH. Disponível em: http://goo.gl/0CVwFw [Acedido em 12 de Junho de 2015].

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Nota:

Links desta cor ou realces desta são da minha responsabilidade

relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega – Sumário Executivo

relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega – o trabalho da comissão

relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega – Capítulo 1

relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega – Capítulo 2

relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega – Capítulo 3

relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega – Capítulo 4

 

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