A Arte da Omissao

relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega – Capítulo 3

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Tradução do relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega, levado a cabo pela

Comissão para a Auditoria e Verdade da Dívida Grega

 
CAPÍTULO 3 – dívida pública grega por credor em 2015
As instituições que configuraram a troika são os principais credores da Grécia, e como grupo, aplicam uma tremenda pressão para garantir o seu reembolso. Neste capítulo colocamos o conjunto básico de questões pertinentes e gostaríamos de realçar um olhar para os principais e actuais credores – os Estados-membros da UE, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (EFSF), FMI, o BCE e os credores privados. Apresentamos a natureza contenciosa dessas dívidas, delineando as suas características principais, as quais são posteriormente analisadas no Capítulo 8. A maioria dos empréstimos recebidos dos resgates foram usados ​​para pagar dívidas existentes. Cerca de 10% do programa de resgate foi utilizado para financiar o orçamento, como mostra a Tabela 3.1.
Utilização oficial do financiamento oficial, 2010-2015
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A dívida pública da Grécia por componente, a partir de 30/04/15 (2)

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1. Os empréstimos bilaterais (acordo de empréstimo simples entre um único mutuário e um único credor).

* Os empréstimos bilaterais agregados foram criados a 09 de Maio de 2010 e foram desembolsados ao longo de seis parcelas trimestrais. Os desembolsos totais ascenderam a € 52900000000. (3)

Composição dos empréstimos bilaterais à Grécia em milhões de euros

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* Os empréstimos bilaterais entrarem em vigor através da combinação de um acordo entre credores  e o Contrato do Empréstimo, conforme descrito no Capítulo 4. Foi declarado que iniciar estes empréstimos com uma taxa de juros elevada agiria como um “incentivo para regressar aos mercados logo que possível “. (4)

* Como resultado desta escolha política, € 2,614 biliões de pagamentos de juros foram pagos aos Estados membros em Março de 2012. (5) Fixadas à taxa variável da Euribor a 3 meses mais uma taxa adicional de 300 pontos base nos primeiros três anos, (6) as taxas originais foram muitos dispendiosas. Com a taxa Euribor a atingir um máximo de 1,609% em Agosto de 2011, (7) os juros dos empréstimos bilaterais atingiram mais de 4,6%.

Como alguns dos custos dos empréstimos dos países credores foram menores que a taxa de empréstimo, (8) alguns credores lucraram bastante. A melhoria gradual das condições dos empréstimos, (9) actualmente à taxa Euribor + 50 pontos de base, é uma admissão implícita de que os termos originais eram usurários.

Os empréstimos foram retratados como  serem utilizados para ajudar a Grécia a pagar salários e pensões. Indicativo desse retrato é a declaração do presidente do Eurogrupo Juncker em que os desembolsos seriam para recapitalizar os bancos, pagar salários, pensões e fornecedores do governo. (10) Esta é, contudo, enganosa. Os empréstimos bilaterais foram utilizados principalmente para o reembolso da dívida: entre Maio de 2010 e Setembro 2011 86% dos empréstimos foram utilizados exclusivamente para o reembolso da dívida.(11)

O restante não foi ainda utilizado na totalidade para o apoio orçamental, mas sim para pagar a criação do Fundo de Estabilidade Financeira Helénico. (12)

2. EFSF (Fundo Europeu de Estabilidade Financeira- NdT)

* O EFSF, com sede em Luxemburgo, foi criado em 2010 para preservar a estabilidade financeira na Europa. (13) No entanto, através da criação de dívidas adicionais aos Estados-Membros individuais, o sistema deteriorou a situação económica na Europa como um todo e, especialmente na Grécia.

* Os empréstimos do EFSF são financiados através da emissão de instrumentos de financiamento, apoiados por garantias dos Estados membros da zona euro. Estas garantias foram aumentadas de € 440,00 biliões em 2010 para € 779.780.000.000 em 2011. (14) Em 2013, Portugal, Grécia, Irlanda e Chipre  saíram do EFSF, mudando as garantias do EFSF para 724.470.000.000 €, que continua a ser o compromisso actual. (15)

Como o número dos fiadores altamente cotados do fundo diminuiu, como ocorreu após o downgrade da França, o mesmo aconteceu com a estabilidade do EFSF. Eventualmente, foi substituído pelo MEE (Mecanismo Europeu de Estabilidade- NdT).

* O EFSF desembolsou ​​141.800.000.000 €, dos quais € 10,9 foi devolvido a 27 de Fevereiro de 2015, deixando 130.900.000.000 € da dívida para a Grécia. (16)

Do montante total desembolsado, 108.200.000.000 € (76,3%) foi desembolsado em 2012, € 25300000000 (17,8%) em 2013, e € 8300000000 (5,9%) em 2014. O reembolso destes empréstimos vai ser estendido até 2054.

As taxas de juros dos empréstimos do EFSF são calculados com base no seguinte: a Grécia paga o custo do financiamento do EFSF mais  um  custo acrescido de 10 pontos base (BPS – unidade de medida utilizada no sistema financeiro para descrever a variação percentual do valor ou taxa de um instrumento financeiro. Um BPS, equivale a 0.01% -NdT) de taxa de garantia.  Para cada desembolso do empréstimo, há uma taxa de desembolso adicional de 50 pontos base. O País financia as actividades do EFSF, assumindo todos os seus custos, mesmo que, por qualquer motivo, o desembolso das operações de pré-financiamento não ocorram.

Este regime impôs custos significativos à Grécia (17) e o valor pago da “taxa de serviço” entre 2012 e 2014 totalizou 740.000.000 €. (18)

Dívidas do PSI (Envolvimento do sector privado) por algum tempo, tiveram juros incorridos, mas desde 2014 todos os pagamentos de juros ao EFSF são diferidos até 2023.

* Apenas uma pequena parcela dos empréstimos contribuíram para as despesas regulares do governo. (19) O resgate foi pago principalmente em títulos do EFSF: notas no valor de € 34600000000 subsidiaram o PSI, € 11300000000 notas foram utilizados na ‘recompra de dívida’ e € 37300000000 têm sido emprestados aos bancos gregos.

* A maior parte do resgate do EFSF foi desembolsado “em espécie”, não em euros. Operações em moeda escritural (Moeda escritural é o nome que se dá ao uso dos depósitos bancários como meio de pagamento -NdT) constituem 65,4% dos empréstimos totais do EFSF (20)

Como é explicado no Capítulo 4, o EFSF facilita a troca de obrigações, o que significa que os empréstimos são, em geral, não concebidos para entrar na Grécia, mas para serem utilizados directamente no pagamento de dívidas.

3. FMI

O Parlamento Europeu e o FMI reconhecem que os resultados do programa do FMI foram “irregulares” e continham “falhas notáveis”. (21) Esta é uma grosseira subestimação da extensão da fraude para com o povo grego.

Negociações concretas sobre o tamanho e tipo do empréstimo entre o FMI e a Grécia começaram em Março de 2010. (22) Lipsky assegurou  que o tamanho do empréstimo grego seria decidido pelo Conselho, numa base política, em vez de ser calculado de acordo com o subsídio de quota. (23)

O programa de empréstimos do FMI, Stand-By Arrangement (SBA), foi concluído com uma quantia recorde de 3.212% da quota da Grécia. (24)

* O FMI sabia desde o início que não havia nenhum precedente histórico para tal escala de ajuste fiscal (25), afirmando em Março de 2010 que o programa resultaria numa “forte contracção da procura e numa profunda recessão, que severamente iriam esticar o tecido social.” (26) Como tal, vários membros do Conselho apontaram  para “imensos” riscos do programa. (27)

* A dispensa da aplicabilidade em favor dos  critérios de desempenho foi aceite pelo Conselho do FMI a sete das dez revisões do programa (28) destacando que a observação ubíqua da condicionalidade não era essencial para a continuação da prestação de financiamento (29), ao mesmo tempo, indicavam condições intrusivas e irracionais. O

O sistemático preconceito e a falta de transparência na metodologia do FMI para a previsão, foram evidenciados pelo Gabinete de Avaliação Interna do FMI, particularmente nos casos de alto perfil e dos empréstimos ao abrigo do  acesso excepcional (31). (acesso excepcional – FMI pode emprestar valores acima dos limites normais, com base na sua Política de Acesso Excepcional, o que implica um escrutínio reforçado pela Directoria Executiva do Fundo -NdT).

A análise original da sustentabilidade da dívida foi positivamente distorcida no sentido ascendente, utilizando pressupostos irrealistas que são discutidos nos Capítulos 5 e 6. Os representantes do FMI não podiam sugerir a alta probabilidade da dívida grega ser sustentável a médio prazo, e como tal, não qualificarem o acesso excepcional ao abrigo do segundo critério da sustentabilidade da dívida, de forma que o Conselho necessitou de  proceder a alteração à sua política durante a reunião do mesmo Conselho, onde foi aprovado o SBA à Grécia(32).

* Apesar da admissão explícita de que a sustentabilidade da dívida a médio prazo não se ia verificar, a aprovação do programa foi acompanhado de encargos de reembolso excessivamente onerosos. (34)

Ao longo dos últimos cinco anos (Maio de 2010 a 2015) mais de € 3000000000 foram pagos em juros e encargos. (35)

A taxa de juros para o segundo programa é a taxa básica de encargos (actual taxa de juros mais 100 pontos base), acrescida de uma sobretaxa de 200 pontos base sobre o crédito em dívida acima da quota dos 300%. Tal sobe para 300 pontos base quando o montante em dívida, três anos após o início do programa é mais de 300% da quota, e inclui uma taxa de serviço de 50 pontos base por cada quantidade lançada.

Resumo dos pagamentos e desembolsos do FMI
em (biliões de Euros), no final de 2014

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A partir do final de 2014, € 23900000000 são registados como a dívida notável com o FMI (36); isto foi registado na forma de uma nota promissória emitida pelo governo grego, mantida no Banco da Grécia, que actua como um agente fiscal da Republica Helénica  e do FMI.

4. BCR

* O BCE comprou títulos gregos no mercado secundário.

Em Maio de 2010, o BCE estabeleceu o programa dos Mercados de Valores Mobiliários (SMP). Sob os termos desta decisão, de Maio de 2010 a Setembro de 2012, o BCE comprou no mercado secundário mais de € 210.000.000.000 de títulos públicos emitidos pela Itália, Espanha, Irlanda, Portugal e Grécia. (37) A 29 de Maio de 2015, o montante em dívida  é de € 138,1 biliões (38), sendo 27000000000 €  devidos pela Grécia. (39)

* A curto e médio prazo, o BCE é maior credor da Grécia

Depois do EFSF (Fundo Europeu de Estabilidade Financeira -NdT) e do FMI, o BCE é o terceiro maior credor da Grécia, com uma dívida de € 27 biliões em Abril de 2015. No entanto, nenhum outro credor tem tantas reivindicações sobre a Grécia até ao final da década, nem mesmo o FMI. A Grécia em 2015 tem de pagar € 6,7 biliões ao BCE e outros bancos centrais do Sistema Europeu de Bancos Centrais e € 23000000000 ao longo dos próximos cinco anos.

* O BCE comprou dívida grega no mercado secundário, a fim de servir os interesses dos bancos privados europeus

O programa SMP (Mercados de Valores Mobiliários -NdT) viola o artigo nº 123 do TFEU (a), o qual proíbe o BCE ou outros Bancos Centrais de comprarem directamente dívida pública. O BCE usou entre Maio de 2010 e Julho de 2012  este mecanismo ao seu critério com fins antidemocráticos de interferência nas soberanias políticas dos Estados membros europeus e agindo contra as suas Constituições. Depois o SMP foi substituído pelo Programa Outright Monetary Policy (programa do Banco Central Europeu ao abrigo do qual compra (“transacções definitivas”) em mercados secundários de títulos soberanos sob certas condições, obrigações emitidas por estados-membros da zona euro – NdT).

(a)Artigo 123.o

(ex-artigo 101 TCE)

1. É proibida a concessão de créditos sob a forma de descobertos ou sob qualquer outra forma pelo Banco Central Europeu ou pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros, adiante designados por «bancos centrais nacionais», em benefício de instituições, órgãos ou organismos da União, governos centrais, autoridades regionais, locais, ou outras autoridades públicas, outros organismos do sector público ou empresas públicas dos Estados-Membros, bem como a compra directa de títulos de dívida a essas entidades, pelo Banco Central Europeu ou pelos bancos centrais nacionais.

2. As disposições do nºo1 não se aplicam às instituições de crédito de capitais públicos às quais, no contexto da oferta de reservas pelos bancos centrais, será dado, pelos bancos centrais nacionais e pelo Banco Central Europeu, o mesmo tratamento que às instituições de crédito privada. (fonte)

Esta decisão serviu os interesses do sector financeiro privado, permitindo que os bancos franceses e alemães reduzissem a exposição das suas participações aos títulos gregos. O FMI é muito claro sobre isso: “A reestruturação da dívida em atraso também forneceu uma janela para que os credores privados reduzissem as exposições e deslocassem dívida para mãos oficiais. (40)

Além disso, a compra pelo BCE de quantidades significativas de títulos no mercado secundário aumentou o preço desses instrumentos financeiros, permitindo que os obrigacionistas reduzissem as suas perdas no momento em que vendiam as suas obrigações.

Devemos também observar que entre Maio de 2010 e Setembro de 2012, o BCE decidiu congelar o SMP (Securities Markets Programme – NdT) várias vezes, o que gerou tensões no mercado e uma influência sobre diferentes decisões políticas, tais como o aumento da capacidade do empréstimo do EFSF para € 440.000.000.000. Tal influência política claramente ultrapassa o mandato dado ao BCE e representa uma violação questionável da sua função.

 * O BCE comprou dívida grega com condicionalismos

Ao contrário dos estatutos que exigem que o BCE actue de forma independente, as intervenções do BCE no mercado secundário foram baseadas em decisões políticas relativas a Estados membros beneficiários, nomeadamente em matéria da redução dos seus déficit públicos. 

A decisão do BCE na criação do programa SMP a 14 de Maio de 2010, afirma:

“O Conselho do BCE decidirá sobre o âmbito das intervenções. O Conselho do BCE tomou nota das declarações dos governos dos Estados-Membros da zona euro em que ‘este ano e nos próximos, iriam tomar todas as medidas necessárias para cumprir as suas metas fiscais, de acordo com os procedimentos de défict excessivo’ e dos compromissos adicionais tomados por alguns governos de Estados membros da zona do euro, na aceleração da consolidação orçamental e na garantia da sustentabilidade das suas finanças públicas. (…) Como parte da política monetária única do Eurosistema, a compra definitiva de instrumentos de dívida transaccionáveis ​​elegíveis pelos bancos centrais do Eurosistema no âmbito do programa deve ser executada de acordo com os termos da presente decisão”. (41)

A 31 de Maio de 2010, Jean-Claude Trichet, presidente do BCE, declarou a resposta do BCE ás recentes tensões nos mercados financeiros:

“É crucial que os governos implementem rigorosamente as medidas necessárias para garantir a sustentabilidade fiscal. É só no contexto destes compromissos que embarcámos no programa de intervenção nos mercados de valores mobiliários.

(…) O Programa do Mercado de Valores Mobiliários é uma acção extraordinária,  realizada em situação de tensões graves nos mercados financeiros. Eu gostaria de salientar que a aplicação rigorosa dos programas de ajustamento por parte dos governos é essencial para garantir o regresso progressivo a um funcionamento mais normal dos mercados financeiros “.  (42)

 BCE lucrou com a divida grega

No âmbito do programa SMP, o BCE comprou títulos gregos mais baratos que o seu valor nominal no mercado secundário, mas pediu um reembolso integral (valor nominal e pagamento de juros).

Uma estimativa (43) cita que o BCE gastou € 40 biliões para adquirir a valor nominal estimado em € 55000000000, que se mantidos até o vencimento, iria colher o total da diferença entre o preço pago e o reembolso acrescido de juros. O BCE já recebeu juros robustos da Grécia, devido às taxas sobre os títulos gregos que detém serem elevadas.

Embora o BCE detenha muito menos dívida grega comparativamente com a que detém da Itália ou Espanha, a Grécia paga muito mais de juros. Ao longo de 2014, o Governo grego pagou € 298 000.000 em juros sobre empréstimos do BCE, que representam 40%  dos 728.000.000 € de renda que o BCE recebeu do total de juros pagos pelos cinco países do programa SMP. Isto apesar do facto da dívida grega com o BCE representar apenas 12% do total. (44) 

Dívida dos países ao BCE sob o programa
SMP (Fevereiro de 2015)  (45)

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Após da revelação pública de que o BCE e os bancos centrais nacionais tinham realizado lucros com o programa SMP, os governos da zona euro concordaram em transferir em Novembro de 2012, um montante igual a qualquer lucro das participações do programa SMP nas dívidas do países, desde que esteja em conformidade com as condições do seu programa de vigilância. (46)

O BCE deve à Grécia quase 2 € biliões dos lucros que fez (47), Mario Draghi disse que “a renda gerada pelos títulos do governo grego adquiridos pelo BCE ao abrigo do programa SMP faz parte do lucro líquido do BCE. O lucro líquido do BCE é distribuído para todos os bancos centrais da zona euro de acordo com suas participações na tabela de capital do BCE, incluindo os bancos centrais dos países que estão sujeitos a programas de assistência financeira da UE e do FMI…não só o BCE, mas também todos os bancos centrais da zona euro que no passado compraram títulos no âmbito do programa SMP,  o que significa que as rendas sobre os títulos do governo grego têm sido acumuladas pelo BCE e pelos bancos centrais.

Além disso, gostaria de salientar que (i) os bancos centrais da zona euro, não podem distribuir rendas específicas (“reservadas”) aos  seus accionistas, antes de calcularem o lucro global (ou perda) do exercício financeiro; e (ii) que só podem distribuir os seus lucros aos accionistas (incluindo os respectivos governos), e não directamente a um Estado-Membro que não é accionista”. (48)

O BCE não participou na reestruturação da dívida de 2012

Em Fevereiro de 2012 a reestruturação da dívida grega envolvia uma redução de 53,5% dos títulos soberanos gregos detidos por credores privados. No entanto, o BCE recusou-se em participar nessa reestruturação, através  do cancelamento de parte do stock da dívida, adiando a sua maturidade ou reduzindo as taxas de juros. Isto foi justificado sob a premissa de “independência de qualquer governo”. (49)

5. Os credores privados

“A protecção dos obrigacionistas era visto como uma necessidade da UE, no interesse da estabilidade financeira” (50); a Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu reconhece que “transferimos de facto o cartão selvagem dos bancos privados para os governos.” (51)

■ Sector financeiro doméstico

Apesar das afirmações amplamente difundidas de que o sector financeiro grego estava solvente, os problemas no sector financeiro grego foram significativos. Poul Thomsen, chefe da missão ressaltou que “o stress do sector financeiro” na economia grega é o problema-chave que determinou a perda no acesso aos mercados. (52)

Auxílios estatais ao sector financeiro, em mil milhões de euros

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Os bancos estrangeiros

No documento estritamente confidencial que detalha a reunião do Conselho do FMI para o Acordo Stand-By com a Grécia, menciona-se que “as cadeiras holandesas, alemãs e francesas transmitiram ao Conselho os compromissos dos seus bancos comerciais no apoio à Grécia e manterem amplamente as suas exposições”(54).

Em vez disso, os bancos estrangeiros desrespeitaram os seus compromissos, e, conforme detalhado no Capítulo 4 deste relatório, os mecanismos de resgate facilitaram a transferência da propriedade da dívida dos bancos privados para o sector publico.

O Parlamento Europeu reafirma que os resgates protegeram o “sector bancário de perdas com a transferência de grandes quantidades de dívida soberana do  balanço do sector privado para o sector público” (55).

 PSI 

Fora dos elegíveis 205.500.000.000 €, a participação final foi de 199.200.000.000 €. Os empréstimos dos resgates da troika, longe de serem utilizados para ajudar a pagar os salários e as pensões, foram utilizados para premiar os redutos, muitas dos quais conhecidos de fundos abutres, ao serem pagos integralmente (56). De 15 de Maio de 2012 até o final de 2015, € 3,615 biliões foram reembolsados com uma média de 4,3% de juros.

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(1)  EFSF (Fundo Europeu de Estabilização Financeira-NdT), 2015. Disponível em: http://goo.gl/6487cS [Acedido em 12 de Junho de  2015]

FMI, 2014. GREECE FIFTH REVIEW UNDER THE EXTENDED ARRANGEMENT UNDER THE EXTENDED FUND FACILITY, IMF Country Report No. 14/151. Disponível em: https://goo.gl/jhUCjr [Acedido em 16 de Outubro de 2014]

FMI 2013. Greece: First and Second Reviews Under the Extended Arrangement Under the Extended Fund Facility, IMF Country Report No. 13/20. Disponível em: https://goo.gl/haP8Nz [Acedido em 12 de Junho de  2015]

FMI, 2013. Greece: Fourth Review Under the Extended Arrangement Under the Extended Fund Facility, IMF Country Report No. 13/241. Disponível em: http://goo.gl/euxjQD [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(2) Public Debt Management Agency, 2015. Response to request No. 160/30-4-2015, May 11 2015, Athens, Greece

(3) European Commission, 2012. The Second Economic Adjustment Programme for Greece. Disponível em: http://goo.gl/k7IpXL [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(4) European Commission, 2010. The Economic Adjustment Programme for Greece First review. Disponível em: http://goo.gl/7UfDE5 [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(5) European Commission, 2012. The Second Economic Adjustment Programme for Greece. Disponível em: http://goo.gl/k7IpXL [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(6) European Commission, 2012. The Second Economic Adjustment Programme for Greece. Disponível em: http://goo.gl/k7IpXL [Acedido em 12 de Junho de  2015]

(7) Euribor Rates, 2015. Euribor Data Base. Disponível em: http://goo.gl/pHeAyp [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(8) Darvas, Z. & Hüttl, P., 2015. How to reduce the Greek debt burden? Bruegel. Disponível em: http://goo.gl/6ul9Rs [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(9) As agreed in the Euro Area Loan Facility (Amendment of June 2011) Act 2011. p.29; Euro Area Loan Facility (Amendment of February 2012) Act 2012, p7 and Euro Area Loan Facility (Amendment of December 2012) Act 2013, p.8

(10) 20 minutes.fr, 2012. Le FMI et l’Eurogroupe trouvent  un accord sur la dette grecque. 20minutes.fr. Disponível em: http://goo.gl/enFdTx [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(11) Comissão Europeia, 2011. Programa de ajustamento económico para a Grécia. Quinta avaliação. Disponível em: http://goo.gl/Ik68Dh [Acedido em 12 de Junho de  2015]

(12) Comissão Europeia, 2011. Programa de ajustamento económico para a Grécia. Quinta avaliação. Disponível em: http://goo.gl/Ik68Dh [Acedido em 12 de Junho de  2015]

(13) Comissão Europeia, 2010. Fundo europeu de estabilização financeira ACT 20. Disponível em: http://goo.gl/OB-3phe [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(14) Comissão Europeia, 2011. Zona Euro. Emprestimo (Alteração em Junho de 2011) Act 2011.

(15) ESM (Mecanismo Europeu de Estabilidade – NdT), 2013. Newsletter Update May 2013. Disponível em: http://goo.gl/sWpEBG [Acedido em 12 de Junho de  2015].

16. ESM (Mecanismo Europeu de Estabilidade – NdT), 2015. Operações de créditon. Disponível em: http://goo.gl/S7cZb6 [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(17) Comissão Europeia, 2012. Autorização de pré-financiamento e Acordo de Indenização.

(18) Banco da Grécia, 2014. Relatório anual de 2013. Disponível em: http://goo.gl/tVICPO [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(19) Mouzakis, Y., 2015. Para onde foi o dinheiro todo? Macropolis. Disponível em: http://goo.gl/znxCzV [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(20) ESM (Mecanismo Europeu de Estabilidade – NdT), 2015. European Financial Stability Facility & European Stability Mechanism. Disponível em: http://goo.gl/z1qYxt

(21) Parlamento Europeu, 2014. Relatório sobre o inquérito do papel e operações da troika (BCE, Comissão e FMI) no que diz respeito aos países da zona euro com programas.  A7-0149/2014. Disponível em: http://goo.gl/knvBol [Acedido em 12 de Junho de  2015].

FMI, 2013. Grécia: Avaliação posterior do Acesso Excepcional no âmbito do Acordo Stand-By de 2010 do FMI, Country Report No. 13/156. Disponível em: http://www.imf.org/external/pubs/ft/scr/2013/cr13156.pdf [Acedido em 12 de Junho de  2015]. Este documento reconheceu “falhas notáveis” em seu primeiro resgate grego.

(22) Arquivo de processo criminal transmitido ao Parlamento grego pelo Ministério Público de Crimes Económicos. (Setembro – Novembro de 2012) relativo a declarações do ex-representante grego ao FMI, P Roumeliotis: Email de  Roumeliotis ao Ministro das Finanças, datado de 15 de Março de 2010.

(23) Arquivo de processo criminal transmitido ao Parlamento grego pelo Ministério Público de Crimes Económicos. (Setembro – Novembro de 2012) relativo a declarações do ex-representante grego ao FMI, P Roumeliotis: Email de  Roumeliotis ao Ministro das Finanças, datado de 15 de Março de 2010.

(24) FMI, 2010. Grécia: Staff Report on Request for StandBy Arrangement, IMF Country Report No. 10/110. Disponível em: http://goo.gl/ErBW0Q [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(25) Roumeliotis, P., 2012. The Unknown Background of the recourse to the IMF, Livanis, Athens.

(26) Arquivo de processo criminal transmitido ao Parlamento grego pelo Ministério Público de Crimes Económicos. (Setembro – Novembro de 2012) relativo a declarações do ex-representante grego ao FMI, P Roumeliotis: Ficheiro secreto do FMI, aparentemente preparado pelo representante do FMI na Grécia, Bob Traa, Nta grega para os administradores executivos da UE, datada de 25 de Março de 2010.

(27) Arquivo de processo criminal transmitido ao Parlamento grego pelo Ministério Público de Crimes Económicos. (Setembro – Novembro de 2012) relativo a declarações do ex-representante grego ao FMI, P Roumeliotis: FMI, reunião do Concelho sobre o SBA- 9 e 10 de Maio  2010, Washington DC.

(28) FMI, 2011. Grécia: Quarta avaliação do acordo Stand-by do FMI, Relatório do FMI No. 11/175. Disponível em: http://goo.gl/l3GTzJ [Acedido em 12 de Junho de  2015].

FMI, 2010. Grécia: Primeira Quarta avaliação do acordo Stand-by do FMI, Relatório do FMI No. 10/286. Disponível em: https://goo.gl/HAZpB7 [Acedido em 12 de Junho de  2015].

FMI, 2013. Grécia: Primeira e segunda revisões previstas pelo acordo prorrogado nos termos do Mecanismo Alargado de Financiamento, No. 13/ 20. Disponível em: https://goo.gl/haP8Nz [Acedido em 12 de Junho de  2015].

FMI, 2013. Grécia: Terceira revisão prevista pelo acordo prorrogado nos termos do Mecanismo Alargado de Financiamento No. 13/153. Disponível em: https://goo.gl/qIFPdu [Acedido em 12 de Junho de  2015]

FMI, 2013. Grécia: Quarta  revisão prevista pelo acordo prorrogado nos termos do Mecanismo Alargado de Financiamento No. 13/241. Disponível em: http://goo.gl/euxjQD [Acedido em 12 de Junho de  2015]

FMI, 2014. Grécia: Quinta revisão prevista pelo acordo prorrogado nos termos do Mecanismo Alargado de Financiamento No. 14/151. Disponível em: https://goo.gl/jhUCjr [Acedido em 12 de Junho de  2015]

(29) FMI, 2009. Condicionalidade dos programas que apoiam o fundo — Propósitos, Modalidades, e  opções de reformas. Disponível em: http://goo.gl/XwC2yJ [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(30) FMI, 2011. Grécia: Quarta Avaliação no Âmbito do Acordo Stand-By, relatório do FMI  No. 11/175. Disponível em: http://goo.gl/l3GTzJ [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(31) FMI & IEO (Gabinete de Avaliação Independente -NdT), 2014. IMF Forecasts in the Context of Programme Countries, BP/14/05. Disponível em: http://goo.gl/0JBeI5 [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(32) FMI, 2010. Selected Decisions and Selected Documents do FMI. Trigésima quinta Edição. Disponível em: http://goo.gl/qrKHdr [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(33) Arquivo de processo criminal transmitido ao Parlamento grego pelo Ministério Público de Crimes Económicos. (Setembro – Setembro de 2012) relativo a declarações do ex-representante grego ao FMI, P Roumeliotis: FMI, reunião do Concelho sobre o SBA  – 9 e 10 de Maio 2010 Washington DC.

(34) FMI, 2010. Grécia: Staff Report on Request for Stand-By Arrangement, IMF Country Report No. 10/110. Disponível em: http://goo.gl/ErBW0Q [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(35) FMI, 2015. Member Financial Data. Disponível em: http://goo.gl/CsA0Vt [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(36) Banco da Grécia, relatório anual, vários anos; Dividas ap FMI são mantidas por um item fora do balanço, que cobre o montante total do empréstimo em dívida ao FMI em Dezembro de cada ano.

(37) Decisão do Banco Central Europeu (14 de Maio 2010), que estabelece o programa de mercados de valores mobiliários.

(38) BCE, 2015. BCE: Estatísticas. Disponível em: https://goo.gl/FIWkB3 [Acedido em 12 de Junho de  2015]

(39) Although the ECB has recorded €18.1 billion in the books, the amount at amortized cost, it asks for €19.8 billion
in nominal value. The remaining € 7 billion are registered in the other central banks, which are part of the ESCB (European System of Central Banks).

(40) FMI, 2013. Grécia: Ex Post Evaluation of Exceptional Access under the 2010 Stand-By Arrangement, IMF Country Report No. 13/156. Disponível em: http://goo.gl/7CLyBd [Acedido em 12 de Junho de  201]

(41) Decisão do Banco Central Europeu (14 de Maio 2010), que estabelece o programa de mercados de valores mobiliários.  (ECB/2010/5). Disponível em: https://goo.gl/tX9l4Y [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(42) BCE, 2010. A resposta do BCE às recentes tensões nos mercados financeiros, Vienna, 31 de Maio de 2010. Disponível em: https://goo.gl/cq6hts [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(43) Financial Times, 2012. ECB moves to help fund Greece bail-out. Financial Times. Disponível em: http://goo.gl/zKhZc4 [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(44) BCE, 2015. Financial statements of the ECB for 2014. Disponível em: https://goo.gl/PxFkvV [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(45)  BCE, 2015. Financial statements of the ECB for 2014. Disponível em: https://goo.gl/PxFkvV [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(46) Eurogrupo, 2012. Declaração do Eurogrupo sobre a Grécia a 27 November 2012. Disponível em: http://goo.gl/pUWLeX.

(47) “This is money we are owed. This is our money, an overpayment to the ECB”, said the Minister Varoufakis.
Bloomberg, Varoufakis Counts on ECB to Avoid Greek Default in March. Bloomberg. Disponível em: http://goo.gl/zQ7hhH [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(48) BCE, 2013. Carta de Mario Draghi ao Sr. Liem Hoang Ngoc, 12 de Março 2013. Disponível em: http://goo.gl/WpiQfn [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(49) Official Journal of the European Union, 2012. PROTOCOLO (n.º 4) RELATIVO AO ESTATUTO DO SISTEMA EUROPEU DE BANCOS CENTRAIS E DO BANCO CENTRAL EUROPEU. Disponível em: https://goo.gl/tfb3od [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(50) Parlamento Europeu, 2014. Relatório sobre o inquérito do papel e operações da troika (BCE, Comissão e FMI) no que diz respeito aos países da zona euro com programas.  A7-0149/2014. Disponível em: http://goo.gl/knvBol [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(51) Libération, 2015. Libération, Monday 11 May 2015, p. 11. Libération. Disponível em: http://www.liberation.fr/ [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(52)  Arquivo de processo criminal transmitido ao Parlamento grego pelo Ministério Público de Crimes Económicos. (Setembro – Setembro de 2012) relativo a declarações do ex-representante grego ao FMI, P Roumeliotis: FMI, Estritamente Confidencial, instruções restritas sobre a Grécia a 2 Maio 2010 –  memorando .

 (53) European Commission, 2015. Scoreboard – Data on State aid expenditure. Disponível em: http://goo.gl/pMcKxS [Acedido em 12 de Junho de  2015].

(54) Criminal case file transmitted to the Hellenic Parliament by economic crime prosecutors (September – November 2012) concerning statements of former Greek representative to the IMF, P Roumeliotis:, Strictly Confidential, May 2 2010, Informal restricted.

(55)Relatório sobre o inquérito do papel e operações da troika (BCE, Comissão e FMI) no que diz respeito aos países da zona euro com programas.  A7-0149/2014. Disponível em: http://goo.gl/knvBol [Acedido em 12 de Junho de  2015].

 (56) Laskaridis, C., 2014. Greece: Europe’s worst success story. In T. Philips, ed. Europe on the Brink. London: Zed Books.

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Nota:

Links desta cor ou realces desta são da minha responsabilidade

relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega – Sumário Executivo

relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega – o trabalho da comissão

relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega – Capítulo 1

relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega – Capítulo 2

relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega – Capítulo 3

relatório preliminar da Comissão de Auditoria e Verdade sobre a Dívida Grega – Capítulo 4

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