Alemanha começa a confiscar pertences dos refugiados; Dinamarca finaliza projecto de lei para fazer o mesmo
O governo de Baden-Württemberg tem implementado um processo mais rigoroso, com a polícia a confiscar dinheiro e valores acima de € 350 ($ 378).
Ao confiscar os pertences pessoais de refugiados, os Estados estão a implementar leis federais que exigem aos requerentes de asilo que utilizem os seus próprios recursos antes de receberem auxílios estatais.
“Se você pedir asilo aqui, tem que usar os seus rendimentos e riqueza antes de receber ajuda“, disse o comissário de integração do governo federal, Aydan Ozoguz, sublinhando que tal riqueza inclui activos, tais como jóias de família.
Esta medida tem sido criticada pelo partido de esquerda (Die Linke), com Ulla Jelpke a dizer ao Der Tagesspiegel que “aqueles que solicitam asilo estão a exercer os seus direitos fundamentais [nos termos da Constituição alemã].“
“Tal não deve – mesmo se forem rejeitados – ser amarrado a custos“, disse ela.
Alimentar “medo e da xenofobia“
Enquanto isso, na Dinamarca avança com um projecto de lei que, se passar, permitirá também que o seu governo confisque bens de valor aos refugiados. O primeiro-ministro Lars Løkke Rasmussen já tem apoio suficiente para o seu projecto de lei ir a voto parlamentar a 26 de Janeiro.
A legislação, cuja leitura final ocorreu na passada quinta-feira, permitirá que as autoridades dinamarquesas apreendam dinheiro aos refugiados superior a 10 mil coroas ($ 1,450), juntamente com muitos pertenças individuais no mesmo valor ou mais. Os anéis de casamento e outros itens sentimentais estarão isentos.
Segundo a imprensa dinamarquesa, o Parlamento Europeu votou na quarta-feira para que seja pedido à Dinamarca que envie um representante oficial a Bruxelas para explicar esse plano do país de confiscar dinheiro e valores a refugiados. No entanto, o ministro da integração do país, Inger STØJBERG, tem afirmado repetidamente que “a política de imigração da Dinamarca é decidida na Dinamarca, não em Bruxelas.”
A lei também irá atrasar o reagrupamento familiar, aumentando o período de espera para refugiados de guerra que planeiam trazer membros familiares dentro de um ano a três anos – movimento que tem sido reclamado pelo director do Instituto Dinamarquês para os Direitos Humanos.
“De acordo com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o tratamento dos casos de reagrupamento familiar deve ser célere, flexível e eficiente, com especial atenção e cuidado,” disse Jonas Christoffersen à AFP. “Isto não é consistente com um período de espera de três anos.“
O Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks, disse no início deste mês que a questão do reagrupamento familiar levanta “questões de compatibilidade com o artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que protege o direito ao respeito pela vida familiar.
“O projecto de lei também tornará ainda mais duros os requisitos permanentes de residência. O Vice-director da Amnistia Internacional para a Europa, Gauri van Gulik, criticou a legislação, afirmando que destacar refugiados já traumatizadas pela guerra é uma “prática discriminatória.”
O projecto de lei também foi criticado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que disse que “ele poderá alimentar o medo [e] xenofobia.” No seu relatório de Janeiro, a agência concluiu que, se a lei passar, a Dinamarca violará a Convenção Europeia dos Direitos Humanos direitos, a Convenção da ONU sobre os direitos da Criança e a Convenção das Nações Unidas para os refugiados.
Aparentemente implacável pela crítica, o primeiro-ministro dinamarquês Lars Løkke Rasmussen sugeriu que a Dinamarca pode avançar com revisão da Convenção das Nações Unidas para os Refugiados, se a crise dos refugiados “continuar ou piorar.“
A Dinamarca registou 21.000 pedidos de asilo em 2015, tornando-se um dos principais destinos da UE para os refugiados depois da Finlândia, a Áustria, Alemanha e Suécia.
O afluxo de pedidos de asilo levou a tensões entre moradores locais em algumas áreas, com mulheres dinamarquesas a relatarem assédio sexual por parte de refugiados em pelo menos três cidades.
Várias clubes nocturnas impuseram regras de admissão rigorosas, exigindo que os cidadãos provem a sua capacidade de falar dinamarquês, alemão ou Inglês.
A Europa continua a enfrentar a sua maior crise migrante desde 1945, onde se espera que o número de pedidos de asilo aumente este ano. Em 2015, entraram na Europa mais de 1 milhão de refugiados, a maioria deles da Síria, onde uma guerra civil tomou a vida de 250.000 pessoas e desalojou 12 milhões desde 2011, segundo dados da ONU. (e continuam impunes as agências, governos, fundos que a geraram, alimentaram e continuam alimentar.NdT).
Penso que cada vez é mais visível a desUnião Europeia, uma Europa que tem memória curta, e onde vemos realmente o “espírito” meramente “económico” que esteve na base da sua criação. E cada vez mais também é visível o que vai acontecer neste Falsa União Europeia.
Para não falar na angustiante impunidade dos que se acham no direito de depor presidentes democraticamente eleitos, sob a falsa bandeira de implantar a democracia, de governos que alimentam, treinam, financiam e continuam a financiar quem, que para além de matar, está na origem desta crise migratória.
Este cenário é uma vergonha para o MUNDO e já não temos forma de evitar que as futuras gerações nos apontem o dedo e nos responsabilizem pelo mundo que lhes deixámos.
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