documentos vazados do TTIP lançam dúvidas sobre acordo comercial entre a UE e USA
De acordo com textos da negociação que vazaram, as negociações para o acordo de livre comércio entre a Europa e os EUA enfrentam um sério impasse com diferenças “irreconciliáveis” em algumas áreas.
O desacordo permanece sobre as exigências americanas que pretendem que a UE quebre as promessas que fez sobre a protecção ambiental.
O presidente Obama disse na semana passada que estava confiante que acordo seria alcançado. Mas os projectos da negociação vazados e as posições internas, obtidos pela Greenpeace e analisados pelo The Guardian, pintam um quadro muito diferente.
“As discussões sobre os cosméticos continuam a ser muito difíceis e o alcance dos objectivos comuns bastante limitado”, diz uma nota interna dos negociadores comerciais da UE. Devido à proibição na Europa dos testes feitos com animais, “as abordagens da UE e dos Estados Unidos continuam irreconciliáveis e mantém-se o problema do acesso ao mercado da UE”, diz a nota.
As negociações sobre engenharia também foram “caracterizadas pela relutância contínua por parte dos EUA em se envolver neste sector”, diz o briefing confidencial.
Mas, estes problemas não estão mencionados no relatório também divulgado sobre o estado das negociações, que a Comissão Europeia preparou para ser analisado pelo Parlamento Europeu.
Este, esboça as posições trocadas entre os negociadores da UE e dos Estados Unidos nas 12ª e 13ª jornada de negociações do TTIP, que ocorreu na semana passada em Nova York. O documento público oferece uma defesa robusta do direito da UE a regular e criar um sistema judicial para os litígios, ao contrário da nota interna, que não o menciona.
Jorgo Riss, director do Greenpeace na UE, disse: “Os documentos divulgados oferecem-nos uma visão sem precedentes do âmbito das exigências dos EUA, para que a UE reduza ou contorne as protecções ambientais e da saúde pública, como parte do TTIP. A posição da UE é muito má, e a posição dos EUA é terrível. A perspectiva de um TTIP comprometer nessa área é um passo terrível. Caminha-se para que as normas sobre a protecção dos consumidores e da saúde pública sejam postas em causa“.
As propostas dos EUA incluem a obrigação da União informar com antecedência as indústrias norte americanas de quaisquer plano de regulação, e de lhes ser autorizada a entrada nos processos de regulação da UE como as empresas europeias. Desta forma, as empresas americanas poderiam assim influenciar o conteúdo das legislações da UE em vários pontos ao longo da linha reguladora, nomeadamente através da proposta de uma infinidade de grupos de trabalho técnicos e comissões. “
Os EUA também propõem novos artigos sobre “ciência e risco” para dar às empresas um maior poder regulador. As disputas sobre os resíduos de pesticidas e segurança alimentar passariam a ser tratadas pelo sistema Codex Alimentarius da Organização para a Alimentação e Agricultura da ONU.
Ambientalistas dizem que o corpo do acordo tem regras soltas sobre a influência corporativa, permitindo que altos funcionários das empresas como a BASF, Nestlé e Coca Cola possam sentar-se – e por vezes liderar – delegações nacionais. Cerca de 44% das suas decisões sobre resíduos de pesticidas são menos rigorosas do que as da UE, com 40% de equivalência mais grosseira e 16%, mais exigentes, de acordo com a Greenpeace.
Alimentos GM poderão também encontrar uma janela de ampliação na Europa, com os EUA a pressionar por um grupo de trabalho que adopte uma iniciativa LLP “nível de presença baixo” (refere-se à presença acidental, em níveis baixos, de um evento geneticamente modificado (GM), já submetido a uma avaliação completa de segurança com base científica e aprovado de acordo com as directrizes do Codex de plantas para alimentação, em pelo menos num país, mas não no país importador -Ndt). Tal autorizaria a importação de cargas contendo vestígios de linhagens geneticamente modificadas não autorizadas. Hoje, a UE não as deixa entrar por questões de segurança alimentar e polinização cruzada. A UE ainda não aceitou as exigências dos EUA, mas as mesmas não são contestadas na nota dos negociadores, e não há contra-propostas feitas nessas áreas.
Em Janeiro, Cecilia Malmström, Comissária Europeia para o Comércio [pdf], referenciou que o princípio da precaução, que obriga cautela na regulação, quando em caso de dúvida científica, é um núcleo e é um princípio não negociável da UE. Ela disse: “Vamos defender a abordagem de precaução à regulação na Europa, no TTIP e em todos os nossos outros acordos.” Mas o princípio não é mencionado nas 248 páginas de textos das negociações do TTIP.
A Comissão Europeia também prometeu salvaguardar as leis ambientais, defender os padrões internacionais e proteger o direito da UE estabelecer altos padrões de referências verdes no futuro.
Mas a nova divulgação não vai acalmar os críticos do acordo, que apontam para as tentativas por parte das empresas de combustíveis fósseis e de outras em influenciar os seus resultados, como sinal das coisas que podem vir.
Nota: Realces desta cor são da minha responsabilidade
Será que a malta já está a abrir a pestana…?
Quando um blog tecnológico já dá ênfase ao assunto: http://abertoatedemadrugada.com/2016/05/documentos-da-ttip-confirmam-o-cenario.html …
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Não sei bem ainda.
Existe um outro acordo em banho maria, o CETA entre Europa e Canadá. Sei que andam à volta da clausula ISDS.
E o paradoxo é que o Canadá tem sido um dos países mais “castigado” com a clausula ISDS existente no seu acordo comercial com os Estados Unidos.
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