A Arte da Omissao

TTIP: fuga de proposta comercial da UE (UE promove o comércio irrestrito de combustíveis fósseis)

Fuga de documentos do acordo TTIP, mostra que a UE está a promover o comércio irrestrito de combustíveis fósseis e está a trabalhar para limitar a implementação de políticas de energia limpa, poucos meses do bloco orgulhosamente ter afirmado «estar na vanguarda dos esforços internacionais no sentido de um acordo climático global”.

Seis meses atrás, em Paris, quase 200 governos comprometeram-se pela primeira vez a um consenso universal de que iriam combater as alterações climáticas, prometendo reduzir o uso de combustíveis fósseis e aumentar a utilização de energias renováveis.

A UE afirma orgulhosamente que “tem estado na vanguarda dos esforços internacionais no sentido de um acordo climático global” 1. No entanto, a divulgação da proposta da Comissão Europeia (CE) , de um capítulo sobre energia  e matérias primas do  TTIP, apresentado em 20 de Junho de 2016 ao Conselho Europeu, mostra que a CE está a promover o comércio irrestrito de combustíveis fósseis, enquanto trabalha para restringir a implementação de políticas relativas a energias limpas.

A UE exige que o TTIP “deve” incluir «um compromisso juridicamente vinculativo que elimine todas as restrições existentes sobre a exportação de gás natural no comércio entre» os EUA e a UE.

Gás Natural Liquefeito (GNL) é um combustível fóssil com emissões climáticos elevadas. Nos termos desta proposta, o TTIP causaria um aumento na exportação de GNL dos EUA para a UE 2, ampliando desta forma a dependência dos combustíveis fósseis e minando a transição energética necessária para a UE atingir as metas estabelecidas  para reduzir os gases de efeito estufa (GEE).

A proposta da UE poderá também prejudicar os esforços em aumentar a utilização de energias renováveis. A UE apoia activamente a intervenção dos seus Estados, a estimular a energia renovável 3. No entanto, a sua proposta no TTIP impede a discriminação positiva a favor de energia limpa, ao afirmar que as companhias de electricidade não devem discriminar «entre tipos de energia» na concessão do acesso à rede eléctrica.

Através deste documento, a UE promove a “auto-regulação” da industria, por corporações em eficiência energética, em oposição aos requisitos.

A UE propõe igualmente a criação de um “grupo de trabalho para a energia e matérias-primas”, que iria institucionalizar as oportunidades dos lobbies para empresas de combustíveis fósseis, e poderia fornecer a representantes da indústria a via  para usarem as regras do TTIP, como  forma de empurrarem para trás as políticas que restringem o comércio ou investimento de combustíveis fósseis.

Esta fuga expõe como os acordos comerciais, como o TTIP ajudariam a consolidar a dependência dos combustíveis fósseis e prejudicaria os esforços para combater o aquecimento global.

«Apesar da retórica eloquente ouvida em Paris, a fuga das relações secretas entre a UE e os EUA, mostra que o comércio e os interesses corporativos superam sempre a acção climática. Em face de uma crise climática sempre a piorar, precisamos urgentemente de acordos comerciais que colocam o clima e as pessoas em primeiro lugar», disse Cecilia Olivet, investigadora em comércio e  investimentos do Instituto Transnacional.

Este texto parece ter sido elaborado com o objectivo principal de proteger os interesses da indústria e os produtores e consumidores de combustíveis fósseis. Em vez de incluírem normas que ajudem a garantir que as metas do clima possam ser atingidas, como se esperava, este texto só tornará mais difícil chegar à necessária transição energética“, disse Burghard Ilge da Both ENDS.

Fonte

1. http://ec.europa.eu/clima/policies/international/negotiations/paris/inde…
2. The EU is already the world’s third-largest importer of LNG
3. https://ec.europa.eu/energy/en/topics/renewable-energy/support-schemes

Nota: Link desta cor é da minha responsabilidade

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