A Arte da Omissao

a luta de 7 anos pela neutralidade da internet

A luta prolongou-se por sete anos em quatro continentes: Índia, Estados Unidos, Brasil e finalmente na Europa

As Novas directrizes do BEREC (Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas), que entraram hoje em vigor,  confirmam uma forte protecção à neutralidade da internet livre e aberta na União Europeia.

«A Europa é agora um normalizador da defesa da internet aberta, competitiva e neutra. Damos os parabéns à BEREC pelo seu trabalho diligente, sua experiência e pela sua recusa em ceder à grande pressão dos grandes lobbies das telecomunicações.» disse Joe McNamee, Director Executivo da EDRi.

Com base numa leitura preliminar do texto, este é um triunfo do movimento europeu dos direitos digitais. Depois de uma longa batalha, apoiada por cerca de meio milhão de pessoas, os princípios que tornam a internet numa plataforma aberta livre e prospera, passam a ser respeitados na União Europeia “, disse Thomas Lohninger, activista a favor da neutralidade da internet.

BEREC completou o trabalho iniciado pelos legisladores da UE e entregou o que o público têm vindo a pedir repetidamente durante os últimos três anos: protecção robusta e clara à neutralidade da internet”, acrescentou Estelle Massé, analista em política do Access Now. “As directrizes finais são um verdadeiro testamento ao trabalho duro do BEREC.”

As orientações aprovadas hoje são o passo final do processo de 3 anos, na adopção de legislação sobre a neutralidade da internet na União Europeia. Em Junho de 2016, o BEREC lançou uma consulta pública sobre a implementação das regras da neutralidade de internet aprovadas pelo Parlamento Europeu no ano passado. Esta consulta levou a mais de meio milhão de respostas de apoio às fortes regras de neutralidade, com a ajuda da campanha SaveTheInternet.eu.

Várias entidade estiverem activas nesta luta global pela neutralidade da internet: Access Now, AK Vorrat Österreich, ApTI, Avaaz, BEUC, Bits of Freedom, Digitale Gessellstaff, Digitalcourage eV, Fastweb, FFDN, Fight for the Future, Initiative für Netzfreiheit, IT-Pol, Mozilla, La Quadrature du Net, OpenMedia, Start-ups For Net Neutrality and X-Net.

A neutralidade da internet é o princípio de que todo o tráfego da internet tem de ser tratado igualmente, sem bloquear ou desacelerar determinados dados. Tal é essencial para uma concorrência leal entre os serviços on-line, para a inovação e também para a liberdade de expressão online.

Em Setembro de 2013, a Comissão Europeia propôs legislação, que iria destruir a Internet aberta e competitiva na Europa e que iria dar um exemplo desastroso a nível global.

Posteriormente, em Abril de 2014, o Parlamento Europeu aprovou alterações para derrubar a proposta da Comissão Europeia.

Em Junho de 2015, as negociações entre o Conselho da UE e Comissão Europeia (ambos contra a neutralidade da internet) e o Parlamento Europeu deu origem a um texto de compromisso, ambíguo em alguns pontos-chave. Incumbiu o BEREC (Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas), de preparar as directrizes da implementação bem como interpretar  as ambiguidades da leias até 30 de Agosto de 2016. Essas directrizes determinariam se a Europa teria uma internet neutra ou não. O texto de compromisso foi no entanto adoptado, na sequência da “lavagem” legal.

A 6 de Junho de 2016, o BEREC publicou o projecto de orientações  de como o Regulamento para neutralidade da internet deveria ser implementado, em conjunto com o lançamento de uma consulta pública. A consulta deu os cidadãos e às empresas inovadoras a oportunidade de prestarem os seus contributos à internet livre e aberta. A Edri responderam à consulta, e encorajou os cidadãos a enviarem a sua resposta à consulta através do site SaveTheInternet.eu. Mais de meio milhão de mensagens foram enviadas ao BEREC através dessa plataforma.

Figuras chaves
Foram preparadas sete versões do site da campanha (savetheinternet.eu) para cada etapa do processo legislativo.
Foram enviadas 40 000 mensagens por fax  aos membros do Parlamento Europeu oriundas da sociedade civil
Foram organizadas seis marchas de apoio à neutralidade da internet em várias cidades Europeias.
Foram enviados ao BEREC mais de 500 000 respostas de utilizadores da Internet interessados numa internet aberta, inovadora e neutra. ( O que não poderia ser mudado nesta sociedade podre, se a sociedade civil fosse igualmente activa noutras áreas)

MAS, CABE TAMBÉM À SOCIEDADE CIVIL ESTAR VIGILANTE, DE FORMA A GARANTIR QUE AS NOVAS REGRAS SÃO APLICADAS.

Fonte: Net neutrality wins in Europe!

Lembrar-me que em 2010:

Neutralidade da Internet – Regulação

Bulling dos Estados Unidos à Espanha – Controlo da Internet

Neutralidade da Net – um bem a preservar

 

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This entry was posted on 8 de Setembro de 2016 by in Neutralidade da Internet and tagged .

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