TTIP e outros acordos de livre comércio impopulares da UE

Segundo o artigo de Molly Scott Cato, membro do partido dos Verde na Inglaterra, no The Guardian;

As corporações e elites políticas que ao longos dos anos têm conduzido acordos de livre comércio,  estão a descobrir que estão a perder o controlo. Uma forte resistência pública e a oposição de governos nacionais e regionais na Europa estão a colocar os controversos acordos comerciais TTIP  e CETA para fora da pista.

O  (TTIP), acordo comercial entre os EUA e a UE revelou-se profundamente impopular. Em toda a Europa, as campanhas para o parar têm tido um grande impacto. A petição contra o TTIP “Stop TTIP”’ European Citizens’ Initiative foi assinada por quase três milhões e meio de europeus.

Mas não são só cidadãos, sindicatos e ONGs que estão preocupados com a forma como estes acordos comerciais assumem o controle de governos democráticos e nos colocam nas mãos de empresas privadas.

Os próprios Estados-Membros estão a ficar nervosos. Há algumas semanas atrás, apenas 12 dos 28 países da UE estavam preparados para assinar uma carta de apoio ao acordo (Portugal é um dos 12) .

A França no verão lançou sérias dúvidas sobre TTIP e o seu ministro do Comércio pediu a suspensão das conversações.

O ministro da Economia alemão declarou que o TTIP “falhou”.

Estas acções levaram a que o director geral da UE para o comércio, Jean-Luc Demarty, avisasse que a política comercial da UE estava “perto da morte“.

Também o CETA, um acordo de livre comércio semelhante entre o Canadá e a União Europeia está em apuros. No passado dia 18, os ministros do Comércio da UE decidiram  adiar a decisão.

Os arquitectos deste projecto estão preocupados. Na semana passada, José Bové,  do partido verde e conhecido  activista anti-globalização, foi preso pelas autoridades fronteiriças do Canadá quando chegava a Montreal para falar contra o CETA. Acabou depois por ser autorizado a entrar no país, mas a sua detenção impediu-o de falar no evento. Parece que os arquitectos dos acordos comerciais de livre circulação de bens e serviços estão à frente da liberdade de expressão.

Os políticos e as corporações podem sentir que podem silenciar as vozes, mas é difícil ignorar votos.

A região francófona da Valónia, no sul da Bélgica, cujo foco incide sobre as preocupações culturais e educacionais de 4,5 milhões de francófonos na Bélgica, recentemente votou não ao CETA por causa das preocupações sobre os serviços públicos e a agricultura. De acordo com a  Constituição Bélgica, todos os cinco governos regionais têm de o aprovar,  antes do governo federal poder dar o seu consentimento. E para o CETA ser acordado, o apoio unânime é necessário de todos os 28 países da UE.

Todos os que fizeram campanha contra o TTIP e CETA têm grande mérito. Apesar do poder das corporações destinadas a  ganharem massivamente com estes acordos, o movimento popular de pessoas de toda a UE, EUA e Canadá tem usado os seus direitos democráticos para protestar e desafiar os seus poderes.

Devemos celebrar a vitória do poder do povo mas também devemos reconhecer que este é apenas o começo da luta. Para o Reino Unido, dentro ou fora da UE, o potencial destes negócios comerciais prejudiciais mantém-se. Para alguns, os que “abandonam” à esquerda, sair da UE pode libertar-nos de ter que assinar estes acordos comerciais prejudiciais. Mas, na verdade, é a Europa que nos poderia salvar destes negócios desonestos, enquanto o governo conservador temendo o risco de isolamento e desesperado por acordos comerciais a qualquer preço, levar-nos-á para uma corrida até ao fundo. O risco de isolamento após a votação do Brexit pode incentivá-los a assinar até acordos bilaterais ainda mais prejudiciais do que os oferecidos à  UE.

A globalização trouxe-nos maravilhas, incluindo a internet e facilidade de viagens internacionais, mas o poder neste novo paradigma tem sido até agora propriedade de sociedades que exploram a  sua capacidade de transcender as fronteiras nacionais.

Talvez a rejeição dos tratados comerciais globais que nós, Verdes sempre descartamos como abuso de poder corporativo possa marcar o início da luta popular para nos libertará das correntes do poder corporativo. Com toda a energia contra o TTIP  vinda do Reino Unido, que trágica ironia seria se nos encontrarmos a pular fora das frigideiras do  TTIP e CETA para o  fogo de qualquer acordo comercial pró-corporativo que Liam Fox tenha em mente para nós.

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