CETA: Morto ou apenas ferido?
A plataforma Não aos tratados TTIP/CETA/TISA, desmistifica as últimas manchetes noticiosas, que ao contrário do silêncio ensurdecedor que nos habituaram, indiciam agora que a Valónia cedeu às propostas do CETA.
«O acordo comercial UE-Canadá está agora mais longe de ser aprovado do que estava há 10 dias atrás, aquando da reunião adiada do Conselho da UE para aprovação do texto.» refere a plataforma
Também não foi noticiado, por exemplo, no jornal das 20h de ontem na RTP, que quatro dos seis governos da Bélgica enunciaram que não ratificarão o CETA, caso não se apliquem as alterações ao ICS, tribunal especial para investidores estrangeiros. A UE e o Canadá, terão de concordar com as mudanças substanciais e juridicamente vinculativas ao texto do acordo.
Também não foi noticiado que a Bélgica, para responder a um das exigências da sociedade civil da Europa, vai ainda solicitar um parecer jurídico ao Tribunal Europeu de Justiça sobre o ICS.
Também não foi noticiado que mais de 100 especialistas jurídicos europeus (inclusive de Portugal) publicaram uma declaração conjunta onde expressaram as suas dúvidas relativas à compatibilidade dos ICS/ISDS com o direito da UE, materializado no Tratado de Lisboa.
A próxima etapa do CETA é o Parlamento Europeu. Chegou a hora de questionarmos os nossos representantes no Parlamento e discutir o acordo publicamente. Pode-o fazer neste link.
O CETA foi negociado em segredo desde 2009 até ao inicio de 2016, data em que o texto final veio a público, mas sem direito a discussão pública e a alterações. A Válonia conseguiu este grande feito. Cabe à sociedade civil continuar este grande passo.
Nota: realces e links desta cor são da minha responsabilidade
Resumo da declaração complementar Belga ao CETA (traduzido)
