A Arte da Omissao

Práticas israelitas para com o Povo Palestiniano e a questão do Apartheid – Prefácio

A Comissão Económica e Social para a Ásia Ocidental das Nações Unidas (CESAP), publicou no dia 15 de Março de 2017, um relatório no portal da ONU, onde conclui que “Israel estabeleceu um regime de apartheid que domina o povo palestino como um todo”.  
Após a publicação do relatório o secretário-geral da ONU, António Guterres, cede às pressões dos EUA e ordenou a sua retirada da web.   Em protesto contra o acto de censura de António Guterres, Rima Khalaf,  a responsável pela CESAP, renunciou ao cargo.


tradução de partes  do relatório da ONU censurado pela ONU

Prefácio

Os autores deste relatório, ao examinarem se Israel estabeleceu um regime de apartheid que oprime e domina o povo palestino como um todo, apreciam plenamente a sensibilidade da questão.1

1 Este relatório foi elaborado em resposta a um pedido formulado pelos Estados Membros da United Nations Economic and Social Commission for Western Asia (ESCWA) (Comissão Económica e Social para a Ásia Ocidental das Nações Unidas em Português -NdT),  na primeira reunião do seu Comité Executivo, realizada em Amã, a 8 e 9 de Junho de 2015. As conclusões preliminares do relatório foram apresentadas na 29ª sessão da ESCWA, realizada em Doha de 13 a 15 de Dezembro de 2016. Como resultado, os Estados membros aprovaram a resolução 326 (XXIX) de 15 de Dezembro de 2016, na qual pediram que o secretariado “publicasse amplamente os resultados do estudo”.

Até o abordar da questão foi denunciado por porta-vozes do governo israelita e muitos dos seus partidários como anti-semitismo numa nova forma. Em 2016, Israel fez lobbying com sucesso para a inclusão de críticas a Israel nas leis contra o anti-semitismo na Europa e nos Estados Unidos da América, e que documentos de fundo desses instrumentos legais enumeram a acusação de apartheid como um exemplo de tentativa para “destruir a imagem de Israel e isolá-lo como Estado paria”.2

2 Coordinating Forum for Countering Antisemitism (CFCA) (Fórum de Coordenação para Combater o Antisemitismo -Ndt):a campanha para difamar Israel, disponível em  http://antisemitism.org.il/eng/FAQ:%20The%20campaign%20to%20defame%20Israel.

O CFCA é um “fórum nacional” do governo israelita. “O novo anti-semitismo” tornou-se o termo usado para equiparar a crítica às políticas raciais israelitas com o anti-semitismo, especialmente quando tais críticas se estendem a propor que a premissa étnica do Estado judeu é ilegítima, porque viola o direito internacional dos direitos humanos.

O The European Union Parliament Working Group on Antisemitism (Grupo de Trabalho do Parlamento Europeu sobre o anti-semitismo -Ndt), tem incluído na sua definição de trabalho de anti-semitismo o seguinte exemplo: “Negar ao povo judeu o seu direito à autodeterminação, por exemplo, alegando que a existência do Estado de Israel é um empreendimento racista” (consultar www.antisem.eu/projects/eumc-working-definition-of-antisemitism).

Em 2016, os Estados Unidos aprovaram a Lei da Consciencialização sobre o anti-semitismo, na qual a definição de anti-semitismo é a estabelecida pelo enviado especial para monitorizar e combater o anti-semitismo do Departamento de Estado, numa folha informativa de 8 de Junho de 2010. Exemplos de anti-semitismo listados nela incluem: “Negar ao povo judeu o seu direito à autodeterminação e negar a Israel o direito de existir”. (Disponível em https://2009-2017.state.gov/documents/organization/156684.pdf

Os autores rejeitam a acusação de anti-semitismo. Primeiro, a questão de saber se o Estado de Israel é constituído como um regime de apartheid, tem origem no mesmo corpo de leis e princípios internacionais de direitos humanos que rejeitam o anti-semitismo: ou seja, a proibição da discriminação racial. Nenhum Estado é imune às normas e regras consagradas na Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a qual deve ser imparcialmente aplicada.

A proibição do apartheid, o qual, como crime contra a humanidade não pode admitir excepções, decorre da Convenção. O reforço desse corpo do direito internacional só pode beneficiar todos os grupos que historicamente sofreram discriminação, dominação e perseguição, incluindo os judeus.

Em segundo lugar, a situação Israel-Palestina constitui uma obrigação não cumprida da comunidade internacional organizada, em resolver um conflito parcialmente gerado por suas próprias acções. Essa obrigação data formalmente de 1922, quando a Liga das Nações estabeleceu o Mandato Britânico para a Palestina, como um território eminentemente pronto para a independência como um Estado laico inclusivo, mas incorporou no Mandato o compromisso fundamental da Declaração de Balfour para apoiar o “povo judeu” nos seus esforços para estabelecer na Palestina um “lar nacional judeu”.3

3 O Conselho da Liga das Nações, Mandato da Liga das Nações para a Palestina, Dezembro de 1922, artigo 2. Disponível em  www.mandateforpalestine.org/the-mandate.html.

Mais tarde, as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da Assembleia Geral tentaram resolver o conflito gerado por esse arranjo, mas não impediram que as propostas relacionadas, como a divisão, fossem superadas por eventos no terreno. Se esta atenção ao caso de Israel pelas Nações Unidas parece excepcional, assim sendo, é apenas porque não existe uma ligação comparável entre acções das Nações Unidas e qualquer outra negação prolongada ao seu direito à autodeterminação de um povo.

Em terceiro lugar, as políticas, práticas e medidas aplicadas por Israel para impor um sistema de discriminação racial ameaçam a paz e segurança regionais. As resoluções das Nações Unidas há muito que reconhecem esse perigo e pedem a resolução do conflito para restaurar e manter a paz e a estabilidade na região.

Afirmar que as políticas e práticas de um Estado soberano equivalem a apartheid, constitui uma grave acusação. O estudo destinado a fazer tal determinação, deve ser realizado e submetido a consideração apenas quando as evidências do apoio excedem claramente a dúvida razoável.

Os autores deste relatório acreditam que as provas para suspeitarem que um sistema de apartheid foi imposto ao povo palestino, satisfaz o critério tão exigente.

Dado o sofrimento prolongado do povo palestiniano, seria irresponsável não apresentar as evidências e argumentos legais sobre se Israel estabeleceu um regime de apartheid que oprime o povo palestino como um todo, e não fazer recomendações para acções apropriadas, por parte de actores internacionais e da sociedade civil.

Em suma, este estudo foi motivado pelo desejo de promover o cumprimento do direito internacional dos direitos humanos, defender e fortalecer o direito penal internacional e assegurar que as responsabilidades colectivas das Nações Unidas e dos seus Estados Membros em relação aos crimes contra a humanidade sejam cumpridas. Mais concretamente, pretende vislumbrar os compromissos fundamentais da comunidade internacional para defender o direito internacional aplicado ao caso do povo palestiniano, em defesa dos seus direitos ao abrigo do direito internacional, incluindo o direito à autodeterminação.

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One comment on “Práticas israelitas para com o Povo Palestiniano e a questão do Apartheid – Prefácio

  1. voza0db
    22 de Março de 2017

    Esperavas o quê deste tuga?

    Gostar

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