A Arte da Omissao

Programa especial de redução do endividamento ao Estado

 

Pode-se ler no Decreto-Lei n.º 67/2016, publicado a 2016-11-03:

Decreto-Lei n.º 67/2016

de 3 de novembro

“O programa do XXI Governo Constitucional assumiu, entre os seus objetivos essenciais, a redução do elevado nível de endividamento, quer das famílias, quer das empresas portuguesas, tendo em vista o relançamento da economia portuguesa, a retoma do investimento e a criação de emprego.”

“Ao longo dos últimos anos, as famílias e as empresas nacionais foram confrontadas com os reflexos da crise económica e financeira internacional, agravada pelos efeitos económicos do período de assistência financeira, que conduziram a situações excecionais de incumprimento das obrigações fiscais e contributivas, o que do mesmo modo justifica a implementação de uma medida legislativa extraordinária que permita recuperar parte dos créditos dos entes públicos e, simultaneamente, contribuir para a viabilização da atividade dos agentes económicos em geral e o relançamento da economia.”

“Neste contexto, é criado um regime especial de redução do endividamento ao Estado que visa apoiar as famílias e criar condições para a viabilização económica das empresas que se encontrem em situação de incumprimento, prevenindo situações evitáveis de insolvência de empresas com a inerente perda de valor para a economia, designadamente com a destruição de postos de trabalho.”

“Este regime distingue-se de forma significativa de outros regimes de regularização extraordinária adotados nos últimos anos, em aspetos fundamentais: por não exigir o pagamento integral imediato das dívidas, está orientado para contribuintes que pretendem regularizar a sua situação, ainda que possam não dispor da capacidade financeira para solver de uma só vez as suas dívidas; por se dirigir apenas às dívidas já conhecidas da AT e da Segurança Social e não ter qualquer diminuição das sanções penais, não permite o branqueamento de situações de fraude ou evasão.”


EDP: os lucros anuais da EDP subiram 5% para 961 milhões de euros em 2016. A eléctrica justificou este aumento com a subida do EBITDA ajustado em 6%.  “2016 foi um bom ano para o grupo EDP”, disse António Mexia, acrescentando que o resultado foi “suportado pelo aumento dos resultados operacionais, EBITDA”, afirmou esta quinta-feira, 2 de Março. (fonte)

Jerónimo Martins: O CaixaBI antecipa que os lucros da Jerónimo Martins tenham quase duplicado no ano passado, subindo de 333 milhões de euros, em 2015, para 616 milhões de euros, em 2016, um ano em que os resultados da retalhista beneficiaram da alienação da Monterroio – Industry & Investments BV…sem o efeito da alienação da Monterroio, os lucros registaram um crescimento de 12%, para 266,5 milhões de euros. (fonte)

Corticeira Amorim: A Corticeira Amorim encerrou o ano de 2016 com um resultado líquido de 102,7 milhões de euros – o melhor registo de sempre – que representa uma subida de 86,7% face ao ano anterior. O valor ficou acima do esperado pelos analistas do CaixaBI que apontavam para 100,2 milhões de euros.  Os resultados da empresa liderada por António Rios de Amorim foram impulsionados pela alienação da participação na US Floors, que resultou num encaixe de cerca de 30 milhões de euros. Sem este efeito, o resultado líquido atinge 73 milhões de euros, mais 32% do que em 2015. (fonte)

Cimpor:A Cimpor registou prejuízos de 589,1 milhões de euros entre Janeiro e Setembro deste ano, um valor mais do que 13 vezes maior do que o resultado líquido negativo de 42,7 milhões de euros verificado no período homólogo. (fonte)


Estamos perante o que a Página Global ilustrou como MELANCIAS A TRATAREM-NOS COMO GRANDES NABOS.

«Melancia mamão… ora aqui tem um. E agora chinês. De olhos bem rasgados e mente putrefacta.»

Na realidade foram  3 melancias que engordaram muito em relação ao ano de 2015 e que nos tratam como grandes nabos. Não é por acaso que no decreto lei acima referido, nem se fala de tectos referentes a lucros efectivos das empresas. Mas temos que reconhecer que somos uns grandes nabos. Porque nada fazemos. NADA. E eles sabem isso.

Mas TODOS, podemos abanar a melancia da EDP e mostrar que afinal a indignação não têm que ficar somente nas  nossas mentes. Passa por ganharmos a consciência de que o podemos fazer algo.

TODOS os dias (sem fim à vista), desliguem tudo no quadro por UMA SÓ hora (frigorífico – a única excepção). Utopia? Depende efectivamente se a melancia da EDP nos afecta ou não.

Exigirmos em quem votámos, que a lei acima descrita seja uma lei com moral e ética, e se coloquem tectos referentes aos lucros ganhos pelas empresas que se candidatam ao perdão fiscal. Não é por acaso que a melancia da EDP se vangloria de ter “financiado”  o Estado em mais de 100 milhões no ano passado. Os que nos governam ficam bem na foto claro ao permitirem que a imoralidade prevaleça.

Se TODOS agirmos, as melancias vão sentir que afinal, os tugas têm a  capacidade de mobilização em vez de nos verem como uns simples nabos, que é o que temos sido

Nota: realces desta cor são da minha responsabilidade

 

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6 comments on “Programa especial de redução do endividamento ao Estado

  1. voza0db
    21 de Março de 2017

    Continuas a confiar na ILUSÃO… “Se TODOS agirmos”!

    Qual a o agir que consideras ser capaz de MUDAR o estado actual?

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    • urantiapt
      21 de Março de 2017

      Pela minha família que vai ficar por cá, não quero perder a esperança.
      Uma certeza eu tenho. A consciencialização acontecerá (a História assim nos conta). A bem ou a mal.

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      • voza0db
        22 de Março de 2017

        Agora até parecias um salafrário político… Fugiste à pergunta à velocidade da luz!

        Se há coisa que a História MILENAR nos conta é que ANIMAL UMANO não sabe sequer o que é isso de “consciência”!

        Enfim…

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      • urantiapt
        22 de Março de 2017

        Não tenho por que fugir à pergunta. A escravatura foi abolida quando? Quando os negros tomaram consciência que ela tinha que ser abolida, a bem ou a mal.

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  2. voza0db
    22 de Março de 2017

    Ora bem… Se vamos divagar (para outro tema), vamos! lá!

    Escravatura… Apenas foi abolido aquela forma de escravatura (correntes, capatazes, escravos a viver dentro das terras dos DONOS, etc). De resto a escravatura permanece BEM VIVA nos dias actuais. MUDOU de aspecto apenas isso, e pelos vistos o seu aspecto é muito bom no que toca a camuflagem pois pelos vistos a maioria crê ser livre!

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    • urantiapt
      22 de Março de 2017

      eu sei que te estás a referir à escravatura camuflada (as quatro cercas com algum milho lá dentro e muitos smartphones), mas eu quero acreditar que em algum momento da história ela seja vista como na realidade é. O que é insustentável não dura para todo o sempre.

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