A Arte da Omissao

Border Control from Hell: How the EU’s Migration Partnership Legitimizes Sudan’s “Militia State

Nota do tradutor: links indicados dentro de « » e  realces desta cor, são da minha responsabilidade

O Projecto Enough lançou no dia 6 de Abril de 2017 um novo relatório intitulado “Border Control from Hell: How the EU’s Migration Partnership Legitimizes Sudan’s “Militia State.” Este relatório, escrito pelo Conselheiro Suliman Baldo, detalha como a parceria da União Europeia (UE) com o regime do Sudão, a qual  faz parte de um programa de gestão de migração, pode fortalecer as capacidades das agências de segurança e policiais do país, incluindo as notórias Rapid Support Forces (RSF) (Forças de Apoio Rápido – Ndt).

RSF é um grupo paramilitar, agora denominado de  “força fronteiriça”, que tem as suas origens na milícia «Janjawid», que desde 2003, tem levado  a cabo a política genocida contra insurreições do regime sudanês em Darfur. Nos últimos anos, as RSF tem sido transformadas, rearmadas e recriadas pelo governo, desta milícia genocida desdobrada na região de Darfur de Sudão, numa força contra  insurreições nacionais, sob o comando dos serviços de inteligência notoriamente abusivos do país, e mais recentemente integrado no exército nacional de Sudão, com  linha directa de comando da presidência.

Nos últimos anos, a Europa tem testemunhado um afluxo em larga escala de migrantes de muitos países, incluindo os do Corno de África. Esta migração maciça gerou uma mudança de paradigma nos laços entre a UE e o governo do Sudão e aproximando-os. No âmbito desta parceria, a UE assistirá as RSF e outras agências relevantes, na construção de dois campos com instalações de detenção para migrantes. A UE já desembolsou milhões de euros ao governo sudanês para equipamento técnico e formação. Este financiamento, em teoria, está orientado para impedir o fluxo de migrantes para a Europa a partir do Sudão e do Corno de África, bem como os migrantes de países da África subsaariana que transitam pelo Sudão.

No entanto, o relatório observa que a estratégia do Sudão para parar esses fluxos de migrantes em nome da Europa, envolve uma repressão implacável das RSF sobre esses migrantes. Ao alargar o apoio material e técnico ao regime de Cartum, a UE corre o risco não só de apoiar as RSF, como também  de subscrever a “milícia estatal” do Sudão, e uma elaborada rede de corrupção ligada a atrocidades e violações dos direitos humanos.
Diz Suliman Baldo, autor do relatório e consultor sénior do projecto Enough:
O programa da UE para uma ‘Melhor Gestão da Migração‘, na sua forma actual, irá subsidiar uma das mais temidas milícias do Sudão, uma com um rastro de crimes de atrocidade que atravessam o país. Igualmente prejudicial, legitimará todo o sistema de milícias que sustenta o regime abusivo de Khartoum.
O relatório também argumenta que através desta assistência a um governo que desdobra um grupo de milícias que alimenta conflitos violentos, comete atrocidades e cria deslocamento maciço de populações dentro do Sudão, a UE contradiz e mina a base do seu próprio tratado de fundação e os objectivos mais amplos da promoção da paz e dos direitos humanos. Suliman Baldo observa que a UE e os Estados-Membros da UE mais envolvidos com o Sudão na parceria programática real dos fluxos migratórios devem examinar o registo e a conduta do RSF à medida que a parceria se desenrola.
O esforço da UE para combater na fonte a migração irregular, não deve ser feito à custa de graves violações dos direitos humanos dos migrantes, dos requerentes de asilo e dos refugiados no Sudão.” – Suliman Baldo.

É recorrente o lavar de mãos da UE no que diz respeito aos processos que usa para impedir  que fluxos de migrantes e de refugiados cheguem à Europa. Nada contra as políticas e parcerias que sejam feitas para limitar esses fluxos, mas que não sejam políticas cegas nem alimentem, como no caso do Sudão  “graves violações dos direitos humanos dos migrantes, dos requerentes de asilo e dos refugiados no Sudão”. Recordemos a Líbia e mais recentemente o acordo com a Turquia.

Tradução do relatório
Border Control from Hell: How the EU’s Migration Partnership Legitimizes Sudan’s “Militia State
(Controlo de Fronteiras do Inferno: Como a parceria de migração da UE legitima a “milícia estatal” do Sudão)

sumário executivo

introdução

O novo parceiro da UE

Um Insaciável apetite por rápidos dividendos políticos e monetários

cont..

 

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