A Arte da Omissao

Sudão: “Border Control from Hell…” – introdução

Tradução do relatórioBorder Control from Hell: How the EU’s migration partnership legitimizes Sudan’s “militia state” – (Controlo de Fronteiras do Inferno: Como a parceria de migração da UE legitima a “milícia estatal” do Sudão) de Suliman Baldo, Abril de 2017

sumário executivo

introdução

O novo parceiro da UE

cont.


Nota do tradutor: links indicados dentro de « » e  realces desta cor, são da minha responsabilidade

Introdução

As relações entre a União Europeia e os países terceiros fora da UE, onde o Sudão se inclui, são regidas por disposições de acção externa da UE, estabelecidas no Tratado da União Europeia de 1992. Elas, consagram os princípios da “democracia, do Estado de direito, da universalidade, da indivisibilidade dos direitos humanos e liberdades fundamentais, do respeito pela dignidade humana, da igualdade e solidariedade, do respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional (5) «5»

Em 2011, a UE adoptou um quadro estratégico para orientar o seu envolvimento com o Corno de África, afirmando “trabalhar com os países da região e com as organizações internacionais (especialmente as Nações Unidas e União Africana), para resolver os conflitos actuais, particularmente na Somália e Sudão, e evitar potenciais futuros conflitos entre ou dentro desses países”. (6) «6»

O Plano de Acção Regional para o Corno de África da UE,  formalmente adoptado em Outubro de 2015,  realçou os objectivos do quadro estratégico de 2011 e acrescentou-lhe a migração e a radicalização, duas novas áreas prioritárias para o foco da UE na região. Este plano reconheceu que os conflitos no Sudão estavam entre os que, na região, conduziam a grande número de refugiados e de pessoas deslocadas internamente.” (7) «7»

A UE tem mantido altos padrões em termos de direitos humanos e de boa governação, nos seus protocolos de parceria com os países em desenvolvimento.

O «Acordo de Cotonou» de 2000, que entrou em vigor em 2003, assinado pela UE e pelo Grupo de Países da África, Caraíbas e do Pacífico (ACP), considerou que uma “boa governação” é o elemento essencial à cooperação e desenvolvimento entre a UE e os outros signatários. O fracasso nessa governação, estipula o acordo, poderá levar à suspensão da ajuda ao desenvolvimento da UE no país em falta.

Os signatários também concordaram que a corrupção séria poderá originar consequências similares. O Acordo de Cotonou contém também cláusulas fortes que exigem que os signatários promovam a justiça e combatam a impunidade dos crimes internacionais, inclusive através do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Especificamente, o artigo 11.7 do acordo, obriga os Estados membros a “partilharem experiências na adopção de ajustes legais necessários, que permitam a ratificação e implementação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, e lutarem contra a criminalidade internacional, de acordo com o direito internacional e tendo devidamente em conta o Estatuto de Roma “. (8) «8»

Depois que o Tribunal Penal Internacional (TPI) «indiciou o presidente sudanês Omar al-Bashir e emitiu o seu primeiro mandado de prisão em Março de 2009», por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos em Darfur por forças sob seu comando, o Sudão retirou-se formalmente do Acordo de Cotonou, mencionando a estipulação que exige que os Estados membros trabalhem para ratificar e implementar o Estatuto de Roma. (9) «9»

Embora o Sudão não esteja mais vinculado às normas da boa governação e dos direitos humanos do Acordo de Cotonou, o acordo ainda prevê um quadro que rege a cooperação da UE com países em desenvolvimento e continua a ser a política da UE que o Sudão deve seguir tais princípios.

Entre 2014 e 2016, a União Europeia consolidou a sua cooperação com o Governo do Sudão para conter o fluxo de migrantes para a Europa.

Não obstante estes princípios políticos e da boa governação, a União Europeia entre 2014 e 2016, consolidou a sua cooperação com o Sudão para travar o fluxo de migrantes para a Europa.

Uma parte fundamental desta cooperação é o Processo de Cartum «(Iniciativa para a Rota Migratória UE-Corno de África), formalmente lançado na conferência ministerial realizada em novembro de 2014, em Roma, é um diálogo regional sobre migração mantido entre os Estados-Membros da UE e nove países africanos do Corno de África e países de trânsito, bem como a Comissão Europeia, a Comissão da União Africana e o Serviço Europeu para a Ação Externa. O objetivo é estabelecer um diálogo permanente sobre migração e mobilidade no intuito de reforçar a cooperação em curso, mediante a identificação e a execução de projetos concretos. Tal como referido na Declaração Ministerial de 28 de novembro de 2014, esse diálogo incidirá inicialmente na luta contra o tráfico de seres humanos e a introdução clandestina de migrantes.  O Processo de Cartum é conduzido por um comité diretor composto por cinco Estados-Membros (Itália, França, Alemanha, Reino Unido, Malta), cinco países parceiros (Egito, Eritreia, Etiópia, Sudão, Sudão do Sul), a Comissão Europeia, o Serviço Europeu para a Ação Externa e a Comissão da União Africana – Ndt», acordo assinado em 2014 sobre migração e mobilidade dos migrantes e que apoia uma cooperação reforçada entre os países do Norte e Leste da África, incluindo o Corno de África, e a União Europeia.

O Processo de Cartum visa estabelecer um quadro para o diálogo contínuo e implementação de planos concretos que combatam o tráfico de seres humanos nos países de origem, em trânsito e no destino. (10) «10» O plano enfatiza o apoio de medidas nacionais para reduzir a migração, incluindo a luta contra o tráfico de seres humanos e o contrabando. (11) «11»  «11»

Esta cooperação foi reforçada ainda mais em Abril de 2016, quando a UE anunciou um pacote de ajuda ao desenvolvimento no valor de 100 milhões de euros para o Sudão (12) «12», no âmbito de várias intervenções, que incluem enfrentar as causas profundas da instabilidade, a migração irregular e o deslocamento de pessoas no Sudão oriental, Darfur, Kordofan do Sul e nos Estados do Nilo Azul.

Os 100 milhões de euros foram, de facto, a continuação do apoio anterior às populações vulneráveis nas zonas afectadas pelo conflito, e os fundos são afectos à saúde, educação, segurança alimentar, etc.

Os novos fundos, que apoiam oportunidades de subsistência no Sudão, foram reembalados como parte de uma nova política de prevenção à migração irregular.  A UE deu ao Sudão 15 milhões de euros, ostensivamente para melhorar as condições de vida tanto dos refugiados como das comunidades de acolhimento no Sudão oriental e em Cartum, e também “reforçar a capacidade das autoridades locais“. (13) «13»

Através do Fundo Fiduciário da UE para a África, o Sudão recebeu 40 milhões de euros no âmbito do controverso programa “melhor gestão das migrações”, destinados a reforçar as capacidades nacionais dos governos regionais no Corno de África,  no controlo das suas fronteiras e melhorarem a gestão das migrações. (14) «14» Destes 40 milhões de euros, os 5 milhões atribuídos ao poder judicial e à aplicação da lei, sobressaem como os fundos da UE que estão mais em risco de irem parar às mãos das RSF (Forças de Apoio Rápido integrada no exercito – Ndt)

O Sudão está cercado por países que enfrentam desafios económicos, conflitos e repressão política no Corno de África e na África Central. O Sudão é, por conseguinte, um importante país de trânsito para migrantes da Eritreia, Etiópia e Somália, que fogem das dificuldades dos seus países de origem e procuram melhores oportunidades na Europa.

As longas e porosas fronteiras do Sudão, com os seus vizinhos a leste e sul associadas a controles fronteiriços negligentes, permitiram que um grande número de migrantes cruzasse as fronteiras internacionais. O colapso da Líbia permitiu que milhares de migrantes entrassem no Sudão sem as adequadas verificações nos pontos de entrada da fronteira. Estes imigrantes embarcavam então em perigosas viagens para a Europa através do Mar Mediterrâneo. A partir de meados de 2016, as Nações Unidas estimaram que cerca de quatro milhões de pessoas se deslocavam pela região, provenientes da Somália, Eritreia, República Democrática do Congo e República Centro-Africana, em direcção a Cartum, movendo-se depois para a Líbia e através do mar Mediterrâneo para a Europa. (15) «15»

O Sudão acolhe também cerca de 333.000 (16) «16» refugiados do Sudão do Sul que chegam desde que o conflito entrou em erupção no Sudão  em Dezembro de 2013, e cerca de 100.000 refugiados sírios. (17) «17»  «17»  «17»

A má gestão das fronteiras porosas significa que os fluxos de migrantes para a Europa poderia continuar inabalável. Assim sendo, a UE está interessada em trabalhar com o Sudão para reduzir os fluxos de migrantes para a Europa continental.

A chegada de centenas de milhares de migrantes à Europa em 2014 e 2015 (18) «18», colocou grandes desafios aos governos da UE. Durante anos, os migrantes viajaram do centro e norte do Sudão para os portos líbios e egípcios, na esperança de atravessarem para o sul da Europa. Em meados de Dezembro de 2016, mais de 173.500 e até 181.126 migrantes (um aumento de 27.000 para 29.000 a partir de 2015) percorreram a “rota central do Mediterrâneo” para a Itália. (19) «19»

Em 2016, um número similar de imigrantes – 182.534 – deslocou-se pela “rota do Mediterrâneo Oriental” em direcção à Turquia e Grécia, uma queda em relação aos 885.386 de 2015. (20«20» Em 2016, acredita-se que cerca de 4.200 migrantes se afogaram na rota do centro do Mediterrâneo. O número de pessoas que morreram na África, a caminho do Mar Mediterrâneo e antes de o cruzar, é desconhecido. (21)

Área para novos deslocados no campo de Kalma para Deslocados Internos, no sul de Darfur. 9 de Março de 2014. Foto: Albert Gonzalez Farran / UNAMID

O tráfico de migrantes provou ser suficientemente lucrativo para que os acusados de o parar, em última instância acabam por o facilitar, por lucrar ele, ou fecham os olhos aos fluxos de migrantes, como documentado em muitos relatórios. (22) «22»  «22»  «22»   De acordo com um relatório do Human Rights Watch de 2014,  militares e agentes de controle fronteiriço sudaneses e egípcios, uniram-se aos traficantes de seres humanos para extorquir dinheiro aos migrantes. (23) «23»

Apesar da documentação em contrário, (24) «24» autoridades sudaneses sustentam que o Sudão é apenas um país de trânsito para migrantes das  áreas vizinhas. (25«25» Esta afirmação ignora o facto de que décadas de guerra civil, má gestão económica e corrupção a nível das autoridades no Sudão (26) «26», têm empurrado uma geração de jovens sudaneses para circunstâncias terríveis (27) «27»  «27»  «27», as quais são semelhantes às dos migrantes dos países vizinhos, incluindo os do Corno de África.

A cooperação da UE com o Sudão sobre questões de migração, está  potencialmente repleta de várias preocupações, principalmente o do país ser efectivamente uma ditadura cheia de abusos dos direitos humanos.

Mas a cooperação da UE com o Sudão em questões migratórias está potencialmente repleta de várias preocupações, sobretudo o facto do país ser efectivamente uma ditadura repleta de abusos dos direitos humanos com uma asfixia ao pluralismo democrático.

Num documento que descreve como serão utilizados os 40 milhões de euros atribuídos a África, no âmbito do Fundo Fiduciário da UE, as autoridades da UE demonstraram estar bem conscientes das preocupações em desembolsar apoio financeiro a regimes opressivos.

Uma das principais preocupações, segundo o documento, é a “provisão de equipamentos e formação a autoridades nacionais sensíveis (tais como serviços de segurança ou gestão de fronteiras) passíveis de serem desviados para fins repressivos; muitas críticas por parte de ONGs e sociedade civil, pelo envolvimento com governos repressivos  à migração (particularmente na Eritreia e Sudão).” (28) «28»

A UE tinha tentado manter confidenciais os detalhes das acções propostas delineadas no documento. No entanto, esses planos vazaram para os meios de comunicação (29) «29», o que provocou uma avalanche de críticas e advertências (30)   «30»  «30»  «30»  «30» «30» da imprensa, grupos de direitos humanos e comunidades dos Estados repressivos no Corno de África.

Notas finais

(5) Versão consolidada do Tratado da União Europeia, artigo V, disponível em  http://eurlex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:2bf140bf-a3f8-4ab2-b506-fd71826e6da6.0023.02/DOC_1&format=PDF
(6) Conselho da União Europeia, “Conclusões do Conselho sobre o corno de África,” página 3 da Reunião do Conselho dos Negócios Estrangeiros, Bruxelas, a 14 de Novembro de 2011, disponível em https://europafrica.files.wordpress.com/2011/11/council-of-the-european-union-council-conclusions-on-thehorn-of-africa.pdf
(7)  Conselho da União Europeia,Conclusões do Conselho sobre o Plano de Acção Regional da UE para o Corno de África  2015-2020,” página 9, (iii), 26 de Outubro de  2015, disponível em  http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2015/10/26-fac-conclusions-horn—africa/
(8) Jornal Oficial da União Europeia, “Council Decision of 14 May 2010 on the signing, on behalf of the European Union, of the Agreement amending for the second time the Partnership Agreement between the members of the African, Caribbean and Pacific Group of States, of the one part, and the European Community and its Member States, of the other part, signed in Cotonou on 23 June 2000, as first amended in Luxembourg on 25 June 2005,” available at http://eur-lex.europa.eu/legalcontent/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32010D0648&from=EN
(9) Sudan Tribune, “Sudan formally withdraws from Cotonou Agreement amendments,” de 23 de Junho de 2009, disponível em www.sudantribune.com/spip.php?article31608.

(10) EU-Horn of Africa Migration Route Initiative (Khartoum Process), estabelecido em 2014, disponível em
http://www.iom.int/eu-horn-africa-migration-route-initiative-khartoum-process

(11) Declaration of the Ministerial Conference of the Khartoum Process (EU-Horn of Africa Migration Route Initiative), em Roma a 28 de Novembro de 2014, disponível em http://italia2014.eu/media/3785/declaration-of-theministerial-
conference-of-the-khartoum-process.pdf, citada em “Sudan Alert: The EU’s policy options for Sudan,” página 13 (Utrecht: PAX, May 2016), disponível em https://www.paxforpeace.nl/publications/allpublications/sudan-alert
(12) Comissão Europeia, “EU to announce €100 million development package for Sudan to address root causes of irregular migration and forced displacement,” comunicado de imprensa em 5 de Abril de 2016, disponível em
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-1206_en.htm.
(13) União Europeia, “EU announces 100 million Euros for Sudan to address irregular migration and forced displacement,” em 6 de Abril de 2016, disponível em  http://reliefweb.int/report/sudan/eu-announces-100-million-eurossudan-address-irregular-migration-and-forced-0.
(14) Ibid.
(15) Dahlkamp and Popp, “EU to Work with African Despot to Keep Refugees Out.”
(16) Alto Comissariado para os Refugiados, “Refugees from South Sudan in Sudan post 15 December 2013”, disponível em  http://data.unhcr.org/SouthSudan/country.php?id=204 (último acesso em Março de 2017).
(17) Sudanese Media Center, “Khartoum Urges International Community to Support Its Efforts in HostingRefugees,” de 22 de Fevereiro de 2017, disponível em http://smc.sd/en/khartoum-urges-international-community-to-support-its-efforts-in-hosting-refugees/
Dabanga, “About 100,000 Syrian refugees in Sudan: COR,” 7 de Outubro de 2016, disponível em https://www.dabangasudan.org/en/all-news/article/about-100-000-syrian-refugees-in-sudan-cor
Zeinab Mohammed Salih, “Shared language and religion in Sudan: A long wayfrom home: Syrians in unexpected places,” Integrated Regional Information Networks (IRIN), 31 de Maio de 2016, disponível em https://www.irinnews.org/feature/2016/05/31/shared-language-and-religion-sudan
(18)For reference, Assessment Capacities Project (ACAPS), an independent humanitarian needs analysis group,noted in a December 2016 briefing note, “The journey to Europe via the Mediterranean is generally divided by arrival point: the Western route, landing in Spain; the Eastern route, via Greece; and the Central route, via Italy. Since the closure of the eastern route in March, the Central route has been by far the most used in 2016.” Assessment Capacities Project (ACAPS), “ACAPS Briefing Note – Mixed Migration from the Horn of Africa via Egypt to Europe,” December 12, 2016, disponível em: https://www.acaps.org/sites/acaps/files/products/files/20161212_acaps_briefing_note_mixed_migration_central_mediterreanean_route.pdf
(19) The figures of “more than 173,500” in 2016 and an increase of 29,000 in 2016 from 2015 comes from Assessment Capacities Project (ACAPS), “ACAPS Briefing Note – Mixed Migration from the Horn of Africa via Egypt to Europe,” December 12, 2016. The 181,126 figure and reference to a change of 27,000 comes from Frontex, “Trends and routes: Central Mediterranean Route,” disponível em http://frontex.europa.eu/trends-androutes/central-mediterranean-route (último acesso em Março de 2017).
(20) Frontex, “Trends and routes: “Eastern Mediterranean Route,” disponível em http://frontex.europa.eu/trends-and-routes/eastern-mediterranean-route/  (último acesso em Março de 2017).
(21) Assessment Capacities Project (ACAPS), “ACAPS Briefing Note – Mixed Migration from the Horn of Africa via Egypt to Europe,” December 12, 2016.
(22) U.S. State Department, Office to Monitor and Combat Trafficking in Persons, “2016 Trafficking in Persons Report: Sudan,” disponível em https://www.state.gov/j/tip/rls/tiprpt/countries/2016/258867.htm
U.S. State Department, Office to Monitor and Combat Trafficking in Persons, “2016 Trafficking in Persons Report: Sudan,” página 317, disponível em https://www.state.gov/documents/organization/243561.pdf
Human Rights Watch, “I Wanted to Lie Down and Die: Trafficking and Torture of Eritreans in Sudan and Egypt” (New York: February 2014), disponível em https://www.hrw.org/report/2014/02/11/i-wanted-lie-down-and-die/trafficking-and-torture-eritreans-sudan-and-egypt
(23) Human Rights Watch, “I Wanted to Lie Down and Die: Trafficking and Torture of Eritreans in Sudan and Egypt” (New York: February 2014), disponível em  https://www.hrw.org/report/2014/02/11/i-wanted-lie-down-and-die/trafficking-and-torture-eritreans-sudan-and-egypt
(24) U.S. State Department, Office to Monitor and Combat Trafficking in Persons, “2016 Trafficking in Persons Report: Sudan”; U.S. State Department, Office to Monitor and Combat Trafficking in Persons, “2015 Trafficking in Persons Report: Sudan,” página 317, disponível em https://www.state.gov/documents/organization/243561.pdf
(25Ver, por exemplo, Al-Sammani Awadallah, “Hamidti Calls for Lifting Sanctions to Boost its Capabilities for Combating Human Trafficking,” Sudan Vision, 8 de Janeiro de 2017, disponível em  http://www.sudanvisiondaily.com/index.php/new-posts/local-news/3603-hamidti-calls-for-lifting-sanctionsto-boost-its-capabilities-for-combating-human-trafficking
Sudan Vision, “Al Bashir in an Interview with the UAE Khaleej: Sudan Enjoys Deep and Historic Relations with the Gulf State,” 2 de Dezembro de 2016, disponível em http://www.sudanvisiondaily.com/index.php/opinion/opinion/2358-al-bashir-in-an-interview-with-the-uaekhaleej-sudan-enjoys-deep-and-historic-relations-with-the-gulf-states.
(26) Suliman Baldo, “Khartoum’s Economic Achilles’ Heel: The intersection of war, profit, and greed” (Washington: The Enough Project, Agosto de  2016), disponível em http://enoughproject.org/reports/khartoum%E2%80%99s-economic-achilles%E2%80%99-heel-intersectionwar-profit-and-greed
(27) Suliman Baldo, “Exodus from Sudan: The flight of human capital and the growth of a parasitic economy,” Sudan Tribune, 21 de Novembro de 2015, disponível em http://www.sudantribune.com/spip.php?article57123
Suliman Baldo, “Beyond the Façades of Khartoum: The rise of Sudan’s ‘nouveau riche’ and increased economic disparity,” Sudan Tribune, 22 de Novembro de 2016, disponível em http://www.sudantribune.com/spip.php?article57132
Omer Ismail, “The Many Faces of al-Bashir: Sudan’s Persian Gulf Power Games” (Washington: The Enough Project, Junho de 2015), disponível em www.enoughproject.org/files/The%20Many%20Faces%20of%20al%20Bashir%2006032015.pdf
(28“The European Union Emergency Trust Fund for Stability and addressing the rohttp://www.enoughproject.org/files/The%20Many%20Faces%20of%20al%20Bashir%2006032015.pdfot causes of irregular migration and displaced persons in Africa, Action Fiche for the implementation of the Horn of Africa Window T05 – EUTF – HoA – REG – 09,” página 9, disponível em  https://ec.europa.eu/europeaid/sites/devco/files/t05-eutf-hoa-reg-09-better-migration-management_en.pdf
(29) Dahlkamp and Popp, “EU to Work with African Despot to Keep Refugees Out
(30) Martin Plaut, “Europe’s crackdown on African immigration is hitting vulnerable refugees,” The Guardian, 26 de Janeiro de 2017, disponível em https://www.theguardian.com/commentisfree/2017/jan/26/europe-crackdown-africa-immigration-vulnerable-refugees-sudan-eritrea
Maddy Crowther, “Migration Deals Are Normalizing Pariah States,” News Deeply, 16 de Dezembro de  2016, disponível em https://www.newsdeeply.com/refugees/community/2016/12/16/migration-deals-are-normalizing-pariah-states
Charlotte Alfred, “How The EU Is Trying To Stop Africans Boarding Boats To Europe,” Huffington Post, 9 de Junho de 2016, disponível em  http://www.huffingtonpost.com/entry/eu-migration-eritrea-sudan_us_5759a90ae4b0e39a28acd632
Lee Crawfurd, “‘The Worst Aid Project in the World:’ EU Support for Detention Camps in Sudan,” Center for Global Development, 7 de Junho de 2016, disponível em http://www.cgdev.org/blog/worst-aid-project-world-eu-support-detention-camps-sudan
Nanjala Nyabola e Obi Anyadike, “Why the EU migration deal with Sudan is so dodgy,” Integrated Regional Information Networks (IRIN), 26 de Maio de 2016, disponível em http://www.irinnews.org/analysis/2016/05/26/why-eu-migration-deal-sudan-so-dodgy

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