Sudão: “Border Control from Hell…” – sumário executivo
Tradução do relatório “Border Control from Hell: How the EU’s migration partnership legitimizes Sudan’s “militia state” (Controlo de Fronteiras do Inferno: Como a parceria de migração da UE legitima a “milícia estatal” do Sudão) de Suliman Baldo- Abril 2017
Um Insaciável apetite por rápidos dividendos políticos e monetários
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Nota do tradutor: links indicados dentro de « » e realces desta cor, são da minha responsabilidade
Sumário executivo
A migração em larga escala para a Europa, precipitou uma mudança de paradigma nas relações entre a União Europeia (UE) e o governo do Sudão, bem como estreitou as relações entre ambos. Esta nova parceria resultou na UE a desembolsar milhões de euros ao governo sudanês para equipamento técnico e formação, destinados a parar o fluxo de migrantes do Sudão, Eritreia, Etiópia, Somália e de outros países da África subsaariana que vêm para a Europa através do Sudão.
O plano de acção da UE envolverá o reforço das capacidades das forças de segurança e da aplicação da lei do Sudão, incluindo um grupo paramilitar conhecido como Forças de Apoio Rápido (RSF), identificado como a “força fronteiriça” principal do Sudão. A UE assistirá as RSF e outras agências relevantes, na construção de dois campos com instalações de detenção para migrantes. Também equipará igualmente com câmaras, scanners e servidores electrónicos as forças fronteiriças sudanesas para o registo dos refugiados. (1) «1»
Existem preocupações legítimas com estes planos. Grande parte da formação e equipamento financiados, são de uso duplo. O equipamento que possibilita a identificação e o registo dos migrantes também reforçará as capacidades de vigilância do governo sudanês, que nos últimos 28 anos tem reprimido violentamente os seus cidadãos. (2) «2»
A estratégia do Sudão para impedir os fluxos de migrantes em nome da Europa envolve uma repressão implacável das RSF sobre os migrantes no Sudão.
Perante insurreções armadas persistentes, lideradas por oponentes que protestam contra as desigualdades crónicas na distribuição da riqueza nacional e contra o poder político nas suas regiões periféricas, o governo do Sudão confiou sempre numa grande quantidade de grupos de milícias para combater os insurrectos.
As RSF é um desses grupos de milícias. Evoluíram das milícias Janjaweed, que em 2003 levaram a cabo a política genocida do regime sudanês em Darfur contra as insurreições. No entanto, nas suas funções e evolução, as RSF diferem significativamente dos outros grupos de milícias usados pelo governo.
RSF evoluiu primeiramente de uma força de ataque contra os insurrectos em Darfur, para uma força nacional contra-insurreição sob o comando operacional dos serviços nacionais da inteligência e de segurança do Sudão (NISS), incumbida de lutar contra o Sudan People’s Liberation Movement/Army-North (SPLM/A-N) (Movimento Popular de Libertação do Sudão – Sector Norte -Ndt) nos estados do Kordofan do Sul e do Nilo Azul.
Depois, em Setembro de 2013, RSF intervieram contra manifestantes pacíficos que protestavam contra a remoção dos subsídios sobre produtos básicos por parte do governo sudanês. Em Setembro de 2013 (3) «3» «3», mais de 170 pessoas foram mortas em incidentes que desmascararam a dependência do regime sudanês da milícia para conter a dissidência política e marcou também uma nova evolução no papel das RSF.
Começando em 2015 e 2016, e convencido da eficácia das RSF como força contra insurreições, o regime designou-as como a principal força do Sudão encarregues de patrulhar as fronteiras sudanesas e interditar o movimento dos migrantes. Esta acção decorre da parceria do governo do Sudão com a UE no controlo da migração. Como tal, as RSF estão posicionadas para receber fundos da UE, para reduzir os fluxos de migrantes do Sudão para a Europa.
A UE e os Estados-Membros mais envolvidos com o Sudão na actual parceria programática sobre os fluxos migratórios, devem examinar o registo e a conduta das RSF à medida que a parceria se desenrola.
Ao “construir a capacidade” da nova força fronteiriça do Sudão com financiamento e treino, a UE não só fortalecerá a mão das RSF, como também poderá encontrar-se a garantir um complexo sistema de “milícia estatal” (4) «4», que tem evoluído no Sudão desde que o actual regime chegou ao poder em 1989. Ao o fazer, a UE contradiz e mina os objectivos primordiais do seu próprio Tratado fundador.
Os membros da UE não podem promover a paz, a segurança e os direitos humanos e não podem impedir a migração irregular do Sudão e do Corno de África, com o financiamento directo a um governo, que implanta um grupo de milícias que alimentam conflitos violentos, cometem atrocidades e criam um deslocamento maciço de populações no Sudão.
O resto deste documento sintetiza a informação pública sobre as actividades das RSF (Forças de Apoio Rápido – Ndt) e argumenta como o apoio da UE a elas pode piorar a migração irregular para a Europa, intensificar os conflitos violentos no Sudão e Corno de África e, encorajar um regime e uma milícia que actua com impunidade e que agora enfrenta ainda menos validações sobre o seu comportamento criminoso.
Este documento tem como objectivo destacar os últimos acontecimentos do Sudão e analisar o registo dos compromissos anteriores das RSF, a menos que um ou todos os parceiros da UE no Sudão aleguem, numa data posterior, que não estavam conscientes dos incentivos perversos que estão em jogo.
(1) Jürgen Dahlkamp and Maximilian Popp, “EU to Work with African Despot to Keep Refugees Out,” Spiegel Online, May 13, 2016, disponível em http://www.spiegel.de/international/world/eu-to-work-with-despot-insudan-to-keep-refugees-out-a-1092328.html.
(2) Exemplos dessa crítica:
EU Observer, “EU development aid to finance armies in Africa,” 5 de Julho de 2016, disponível em https://euobserver.com/migration/134215;
Martin Plaut, “Europe’s secret deal with Africa’s dictators,” New Statesman, 9 de Maio de 2016, disponível em http://www.newstatesman.com/world/europe/2016/05/europe-s-secret-deal-africa-s-dictators.
(3) Human Rights Watch, “‘We Stood, They Opened Fire’: Killings and Arrests by Sudan’s Security Forces During
the September Protests, ” página 11 (New York, Abril de 2014), disponível em https://www.hrw.org/sites/default/files/reports/sudan0414_ForUpload.pdf
Amnistia Internacional, “Sudan Escalates Mass Arrests of Activists Amid Protest Crackdown,” Press release, 2 de Outubro de 2013, disponível em https://www.amnesty.org/en/press-releases/2013/10/sudan-escalates-mass-arrests-activists-amid-protestcrackdown/.
(4) Roland Marchal, “Chad: Towards a Militia State?” unpublished report for the World Bank, Abril de 2007, referenciado em Marielle Debos, Le métier des Armes au Chad (Paris: Editions Karthala, 2013), página 172, previsão disponível em:
https://books.google.pt/books?id=ZsAmWENOh5YC&pg=PA173&lpg=PA173&dq=Roland+marchal+AND+%22Militia+State%22&source=bl&ots=GVCSsOnJh0&sig=wJlgAXty7Ve4ytX5UwsybFONOrc&hl=en&sa=X&redir_esc=y#v=onepage&q=Roland%20marchal%20AND%20%22Militia%20State%22&f=true
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