A Arte da Omissao

Sudão: “Border Control from Hell…” – O novo parceiro da UE

Tradução do relatórioBorder Control from Hell: How the EU’s migration partnership legitimizes Sudan’s “militia state” – (Controlo de Fronteiras do Inferno: Como a parceria de migração da UE legitima as “milícias do Estado” do Sudão) de Suliman Baldo – Abril de 2017

sumário executivo

introdução

O novo parceiro da UE

Um Insaciável apetite por rápidos dividendos políticos e monetários

A Economia Política da Violência das “milícias do estado” do Sudão

cont..


Nota do tradutor: links indicados dentro de « » e  realces desta cor, são da minha responsabilidade

A maior preocupação sobre a nova parceria da UE com o Sudão é que as Rapid Support Forces (RSF) (Forças de Apoio Rápido -Ndt),  um dos grupos paramilitares mais abusivo do país, possa beneficiar do financiamento da UE.

A força que  hoje é conhecida como RSF,  é composta por combatentes que fizeram parte originalmente das milícias Janjawid, as quais cometeram crimes de atrocidade, e em 2003 e 2004 deslocaram mais de 2,5 milhões de pessoas do Estado de Darfur. Até agora, os darfurianos atacados, vivem em condições precárias e muitos permanecem em vários campos para pessoas internamente deslocadas, dentro de Darfur.

Como o governo do Sudão, em 2004 e 2005 começou a estar sob crescente pressão internacional para desmantelar as milícias Janjawid e parar com os ataques mortais contra os civis de Darfur, em 2003 o governo  integrou vários dos mais abusivos grupos paramilitares no Corpo de Guardas Fronteiriças e mais tarde sob a estrutura do comando formal das Forças Armadas do Sudão (SAF).

A integração destinava-se a confundir a comunidade internacional com a criação de numerosos grupos paramilitares sob vários nomes, enquanto permitia que as SAF prosseguissem com a sua política de terra queimada e com a estratégia de punição colectiva, visando a punição e o deslocamento forçado de comunidades inteiras suspeitas de apoiarem os rebeldes. Com o passar do tempo e à medida que o controle das SAF sobre estas forças paramilitares afrouxava, grupos paramilitares integrados concorrentes, ainda que sob o comando formal das SAF, atacaram com frequência civis com total impunidade, envolviam-se em assaltos armados e em conflitos inter-tribais mortais, piorando ainda mais  as condições de segurança dos darfurianos. (31) «31»

A criação formal das RSF (Forças de Apoio Rápido -Ndt) em 2013 esteve enraizada numa disputa entre o governo sudanês e Musa Hilal, um ex Janjawid, que posteriormente veio a ser Comandante da Guarda Fronteiriça. Hilal foi um orquestrador chave das atrocidades em Darfur de 2003 e 2004. (32) «32»

Em 2012, Hilal começou a desafiar a autoridade do governo em Darfur. Para contrapor as críticas e a sua crescente influência militar, o governo sudanês esculpiu as Forças de Apoio Rápido a partir dos Guardas de Fronteira e nomeou como comandante o segundo líder proeminente da Guarda Fronteiriça, Mohammed Hamdan Dagolo, também conhecido como Hemmeti. “

A nomeação impediu que um contingente inicial estimado em 4.000 a 5.000 combatentes leais a Hemmeti se juntasse a Hilal.  (33) «33»

“O mais importante,” notas de uma análise, “da perspectiva da divisão cruel do Governo do Sudão para gerir políticas, é que o movimento conseguiu construir um comandante forte da milícia rival a Hilal, do mesmo modo que explorou as rivalidades históricas entre o clã Mahariya da mesma tribo Rizeigat de Darfur do Norte, o clã Mahaled de Hilal. ” (34) «34»

Desde seu estabelecimento formal como organização paramilitar nacional reconhecida pelo governo em 2013, as RSF têm cometido de forma consistente crimes de guerra e outras crimes de atrocidade nas áreas de conflito do Sudão.

Desde o seu estabelecimento formal como entidade paramilitar nacional reconhecida pelo governo em 2013, as RSF têm cometido de forma consistente crimes de guerra e outras atrocidades nas áreas de conflito no Sudão: Darfur, Nilo Azul e Cordofão do Sul, como está documentado em numerosos relatórios da ONU e noutros relatos de organizações locais e internacionais de direitos humanos. (35) «35»  «35»  «35»  «35»  «35»  «35»

A conduta criminal das RSF atraiu muita condenação local e internacional e expôs a inconstitucionalidade da afiliação das forças aos Sudan’s National Intelligence and Security Services (NISS) (Serviços Nacionais de Inteligência e Segurança do Sudão -Ndt). O NISS, sob a constituição do Sudão, tinha um mandato que se limitava à recolha de informações, análise e formulação de recomendações políticas para os decisores.

Para desviar o crescente coro de críticas contra as RSF, o Parlamento do Sudão legalizou o que havia sido inconstitucional e controverso ao adoptar em Janeiro de 2015 enormes alterações constitucionais. (36)

Estas alterações concederam ao NISS e, por extensão, às RSF, o estatuto de força regular, responsável pela luta contra as ameaças internas e externas ao regime. As emendas mantiveram o comando operacional das RSF pelo NISS, mas colocaram-nas sob o controle directo do presidente Omar al-Bashir. Essas mudanças parecem indicar que o presidente pode querer confiar nas RSF como a sua principal força de protecção, em caso de desafios políticos ou militares ao seu governo.

A última fase da ascensão das RSF à proeminência, é a adopção pelo parlamento no início de Janeiro de 2017,  da lei Rapid Support Forces ( Forças de Apoio Rápido -Ndt), que integra a milícia nas Forças Armadas do Sudão (SAF), e também prevê que o comandante da força seja nomeado pelo Chefe de Estado. (37) «37»

O general Awad Ibn Auf,  ministro da Defesa do Sudão, e Hemmeti, comandante das RSF,  estiveram presentes na  votação parlamentar, com o primeiro a elogiar as RSF (Forças de Apoio Rápido -Ndt) e o segundo a afirmar que a força permanecerá semi independente dentro das SAF (Forças Armadas do Sudão – Ndt) . (38) «38»

O estatuto das RSF (Forças de Apoio Rápido -Ndt) tornou-se muito mais claro a 29 de Dezembro de 2016, quando o Parlamento sudanês, aprovou com unanimidade o orçamento nacional para 2017 que atribui pela primeira vez, um montante significativo de financiamento público às  RSF. Estes fundos são separados e independentes dos atribuídos ao SAF (Forças Armadas do Sudão – Ndt) e aos NISS (Serviços Nacionais de Inteligência e Segurança do Sudão -Ndt). Antes disso, as RSF não tinham alocações específicas em orçamentos públicos anteriores.

O orçamento oficial do governo sudanês para 2017 prevê receitas totais no valor de 77,7 biliões de libras sudanesas com despesas totais no valor de 96,2 de libras sudanesas. Estes montantes equivalem respectivamente a US$ 12,5 biliões e a US$ 15,5 biliões,  à taxa de câmbio oficial de 6,2 libras sudanesa para dólar americano.

Mais realisticamente, estas alocações seriam de US$ 4,9 biliões de receitas projectadas contra US$ 6,1 biliões em despesas antecipadas à taxa comercial de câmbio de 15,8 SDG ( libras sudanesas – Ndt) para o dólar americano.

As prioridades orçamentais para 2017 reflectem as que o regime tem favorecido desde que assumiu o poder em 1989. O sector de defesa e da segurança recebem a maior parte dos recursos públicos com um orçamento de 29 biliões de libras sudanesas (cerca de 30% das despesas totais). O “sector de soberania” recebe 5 biliões de libras sudanesas. A educação pública recebe 828 milhões, menos de um por cento do orçamento nacional. Ainda no sector de defesa e segurança, as RSF (Forças de Apoio Rápido -Ndt) recebem pela primeira vez uma alocação de 3,2 milhões de libras sudanesas, o NISS recebe 4,4 biliões de libras sudanesas e o Ministério do Interior recebe 6,3 biliões. Uma análise detalhada dos números do orçamento de 2017 por um importante economista sudanês,  demonstrou que a alocação real para o sector de defesa e segurança, incluindo os itens de despesa alocados ao sector em diferentes capítulos do orçamento, totalizaria 75% das despesas de 2017. Os sectores da agricultura, indústria, saúde pública e educação pública recebem colectivamente 6% das despesas de 2017. (39)  «39»

Com a taxa de câmbio volátil que prevalece no Sudão, é melhor comparar as diferentes atribuições orçamentais na moeda local, para reflectir o favor às RSF mantido pelo regime, em comparação com outros componentes do sector de segurança. (40)

Também é importante notar que as alocações extra-orçamentais são uma prática bem estabelecida no Sudão. Os números oficiais do orçamento público são, na realidade, talvez muito mais elevados; A disciplina orçamental é ruim, e o excesso em gastos é uma prática comum.

O regime sudanês tem uma certa motivação, para dotar as RSF de tais recursos comparativamente grandes  e apresentá-las como a principal força que impõe o controle das fronteira. O regime procura branquear os registos profundamente manchados, dos ataques em grande escala e sistemáticos das RSF a civis, onde se incluem o roubo e  destruição de bens,  equivalentes a crimes de guerra e a crimes contra a humanidade. Ao integrar as RSF no exército nacional, submetendo-as ao comando estatal e sendo financiadas com dinheiro público, o governo sudanês cria uma imagem pública que promove os seus interesses.  O governo criou a impressão de que os ataques violentos das RSF contra civis são uma coisa do passado – os actos impulsivos de uma força desonesta e inexplicável que, desde então, foi colocada sob o controle de um governo que empregará a força de forma responsável para aumentar a segurança.

Não obstante o registo criminal das RSF, muitas das esperanças do regime sudanês em pôr termo ao seu isolamento diplomático e económico estão a elas ligadas. Diplomatas sudaneses usaram o compromisso com a UE como  argumento adicional na sua campanha para o levantamento das sanções económicas dos EUA ao Sudão. Barack Obama  a 13 de Janeiro de 2017, condicionalmente suspendeu parcialmente essas sanções, citando “acções positivas no Sudão nos últimos 6 meses. Estas acções incluem uma redução acentuada da actividade militar ofensiva, culminando com a promessa de manter a cessação das hostilidades em zonas de conflito no Sudão e medidas para melhorar o acesso humanitário em todo o Sudão, bem como a cooperação com os Estados Unidos na abordagem dos conflitos regionais e da ameaça do terrorismo ”. (41) «41»

Apesar dessas avaliações, nenhuma solução política para os conflitos armados parece estar próxima. O alívio humanitário não atinge as pessoas nas áreas afectadas pelo conflito. (42) «42»  «42»

Completamente ausente do anúncio do alívio das sanções da administração Obama, foi qualquer referência às medidas de segurança continuadas pelo governo de Cartum sobre as liberdades fundamentais dos seus cidadãos. O anúncio dos Estados Unidos também não fazia alusão aos níveis maciços da corrupção oficial do governo sudanês, que se classificava como um dos piores governos do mundo em termos de boa governação e transparência. (43) «43»

Apesar deste cenário, o plano de acção e financiamento da UE equiparão as forças sudanesas com o tipo de equipamento e de formação, de dupla utilização, que poderão ser utilizadas não só para combater a migração irregular para a Europa, como também para reforçar os instrumentos de um governo e forças que suprimem violentamente cidadãos.

É importante destacar o registo consistente das violações dos direitos humanos e do Direito Internacional Humanitário pelas RSF (Forças de Apoio Rápido -Ndt), e outras unidades das forças militares e auxiliares sudanesas. As RSF, como uma das principais forças contra insurreições no Sudão, atacou sistematicamente civis em áreas de conflito, bem como em centros urbanos.

126 cabanas incendiadas em Hemeda, uma cidade localizada a dois quilómetros ao sul de Dolma e a 65 quilómetros a sudoeste de Al Fashir. Viciosos ataques terrestres foram realizados pelas RSF enquanto as SAF conduzia ataques aéreos. 21 de Março de 2014. Foto: DigitalGlobe

(31) Akshaya Kumar e Omer Ismail, “Janjaweed Reincarnate: Sudan’s New Army of War Criminals” (Washington: Enough Project, Junho de 2014):   http://www.enoughproject.org/files/JanjaweedReincarnate_June2014.pdf
(32)  Sudan Democracy First Group, “Musa Hilal’s ‘Awakening’: Khartoum’s worst nightmare?” Sudan Tribune, 22 Abril 2015:  http://www.sudantribune.com/spip.php?article54691
(33) Ibid.
(34) Ibid. Hemmeti e Musa Hilal vêm de diferentes clãs dentro da mesma tribo, a tribo Rizeigat. Hemmeti faz parte do clã Mahariya, e Musa Hilal é parte do clã Mahameed. Existem também divisões de subsistência e regionais dentro da tribo Rizeigat. Os Rizeigat de Darfur do Norte são Abbala, ou pastores de camelos, e este grupo é particularmente notável porque forneceu a espinha dorsal das forças de combate Janjaweed em Darfur. Os Rizeigat de Darfur sul são pastores de gado, ou Baggara. Dentro da mesma tribo Rizeigat, não há apenas clãs diferentes, mas também diferentes grupos com diferentes meios de subsistência, e cada um desses grupos tem sua própria dinâmica de conflito que estão interligados apenas remotamente.
(35) Veja, por exemplo, Conselho de Segurança da ONU:
“Final report of the Panel of Experts submitted in accordance with paragraph 2 of resolution 2265 (2016),” S/2017/22, para. 20, página 10, 9 de Janeiro 2017: http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/2017/22
“Final report of the Panel of Experts submitted in accordance with paragraph 2 of resolution 2200 (2015),” S/2016/805, paras. 17,19, p. 12; para. 103, página 30; Anexos 5 e6, pp. 65-69; 22 Setembro 2016: http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/2016/805;
“Final report of the Panel of Experts submitted in accordance with paragraph 2 of resolution 2138 (2014),” S/2015/31, paras. 50, 51, p. 17; Anexo VII, pp. 117-119, 16 Janeiro 2015:  http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/2015/31
South Kordofan e Blue Nile Coordination Unit, “Humanitarian Update,” Maio 2016, on file with Enough; Human Rights Watch, “‘Men With No Mercy’: Rapid Support Forces Attacks against Civilians in Darfur, Sudan,” 9 Setembro 2015: https://www.hrw.org/report/2015/09/09/men-no-mercy/rapid-support-forces-attacks-against-civiliansdarfur-sudan
Dabanga, “Sudan’s militia recruits more than 3,000 minors in South Kordofan,” 27 Agosto 2014: https://www.dabangasudan.org/en/all-news/article/sudan-s-militia-recruits-more-than-3-000-minors-insouth-kordofan
Kumar e Ismail, “Janjaweed Reincarnate”; Nuba Reports, “Sudan’s new shock troops,” April28, 2014, https://nubareports.org/via-3ayin-sudans-new-shock-troops/.
(36) De acordo com a constituição de 2005 do Sudão, o mandato do NISS era apenas recolher, analisar informações e fazer recomendações ao governo sobre como agir com base nas informações disponíveis. Entre 2005 e a mudança constitucional de 2015, a acção do NISS sob deste mandato e da manutenção das forças era inconsistente com as disposições constitucionais que limitavam seu o papel. A emenda constitucional de 2015 incorporou o NISS como uma “força regular” que uniu as SAF e outras forças de segurança nacionais, incluindo a polícia nacional, os guardas de caça e prisão e bombeiros.
(37) Dabanga, “New bill to place RSF under command of Sudan President,” 10 de Janeiro 2016:  https://www.dabangasudan.org/en/all-news/article/new-bill-to-place-rsf-under-command-of-sudan-president
(38) Sudan Tribune, “Sudanese parliament passes RSF Act integrating militiamen in the army,” 16 de Janeiro  2017: http://www.sudantribune.com/spip.php?article61415
(39) Dr. Eltigani Eltayeb Ibrahim, “The 2017 budget: circling around the vicious circle,” Al-Rakoba, in Arabic, 15 de Fevereiro 2017: www.alrakoba.net/news-action-show-id-264886.htm
(40) O Sudão continua a manter uma taxa oficial de 6,2 libras sudaneses por  dólar dos EUA e uma taxa comercial de 15,8 libras sudaneses por dólar dos  EUA. Para o dólar. No entanto, o reflexo do verdadeiro valor da moeda nacional é a taxa do mercado negro, que está  na altura da escrita deste relatório,  em esta escrita em 18.8 libras sudanesas por dólar.
(41) U.S. President (Barack Obama), Executive Order, “Recognizing Positive Actions by the Government of Sudan and Providing for the Revocation of Certain Sudan-Related Sanctions,” preamble, 13 de Janeiro de 2017, em  https://obamawhitehouse.archiv
(42) Nuba Reports, “All talk and no humanitarian action,” 1 de Janeiro de  2017: https://nubareports.org/sudan-insider-all-talk-no-humanitarian-action
U.N. Office for the Coordination of Humanitarian Assistance (OCHA), “Sudan: Humanitarian snapshot” 3 de Setembro 2016: http://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/Sudan_Humanitarian_Snapshot_A3_30_Sep_2016.pdf.
(43) Ver, por exemplo Transparency International, “Corruption Perceptions Index 2016,” de 25 Janeiro 2017:  http://www.transparency.org/news/feature/corruption_perceptions_index_2016

sumário executivo

introdução

O novo parceiro da UE

Um Insaciável apetite por rápidos dividendos políticos e monetários

A Economia Política da Violência das “milícias do estado” do Sudão

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2 comments on “Sudão: “Border Control from Hell…” – O novo parceiro da UE

  1. euclidestrivoligmail
    12 de Maio de 2017

    O Sudão é um dos poucos países que ainda não tem Banco Central controlado pelos Rothschilds … mas parece que se encaminha neste sentido…

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    • urantiapt
      12 de Maio de 2017

      É verdade. Mas a nossa Europa é como Pilatos. Para resolver um problema grave na qual participou (as famosas primaveras árabes), dá dinheiro à Turquia, agora ao Sudão, dinheiro esse que não vai melhorar as vidas dos migrantes. Mas isso não interessa nada. Interessa é resolver o problema no imediato.
      O Isis foi financiado ( e continua a ser) para derrubar Assad. As coisas não correram como era esperado, temos as mãos cheias de sangue e a grave crise de refugiados e também humanitária. Mas não aprendemos nada.

      Agora a EU para “ajudar” o Sudão a não deixar passar os migrantes para cá, dá dinheiro a um país cujo presidente tem uma ordem de prisão do Tribunal internacional, e cujas “forças da ordem” têm tido as práticas criminosas contra os civis e os próprios migrantes, praticas essas conhecidas internacionalmente. Queira Deus que não estejamos a fazer crescer mais uma força como o ISIS.

      É uma vergonha, esta Europa. Um nojo

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