A Arte da Omissao

O pipeline de 1,2 bilião de euros em armas para o Oriente Médio – 1ª parte

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Um fluxo de armas sem precedentes da Europa Central e Oriental está a inundar os campos de batalha do Médio Oriente

Lawrence Marzouk, Ivan Angelovski Miranda Patrucic | BIRN

Belgrado, Londres, Sarajevo

27 Julho de 2016

Links dentro de «» e realces desta cor são da minha responsabilidade

Enquanto Belgrado dormia na noite de 28 de Novembro de 2015, os gigantes motores turbofan do avião de carga Ilyushin II-76 bielorrusso da Ruby Star, rugiam para a vida, carregado de armas destinadas a conflitos distantes.

Levantando voo da pista do aeroporto Nikola Tesla, o desmedido avião de carga perfurou a névoa sérvia em direcção a Jeddah, na Arábia Saudita.

O Balkan Investigative Reporting Network (BIRN) e o Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP) descobriram que se tratava de um dos, pelo menos, 68 voos que em apenas 13 meses transportaram armas e munições para Estados do Oriente Médio e Turquia, os quais, por sua vez, canalizaram as armas para as guerras civis e brutais da Síria e Iémen. Os voos constituem apenas uma pequena parcela dos 1,2 mil milhões de euros em contractos  de armas entre os países desde 2012, quando partes da Primavera árabe se transformaram num conflito armado.

Aeroporto de Belgrado | BIRN

Enquanto isso, nos últimos dois anos, quando milhares de toneladas de armas voavam para o sul, centenas de milhares de refugiados fugiam para o norte, dos conflitos que mataram mais de 400 mil pessoas. Mas enquanto os países balcânicos e europeus fechavam a rota de refugiados, o pipeline de biliões de euros que envia armas por avião e barco para o Oriente Médio permanece aberto – e muito lucrativo.

Consulte aqui, os documentos que estão por trás da investigação:

1) Documentos relacionados com a legalidade do comércio de armas

2) Contratos e certificados de utilização final relacionados com a venda de armas

3) Voos com munições entre a Arábia Saudita e a Turquia

4) Voos com armas entre a Europa Central e o Médio Oriente

5) Embarques de armas norte americanas dos portos do Mar Negro dos Balcãs para a Turquia e Jordânia

6) Departamento de Defesa dos EUA compra armas e munições dos Balcãs

É um comércio que é quase certamente ilegal, de acordo com especialistas em armas e direitos humanos.

”A evidência aponta para o desvio sistemático de armas para grupos armados acusados de cometerem violações graves de direitos humanos. Se for este o caso, as transferências são ilegais sob o ATT (United Nations’ Arms Trade Treaty (Tratado de Comércio de Armas das Nações Unidas – Ndt) e outras leis internacionais e devem cessar imediatamente”, disse Patrick Wilcken, investigador em controle de armas da Amnistia Internacional, o qual analisou as evidências recolhidos pelos repórteres.

Mas com centenas de milhões de euros em jogo e as fábricas de armas a trabalhar em horas extras, os países têm um forte incentivo para deixar o negócio prosperar. As licenças de exportação de armas, que deveriam garantir o destino final das mercadorias, foram concedidas apesar da ampla evidência de que as armas estão a ser desviadas para grupos sírios e outros grupos armados acusados de abusos e atrocidades dos direitos humanos.

Robert Stephen Ford, embaixador dos EUA na Síria entre 2011 e 2014, disse à BIRN e ao OCCRP que o comércio é coordenado pela Agência Central de Inteligência dos EUA, a CIA, pela Turquia e Estados do Golfo, através de centros na Jordânia e Turquia, embora na pratica, o abastecimento das armas  contorna com frequência este processo.

BIRN e o OCCRP examinaram dados da exportação de armas, relatórios da ONU, registos de voos e contractos de armas durante a investigação de um ano, a qual revela como milhares de rifles de assalto, granadas de morteiros, armas antitanque e metralhadoras pesadas, entram na região problemática, originárias da Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Croácia, República Checa, Montenegro, Roménia, Sérvia e Eslováquia.

Desde a escalada do conflito sírio em 2012, esses oito países aprovaram o envio de armas e munições no valor de pelo menos 1,2 bilião de euros para a Arábia Saudita, Jordânia, Emirados Árabes Unidos e Turquia.

https://i0.wp.com/www.balkaninsight.com/en/file/show//Images/ADA/Arms%20stories%20/1_point_2_billion_ENGLISH_hires_1045.jpg

Os dados são provavelmente muito maiores. As informações sobre as licenças de exportação de armas de quatro dos oito países não estavam disponíveis em 2015 e sete de oito países em 2016. Os quatro países destinatários são fornecedores importantes de armas para a Síria e Iémen, com pouca ou nenhuma história de compra da Europa Central e Oriental antes de 2012. E o ritmo das transferências não está a diminuir, com algumas das maiores ofertas aprovadas em 2015.

Armas e munições da Europa Central e Oriental, identificadas em mais de 50 vídeos e fotos e colocadas nas redes sociais, estão agora em uso pelas unidades do exército sírio livre apoiadas pelo Ocidente, mas também nas mãos de combatentes de grupos islâmicos na Síria, como Ansar al-Sham, afiliada da Al Qaeda, Jabhat al-Nusra, Estado islâmico do Iraque e Levante, ISIS, facções que lutam contra o presidente sírio Bashar-al Assad e forças sunitas no Iémen.

vídeo da Primeira Divisão Costeira, grupo rebelde sírio afiliado do Exército Livre Sírio, mostra Mísseis GRAD feitos na Bulgária e usadas perto de Kinsabba, cidade no noroeste da Síria a 30 de Junho de 2016.

Exército de Libertação, parte do Exército Sírio Livre, a 5 de Abril de 2016, publicou um vídeo produzido em 2015, perto de Alepo, a maior cidade da Síria, onde mostra morteiros búlgaros de 82 mm.

A 26 de Junho de 2016, Jaysh al-Nasr (Exército da Vitória), facção rebelde aliada do Exército Sírio Livre, publicou vídeo que mostra morteiros de 82 mm produzidos em 1984 na fábrica sérvia “Krusik” na cidade de Valjevo.

Utilizador do Twitter @Aswed_Flags que,  de acordo com o seu perfil, “reportagens ao vivo da Síria” publica fotos e vídeos regulares da guerra síria, publicou em 12 de Junho de 2016 a imagem de uma nova metralhadora pesada Coyote M02 produzida na fábrica sérvia ‘Zastava-Arms

Ansar al-Islam, grupo rebelde islâmico, publicou um vídeo no YouTube a 12 de Fevereiro de 2016, onde mostra um morteiro de 120 mm, que foi, segundo marcações, produzida em Março de 1983 na fábrica bósnia “Tito” em Vogosca. O mesmo vídeo mostra também outro morteiro 120 mm produzido na Croácia em 1990, na fábrica “Marko Oreskovic” de Licki Osik em 1990

A 27 de Junho de 2016, Army Glory, parte do Exército Sírio Livre, publicou um vídeo com morteiros de 120 mm fabricados na Bósnia,  usado para “atingir forças do regime”, de acordo com uma descrição fornecida com o vídeo

 brigadas de Saif al-Sham, grupo rebelde de Damasco,  publicaram um vídeo a 18 de Maio onde mostram  lançador de múltiplo rockets RAK-12, fabricados na Croácia, aparentemente em Latakia.

Em 24 de Abril de 2016, a brigada armada Alobabil, publicou um vídeo com morteiros de 120 fabricados na  fábrica “Marko Oreskovic” em Licki Osik em 1990.

De acordo com o relatório da  organização «Conflict Armament Research» que rastreia armas encontradas em diferentes zonas de guerra, unidades de protecção do povo curdo capturaram em Junho de 2014 a forças islâmicas em Tal Khinzir, no norte da Síria,  dois rockets M79 ‘Osa’ 90 mm HEAT, fabricados na Jugoslávia.

As marcas em algumas das armas, que identificam a origem e a data da produção, revelam que só 2015, saíram das linhas de produção quantidades significativas de armas.

De acordo com informações comerciais da ONU e relatórios nacionais de exportação de armas, dos 1,2 biliões de euros em armas e munições aprovados para exportação, foram entregues armas no valor de cerca de 500 milhões de euros.

A frequência e o número de voos  dos cargueiros – BIRN e OCCRP identificaram pelo menos 68 em pouco mais de um ano – revelam um fluxo constante de armas dos aeroportos da Europa Central e Oriental para bases militares no Oriente Médio.

O avião de carga mais utilizado  – o Ilyushin II-76 – pode transportar até 50 toneladas de carga ou aproximadamente 16 000 rifles AK-47 Kalashnikov ou três milhões de balas. Outros, onde se inclui o Boeing 747, são capazes de transportar pelo menos duas vezes mais essa quantidade.

Mas não é só por avião que as armas e munições são transportadas. Os repórteres também identificaram, que desde Dezembro de 2015, foram efectuados pelos menos três embarques por militares dos EUA a partir dos portos marítimos do Mar Negro, com cargas de cerca de 4.700 toneladas de armas e munições para o  Mar Vermelho e Turquia.

Um membro sueco do parlamento da UE chama este comércio de vergonhoso.

“Talvez eles – [Bulgária, Eslováquia e Croácia] – não se sintam envergonhados, mas acho que deveriam”, disse Bodil Valero, que também actuou como relator do último relatório de armas da UE. “Países que vendem armas à Arábia Saudita ou para a  região do Médio Oriente e África do Norte não estão a levar a cabo uma boa avaliação dos riscos, e como resultado, violam as leis nacionais e da UE”. (e a UE faz alguma avaliação dos riscos, quando fecha os olhos a este comportamento vindo de Estados Membros? Claro que não. Tudo em prol dos grandes negócios. UE com muito sangue nas suas mãos – Ndt)

OCCRP e BIRN conversaram com representantes dos governos da Croácia, República Checa, Montenegro (em breve com um pé na NATO -Ndt), Sérvia e Eslováquia, e todos responderam de forma semelhante dizendo que cumprem as suas obrigações internacionais. Alguns citaram que a Arábia Saudita não consta em nenhuma lista negra e outros dizem que os seus países não são responsáveis se as armas vendidas forem desviadas.

Uma questão de legalidade

O comércio global de armas é regulado por três camadas de legislação interligadas – nacional, União Europeia,  e internacional -, mas não existem mecanismos formais para punir aqueles que violam a lei.

Além da proibição das exportações para os países embargados, cada pedido de licença é tratado  individualmente.

No caso da Síria, actualmente não há sanções sobre o fornecimento de armas à oposição. Como resultado, a legalidade da aprovação da exportação depende  se os países realizaram as devidas diligências sobre uma série de questões, incluindo a probabilidade das armas serem desviadas e o impacto que essa exportação terá na paz e estabilidade. (mas os 1% são burros? Vão permitir que se legisle contra eles? – Ndt)

Bósnia e Herzegovina, Bulgária, a Croácia, República Checa, Montenegro, Roménia, Sérvia e Eslováquia são signatários do Tratado de Comércio de Armas da ONU, que entrou em vigor em Dezembro de 2014 e enumera medidas para evitar o comércio ilícito e o desvio de armas.
Os Estados-Membros da UE também são regidos pela Posição Comum juridicamente vinculativa de 2008 sobre as exportações de armas, a qual exige que cada país tenha em conta oito critérios ao aceder a pedidos de licenças de exportação de armas, inclusive se o país respeita os direitos humanos internacionais, a preservação da “Paz regional, segurança e estabilidade “e o risco de desvio. (tão bonito no papel! – Ndt)

Como parte dos seus esforços para se juntarem à UE, a Bósnia e Herzegovina e Montenegro já aceitaram as medidas e alteraram a sua legislação nacional. A Sérvia está no processo de o fazer (quantos desde, por exemplo, a guerra do Iraque foram condenados por alimentar as fogueiras da morte e destruição? Desculpem a minha falta de credibilidade, mas exemplos não têm faltado  – Ndt)

As exportações de armas são inicialmente avaliadas com base num certificado de utilização final, documento chave emitido pelo governo do país importador que garante quem usará as armas e que elas  não se destinam à reexportação.

Autoridades da Europa Central e Oriental disseram à BIRN e OCCRP, que também inseriram uma cláusula que exige que o comprador solicite a aprovação se quiser mais tarde exportar a mercadoria.

Para além destas verificações iniciais, os países são obrigados a realizar uma série de outras avaliações de risco com base na legislação nacional, da UE e do ATT (Tratado sobre Comércio de Armas da ONU – Ndt), embora conversas e declarações com autoridades tenham revelado pouca evidência disso.

OCCRP e BIRN conversaram com representantes dos governos na Croácia, República Checa, Montenegro (em breve com um pé na NATO -Ndt), Sérvia e Eslováquia, e todos responderam de forma semelhante dizendo que cumprem as suas obrigações internacionais. Alguns citaram que a Arábia Saudita não consta em nenhuma lista negra e outros dizem que os seus países não são responsáveis se as armas vendidas forem desviadas. Outros três países não quiseram comentar.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Checa foi o único órgão público a abordar directamente as preocupações com abusos e desvios dos direitos humanos, dizendo que as toma em consideração quando pondera uma licença de exportação e  bloqueia a  transferências nessa base.

Quão legal é a venda de armas para o Oriente Médio? Saiba mais aqui.

Arábia Saudita – O rei das armas

A linha de fornecimento de armas da Europa Central e Oriental pode ser rastreada até ao inverno de 2012, quando dezenas de aviões de carga, carregados com armas e munições da era Jugoslávia e compradas pela Arábia Saudita, começaram a deixar Zagreb (Capital da Croácia – Ndt) para a Jordânia. Logo depois, a primeira imagem de armas croatas em uso surgiu no campo de batalha da Síria.

2ª Parte

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