A Arte da Omissao

ACORDEM

Declaração de Princípios do Pequeno Grupo para a Síria

Nota: links dentro de «» e realces desta cor são da minha responsabilidade

Tradução do artigo  Statement of Principles for the Syria Small Group

da Rede Voltaire

 

 

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A seguinte declaração de princípios destina-se a servir como um conjunto de directrizes para os membros do Grupo Pequeno (Arábia Saudita, Egipto, Estados Unidos, França, Jordânia e Reino Unido – Ndt) da Síria. Ela salienta um conjunto de objectivos destinados a serem alcançados, colectiva e individualmente, pelos membros do Grupo. Deve orientar as interacções entre os membros do Grupo Pequeno e outros interlocutores estrangeiros, particularmente a Rússia, mas também as Nações Unidas e outros. Não se destina a ser um documento público.

Princípios para uma resolução do conflito na Síria

  1. Como um conjunto geral de metas políticas e como condições necessárias para as relações normais com o governo sírio que resultem do processo político CSNU-2254, os membros do Grupo Pequeno buscam um governo sírio que:
    • Nem patrocine terroristas nem lhes ofereça abrigo seguro;
    • Esteja livre de armas de destruição em massa e termina de forma verificável os seus programas de armas de destruição em massa;
    • Rompa os seus laços com o regime iraniano e seus mandatários militantes;
    • Não ameace os seus vizinhos;
    • Crie condições para que os refugiados retornem de maneira segura, voluntária e digna, aos  seus lares com envolvimento da ONU; e
    • Que persiga e processe criminosos de guerra e perpetradores de crimes contra a humanidade, ou coopere com a comunidade internacional nesse sentido.
  2. O processo político sob os auspícios da ONU de acordo com a RCSNU 2254, que resultará em reformas constitucionais e eleições supervisionadas pela ONU. O processo político deve originar responsabilidade, justiça transicional e reconciliação nacional genuína.
  3. Não haverá assistência internacional à reconstrução em áreas controladas pelo governo sírio, se não houver um processo político credível que conduza inalteravelmente à reforma constitucional e às eleições supervisionadas pela ONU, para satisfazer os potenciais países doadores.
  4. Um comité constitucional sob os auspícios e controlo da ONU, é o mecanismo apropriado para discutir reformas constitucionais e eleições, e chegar a uma resolução política para a Síria. A ONU deve convocar o comité constitucional o quanto antes.
  5. Reconhecendo que o comité constitucional deve continuar a ser exclusivo da ONU, o Grupo incentiva a ONU a incorporar todas as forças políticas sírias necessárias para realizar e implementar as reformas constitucionais e as eleições supervisionadas pela ONU, particularmente o governo sírio, representantes do nordeste da Síria e figuras da oposição síria dispostas a aderir a uma solução de acordo com os princípios descritos aqui.
  6. A derrota duradoura do ISIS e o apoio à estabilização de áreas libertas pela Coligação Global e seus parceiros, são componentes necessários à resolução política na Síria.
  7. Deve ser encorajado qualquer esforço para mitigar a crise humanitária, particularmente ao longo das fronteiras com a Jordânia, Golã e Turquia, mas que seja consistente com os princípios acima.
  8. O Pequeno Grupo tomará todas as medidas necessárias para impedir o uso de armas químicas na Síria. Além disso, os seguintes princípios devem orientar os membros do Grupo Pequeno da Síria no seu envolvimento com a ONU sobre o tema das reformas constitucionais e a condução às eleições supervisionadas pela ONU. Devem ser consideradas recomendações ao enviado especial da ONU acerca do seu papel de supervisionar o processo constitucional.                            

Reforma Constitucional:

  1. As autoridades do Presidente devem ser modificadas para alcançar um maior equilíbrio de poderes e garantias de independência para outras instituições centrais e regionais de governação. (veja-se o que foi feito no Iraque e Afeganistão. Quem ganhou com  reorganização feita? Claro que sim, o Ocidente!- Ndt)
  2. O governo deve ser liderado por um primeiro-ministro com poderes fortalecidas e deve haver uma delineação clara dos poderes entre o primeiro-ministro e o presidente. O Primeiro Ministro e o governo devem ser nomeados de uma maneira que não dependam da aprovação do Presidente.
  3. O poder judicial deve gozar de maior independência.
  4. Deve ser implementada a supervisão civil com poderes claramente definidos, de um sector de segurança reformado.
  5. A autoridade deve ser explicitamente devolvida e descentralizada, inclusive regionalmente.
  6. As restrições à candidatura para eleições devem ser removidas – em particular para permitir a presença de refugiados, pessoas deslocadas e aqueles que foram exilados da Síria, incluindo o direito de se candidatarem à Presidência.

Eleições supervisionadas pela ONU:

  1. É necessário um quadro eleitoral transitório que inclua normas internacionais que permitam uma participação justa e transparente, incluindo um órgão de gestão eleitoral equilibrado e profissional.
  2. A ONU deve desenvolver um registo completo e actual dos eleitores, de acordo com critérios acordados que permitam que todos os sírios participem em eleições e referendos.
  3. É necessário um forte mandato de supervisão das Nações Unidas, fornecido por uma resolução específica do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para permitir que a ONU assegure a total responsabilidade na realização de eleições livres e justas na Síria através da: a) criação do corpo de gestão eleitoral; b) bom apoio político na emissão de legislação eleitoral; c) confirmar, de forma independente, que a legislação eleitoral transitória e o quadro regulamentar cumprem as mais rigorosas normas internacionais; d) um papel nas operações diárias do órgão de gestão eleitoral transitório e no tratamento das queixas eleitorais; e) papel na tomada de decisões executivas do órgão de gestão eleitoral e no tratamento das queixas eleitorais; f) aprovação dos resultados das eleições e referendos durante a transição, se as eleições atenderem aos padrões exigidos.

Este artigo é mencionado no artigo As reivindicações ocidentais sobre a Síria

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This entry was posted on 26 de Outubro de 2018 by in Síria and tagged .

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