A Arte da Omissao

ACORDEM

Parâmetros e Princípios da Assistência das Nações Unidas na Síria

Nota: links dentro de «» e realces desta cor são da minha responsabilidade

Tradução do artigo  Parameters and Principles of UN assistance in Syria

de «Jeffrey D. Feltman»

 

A existência deste documento, redigido em Outubro de 2017 pelo subsecretário-geral de Assuntos Políticos da ONU, Jeffrey Feltman, foi revelado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergei Lavrov, a 20 de Agosto de 2018.

A Rede Voltaire conseguiu encontrá-lo e publicou-o.

 

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Os seguintes parâmetros e princípios iniciais devem ser aplicados a todos os actores da ONU que operam na Síria, a fim de garantir o apoio e assistência aos necessitados em todas as áreas da Síria. Notem que estes parâmetros e princípios devem ser desenvolvidos e também exigirão a definição de um processo de etapas que garanta  a sua implementação. Os princípios e parâmetros, incluindo quaisquer outras revisões, devem também ser consistentes com os princípios da Carta da ONU e das resoluções relevantes do Conselho de Segurança.

Parâmetros

• As necessidades humanitárias para salvar vidas continuam enormes na Síria e a prestação da assistência através das rotas mais directas continua a ser crítica. Os princípios humanitários da neutralidade, imparcialidade e independência, aplicam-se à assistência humanitária que salva vidas, bem como às actividades iniciais de recuperação e resiliência com objectivos humanitários. A ONU, com o envolvimento activo do Secretário-Geral, esforçar-se-á para assegurar o máximo fluxo possível de assistência humanitária na Síria, inclusive por meio da rota mais directa, garantindo a não-interferência nas suas operações, para sustentar as operações previstas no Plano de Resposta Humanitária. Plano (HRP).

  • O HRP deve permanecer humanitário para garantir que as Nações Unidas possam realizar actividades humanitárias essenciais para salvar vidas e garantir as necessidades básicas das pessoas. As actividades de desenvolvimento ou reconstrução que estão fora disso precisarão ser reflectidas noutras estruturas que são, por natureza, uma negociação mais longa com os governos. Isso é essencial, dadas as complexas questões legais e políticas envolvidas.
  • As actividades iniciais de recuperação e resiliência na Síria, conforme descritas actualmente no HRP, oferecem uma oportunidade de ir além da assistência imediata que salva vidas e oferecem condições mínimas de vida para as comunidades locais afectadas.
  • A ONU defenderá em toda a Síria, toda a gama de soluções duradouras para os deslocados e refugiados, apoiará as comunidades anfitriãs e promoverá abordagens baseadas em direitos, de acordo com as normas e o direito internacional. A ONU não promoverá o retorno de refugiados e deslocados, mas apoiará os repatriados com vista a assegurar a natureza segura, digna, informada, voluntária e sustentável do retorno e reintegração, bem como o direito dos sírios a procurar e desfrutar asilo.
  • Somente quando houver uma transição política genuína e inclusiva negociada pelas partes, a ONU estará pronta para facilitar a reconstrução.

Princípios

As actividades acima mencionadas são entregues sob os seguintes princípios:

* ter em mente os princípios de neutralidade, imparcialidade e independência, respeitando os princípios básicos da abordagem baseada nos direitos humanos para a sua programação, incluindo participação, capacitação, apropriação local e sustentabilidade.

* A assistência deve ser priorizada com base nas necessidades da população (em vez de ser orientada pelo governo), com um enfoque particular nas necessidades de grupos e indivíduos vulneráveis, numa maneira que o resultado proteja os direitos humanos.

* Tem de ser prestado de forma justa, equitativa, não discriminatória e não politizada.

* A ONU deve trabalhar directamente com as comunidades e famílias, de modo a que a assistência das Nações Unidas seja administrada uniformemente em toda a Síria, independentemente das zonas de influência.

* A ONU deve considerar cuidadosamente os direitos humanos e as implicações da protecção, especialmente em relação a onde e como a assistência será fornecida. A assistência da ONU não deve ajudar as partes que alegadamente cometeram crimes de guerra ou crimes contra a humanidade.

• A assistência da ONU será determinada de forma consciente e explícita, sem prejuízo dos objectivos da responsabilização por violações graves dos direitos humanos, e dos objectivos de uma solução política legítima, equitativa e sustentável.

• As necessidades específicas e a vulnerabilidade das mulheres devem estar na vanguarda do planeamento e implementação da resposta da ONU.

Implementação e próximas etapas

Um grupo de trabalho multidisciplinar sob os auspícios da Syria Inter-Agency Task Force da ONU para a Síria (lATF) irá monitorizar a adesão aos princípios e parâmetros acordados pelo sistema da ONU para esta estratégia, incluindo os direitos políticos, legais e humanos, bem como as dimensões humanitária e de desenvolvimento, e informará o Secretário-Geral.

  • As agências, fundos e programas da ONU devem fortalecer os sistemas de controlo interno, monitorização e rastreio para a implementação dos programas da ONU e seus parceiros na Síria, tendo em vista aplicar todas as medidas razoáveis para evitar o desvio ou interferência na assistência.
  • Será necessária uma avaliação consultiva das necessidades, que leve em consideração tanto as necessidades como os princípios, incluindo as expectativas futuras. Devem aplicar-se padrões rigorosos de diligência prévia, com base nos princípios da Política de Diligência Prévia dos Direitos Humanos.
  • A ONU aplicará os Princípios Orientadores das Nações Unidas para Empresas e Direitos Humanos em todas as áreas do seu trabalho na Síria, inclusive no planeamento pós-acordo.
  • Na medida do possível, as modalidades de financiamento da ONU devem ser independentes tanto do governo quanto dos doadores. Neste contexto, a ONU, com o envolvimento activo e a defesa do Secretário-Geral, esforçar-se-á por garantir apoio suficiente aos doadores.

       Estes parâmetros acordados devem formar a base de posições comuns e de advocacia coordenada com os principais Estados membros e doadores.

Este artigo é mencionado no artigo  As reivindicações ocidentais sobre a Síria.

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This entry was posted on 26 de Outubro de 2018 by in ONU, Síria and tagged , , .

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