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ACORDEM

Grandes marcas “não cumprem a lei de segurança química da UE”

Nota do tradutor: links dentro de «» e realces desta cor são da minha responsabilidade

Tradução do artigo “Named: major brands ‘breaking EU chemical safety lawda Agência Europeia do Ambiente (AEA)

21 de Maio de 2109

Grandes marcas “não cumprem a lei de segurança química da UE”

Cosméticos, medicina e sectores de plástico e alimentos, usam substâncias ilegalmente
Reguladores incapazes de garantir que os produtos de consumo sejam seguros
Autoridades protegem a identidade das empresas implicadas

21 de Maio de 2019, Bruxelas – As maiores empresas de produção de cosméticos, alimentos, medicamentos e plásticos da Europa estão a usar milhões de toneladas de produtos químicos sem completarem as verificações de segurança, de acordo com uma análise de arquivos governamentais.

A Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) disse que esta é uma questão prioritária e que reconheceu em Novembro (vídeo: 12:00:20) que dois terços dos 700 produtos químicos que investigou quebram aspectos importantes do regulamento de segurança química REACH da UE. Alguns chamam-no de ” dieselgate da indústria química” (vídeo: de 22:01:16) (aconselho que comecem no minuto 21:48- Escolham a linguagem PT-Ndt)

Hoje, a maior organização beneficente ambiental da Alemanha, a BUND, membro do Gabinete Europeu do Ambiente, revelou alguns dos produtos químicos, empresas e sectores envolvidos. Através de pedidos ao abrigo da Lei da Liberdade de Informação para obter detalhes da investigação sobre segurança química que o governo alemão realizou em 2014 e com o qual concluiu que 940 substâncias não cumpriam os padrões de segurança do REACH. As barreiras da transparência impediram que a BUND verificasse se hoje a maioria dos produtos químicos continuam não-conforme. Mas 41 dossiês sobre substâncias (podem fazer o download da folha de cáculo – Ndt) permaneceram inalterados desde 2014 a 13 de Abril de 2019, data em que a BUND concluiu sua análise. Assim:

654 empresas estão identificadas nos 41 dossiês e, de acordo com a investigação alemã, estão a infringir a lei. A Alemanha tem a maioria das empresas com infracções identificadas, 169, enquanto o Reino Unido tem 80, Holanda 68, França 56, Itália 49, Espanha 42 e Bélgica 38. São encontradas Empresas de todos os estados membros da UE, excepto Malta e Letónia.

Cinco das 10 maiores empresas químicas mundiais estão envolvidas: BASF, Dow Chemical, SABIC, Ineos e ExxonMobil. Outras incluem a 3M, Henkel, Sigma-Aldrich, Solvay, Du Pont,  Clariant, Thermo Fisher.

Algumas são responsáveis por escândalos anteriores, incluindo Bayer (glifosato), Dow Chemical (Bhopal) e Chemours (GenX).

Outras empresas bem conhecidas incluem Michelin, BP e Endesa.

Fabricantes de produtos sensíveis incluem a gigante dos cosméticos L’Oréal, a empresa de alimentos e bebidas DSM e a fabricante de medicamentos Merck. Outros fazem reclamações ambientais ou de saúde em seus nomes ou websites, incluindo Serviços de Suporte à Sustentabilidade, Health & Beauty Continental Europe, Ecolab, Superdrug Stores, EcoMundo, ECO-RIGEN e VERBIO Diesel Bitterfeld.

A regra de registo do REACH (REACH Title II) obriga que as empresas a comercializar substâncias realizem testes de segurança. A regra não está a funcionar.

A ECHA recusa-se a identificar claramente os dossiês ou empresas de substâncias não conformes, apesar dos múltiplos pedidos das ONG e parlamentares (vídeo: 22:03, 22:04, 22:07). Dezenas de milhares de fabricantes a jusante estão a usar produtos químicos em que a segurança não está comprovada. Os trabalhadores podem estar em risco.

Entre 12 e 121 milhões de toneladas anuais dos 41 produtos químicos são usados na Europa. Alguns são amplamente encontrados em produtos industriais e de consumo, incluindo brinquedos ou produtos de contacto com alimentos. Incluem-se:

Dibutilftalato (DBP)
Usos: plastificantes utilizados em pisos, móveis, brinquedos, materiais de construção, cortinas, calçados, couro, papel e produtos de papelão e equipamentos electrónicos.
Toneladas: 1.000 – 10.000 toneladas por ano
Propriedades perigosas conhecidas: podem prejudicar crianças não nascidas; suspeita de reduzir a fertilidade; altamente tóxico para a vida aquática.
Identificação formal de risco pelas empresas: ausente ou incompleta

Acetato de metilo
Usos: produtos de revestimento, adesivos, cosméticos e produtos de higiene pessoal, produtos de lavagem e limpeza.
Tonelagem: 100.000 – 1.000.000 toneladas por ano
Propriedades perigosas conhecidas: causa irritação ocular grave; Pode causar sonolência ou tonturas.
Identificação formal de risco pelas empresas: ausente ou incompleta

Tricloroetileno
Usos: principalmente industrial
Tonelagem: 10.000 – 100.000 toneladas por ano
Propriedades perigosas conhecidas: provoca irritação da pele e irritação ocular grave; é suspeito de causar defeitos genéticos; Pode causar sonolência ou tonturas; pode causar cancro; é prejudicial para a vida aquática com efeitos duradouros.
Identificação formal de risco pelas empresas: ausente ou incompleta

A exposição diária a misturas de substâncias tóxicas está a alimentar entre outros problemas de saúde, as taxas crescentes de cancro, distúrbios reprodutivos, doenças metabólicas como diabetes e obesidade, e danos ao desenvolvimento neurológico.

Produtos químicos preocupantes estão omnipresentes em alimentos, água, produtos, nossas casas, locais de trabalho e até são encontrados nos ambientes mais remotos. Eles entram nos nossos corpos principalmente por ingestão, mas também através da pele e pulmões, tipicamente através da poeira e vapor.

Hoje, são encontrados mais de 300 produtos químicos industriais em humanos, que não estavam presentes nos nossos avós. Os bebés são descritos como nascidos “pré-poluídos“.

Ponta do iceberg

A escala real do problema pode ser muito maior, mas as barreiras à transparência impediram que a BUND verificasse o estado de conformidade de cerca de 700 dos 940 produtos químicos identificados na investigação alemã ou a identidade de mais de 5.000 das quase 7.000 empresas responsáveis.

Números precisos eram impossíveis de obter devido a duplicatas, erros de digitação e 124 casos em que os nomes das empresas estão marcadas como “confidenciais”.

A investigação encomendada pela Agência Ambiental Alemã e conduzida pelo Instituto Federal de Avaliação de Risco (BfR) verificou todas as 1.814 substâncias de “alto volume”, usadas acima das 1.000 toneladas por ano, registadas por empresas com ECHA até Março de 2014.

Autoridades focaram-se especificamente em testes de possíveis ameaças de “maior importância para a saúde humana e meio ambiente”, incluindo carcinogenicidade, mutagenicidade, persistência, bioacumulação, toxicidade reprodutiva e de desenvolvimento.

Os resultados obrigatórios dos testes estão subjacentes a quaisquer medidas regulamentares da UE, que podem incluir proibições ou restrições.

As autoridades alemãs anunciaram em 2015 que apenas 1 dos 1.814 dossiês de substâncias preenchia todos os requisitos dos testes e era legalmente compatível. A descoberta desencadeou pedidos da BUND ao abrigo da Lei da Liberdade de Informação. O estudo final em 2018 não relatou a conformidade binária, aprovação ou reprovação, mas só a disponibilidade dos vários resultados dos testes.

As autoridades alemãs anunciaram que, em média, faltavam 32% dos testes obrigatórios, enquanto 37% eram “complexos”, o que significa que é muito difícil de julgar.

Constataram que, historicamente, a ECHA não aplicou a regra «sem dados, sem mercado» (artigo 5.º do REACH), a verificação da integralidade aplicada antes da autorização de comercialização, permitindo assim que produtos químicos com dados de segurança em falta fossem colocados no mercado em volumes elevados.

Em Março de 2018, o BfR (Instituto Federal de Avaliação de Risco – Ndt) finalmente identificou para a BUND os 940 produtos químicos que tinha “avaliado como não conformes”, mas recusou-se a nomear qualquer uma das quase 7.000 empresas envolvidas, citando confidencialidade comercial.

Uma empresa líder de registos de pedidos de uso químicos é responsável por registar os resultados dos testes de segurança em nome de qualquer consórcio de empresas.

Uma vez que a ECHA se recusa a publicar a natureza de quaisquer actualizações e, na maioria dos casos, a identidade do registante principal, a BUND foi impedida de confirmar o estado actual de todas, excepto de 41 substâncias.

Estas 41 dizem respeito a dossiês de produtos químicos que não foram de modo algum actualizados pela empresa registante principal desde que os dados do BfR foram divulgados em 2014.

Embora o registante principal registe os dados de segurança, todas as empresas que fazem parte de um dossiê são responsáveis pela não conformidade.

A ECHA há muito que sabe das lacunas nos dados da segurança. Uma análise de 10 anos a 2.000 dossiês de produtos químicos abrangendo 700 substâncias descobriu que 70% não tinham dados de segurança.

Seu último relatório anual concluiu que “informações importantes de segurança estão a faltar” em 71% das substâncias.

A ECHA, por si só, concede acesso a produtos químicos ao mercado e, só ela, tem o poder de o revogar. Dos cerca de 20.000 dossiês de produtos químicos registados, apenas 4 foram revogados por lacunas nos dados de segurança.

Somente ela determina a conformidade legal, mas não publica claramente o estado da conformidade, tornando difícil que empresas e terceiros, público em geral, escrutinem os dados de forma que possam contribuir em tomadas de decisão, e, por fim fazerem investimentos e consumos seguros.

Funcionários nacionais executam um programa contínuo para testar centenas de produtos químicos prioritários e descobrem que metade é perigosa para uso comercial actual e que provavelmente causam doenças graves e / ou poluição ambiental.

São necessárias medidas, concluem eles, mas as autoridades a nível nacional e da UE falharam ainda na tomada de medidas em três quartos dos casos.

As autoridades nacionais são legalmente responsáveis pela aplicação do REACH, podem multar empresas ou mesmo fechá-las em casos graves, por exemplo, quando as pessoas estão em risco.

Apesar da advertência do REACH de que a não conformidade “pode resultar em danos para a saúde humana e meio ambiente” (REACH, considerando 122), prevalecem sanções brandas, geralmente conselhos verbais ou escritos. Países nórdicos mais rígidos vêem maior conformidade.

A indústria química vale € 500 bilhões por ano na Europa e é controlada por alguns dos indivíduos mais ricos e poderosos. Esta afirma que a segurança é uma prioridade, mas reclama dos custos dos testes de segurança.

Segundo a Comissão Europeia, um único registro custa ao sector cerca de € 80.000, enquanto o REACH poupa aos contribuintes 50 mil milhões de euros em custos de saúde e mais 50 mil milhões de euros em custos ambientais. Os benefícios “diminuem” os custos, diz (vídeo: 3:34).

Olhando para frente

O director da política de produtos químicos da BUND, Manuel Fernandez, disse: “As empresas químicas vêm desrespeitando a lei há anos e continuam impunes, vendendo substâncias que podem causar cancro hormonal, distúrbios cerebrais e outros problemas graves de saúde. Como consumidores, somos mantidos no escuro, sem saber se os produtos do dia-a-dia são seguros ou não. O que sabemos é que as autoridades da UE e nacionais precisam de melhorar muito o seu jogo. ”

A gerente da política dos produtos químicos da Agência Europeia do Ambiente (AEA), «Tatiana Santos», disse: “Isto deve preocupar tanto os investidores e as empresas a jusante como os cidadãos. Milhares estão a lidar com substâncias que podem causar grandes problemas financeiros ou à marca. A ECHA sentou-se sobre este problema durante anos. Vemos a agência a mover-se na direcção certa, mas porquê o segredo?

O próprio fundamento das regras de segurança química da UE está a ser sendo ignorado. BUND revelou a ponta do iceberg; agora cabe à ECHA contar-nos o resto.

Temos o direito de saber se os produtos químicos são seguros ou não. O REACH é a melhor e mais ambiciosa regulamentação química do mundo e que nos deixou orgulhosos de ser europeus quando foi criado. Mas isso conta pouco se não for levado a sério”.

As ONG querem que a ECHA identifique claramente todos os dossiês de substâncias e empresas responsáveis não conformes da sua base de dados principal.

A ECHA deve verificar retrospectivamente os dossiês não conformes identificados pelo BfR para se verificar a integridade, bem como melhorar, aumentar e acelerar as suas verificações de conformidade. As autoridades nacionais devem aumentar a transparência e impor sanções mais duras, incluindo multas, nome e vergonha ou processos criminais, sem demora, disseram as ONG.

Tatiana Santos vai enfrentar os reguladores e representantes da indústria amanhã, onde vai falar numa conferência de segurança química. Ela vai levantar os tópicos da conformidade e confiança pública.

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