A Arte da Omissao

ACORDEM

ASSANGE: Um Conto de Três Extradições

Notas do tradutor: links dentro de «» e realces desta cor são da minha responsabilidade

Segundo Joe Lauria, três casos de extradição no Reino Unido ilustram como os EUA dominam a Grã-Bretanha, mas a melhor hipótese de Julian Assange de se libertar é mostrar que desta vez Washington foi longe demais.

De Joe Lauria
Londres
Especial para o Consortium News – 23.2.2020

A audiência formal de extradição que determinará se Julian Assange é enviada para os Estados Unidos, onde será julgado por acusações sob Lei de Espionagem, começou aqui na Segunda, com o pano de fundo do domínio americano sob a Grã-Bretanha noutros dois casos de extradição. Eles podem impactar a decisão sobre Assange, já que os seus advogados argumentam que o seu caso político viola o tratado de extradição EUA-Reino Unido.

Há uma raiva fervente na Grã-Bretanha pela morte em Agosto de Harry Dunn com 19 anos, depois de Anne Sacoolas, esposa de um agente de inteligência dos EUA sediado em Northamptonshire, ter entrado no sentido errado numa estrada e ter colidido com a moto de Dunn.

Saccolas, que o Mail a identificou como espia da CIA, fugiu da Grã-Bretanha para aos EUA. O Serviço da Promotoria da Coroa acusou-a pela morte de Dunn, mas os EUA recusaram extraditá-la de volta para a Grã-Bretanha, alegando que ela tinha imunidade diplomática. Ela não tinha nenhum papel oficial no Reino Unido.

O Mail informou no domingo, que mês passado os pais de Dunn foram falar com o secretário das Relações Exteriores britânico, Dominic Raab e lhe disseram que a Grã-Bretanha não deveria extraditar Assange para os EUA até Saccolas ser extraditado para o Reino Unido. O jornal citou o advogado da família de Dunn, Radd Seiger, dizendo:

“‘Apesar da recusa vergonhosa em extraditar Anne Sacoolas, os EUA continuam a pedir a extradição de pessoas no Reino Unido, como Julian Assange. Ao fazerem-no, demonstram uma extraordinária hipocrisia.’

‘Como Dominic Raab nos disse quando nos encontramos em 27 de Janeiro, ‘estamos a rever todas as opções.’ Queremos que ele exerça agora a opção de não extraditar Julian Assange para os EUA.’”

Com os EUA a recusar extraditar Sacoolas, exigindo ao mesmo tempo a extradição de Assange, a questão da soberania britânica destaca-se. É o momento para a Grã-Bretanha mostrar que tem espinha dorsal e amor-próprio para enfrentar os Estados Unidos como uma nação independente. A coincidência dos três casos poderia aumentar a pressão do público sobre os tribunais britânicos para os vincular, proporcionando uma possível abertura para Assange.

“O caso [Sacoolas] é a demonstração da natureza desequilibrada do tratado de extradição EUA-Reino Unido”, disse a advogada de Assange, Jen Robinson, numa conferência de imprensa na terça-feira. “Por um lado EUA a recusar extraditar alguém que foi acusado de matar um adolescente britânico e por outro o Reino Unido parece pronto e disposto a extraditar um editor que ganhou inúmeros prémios por ter publicado informações. É um contraste bastante marcante.”

Segundo caso

O caso Saccolas ocorreu depois do secretário do Interior, Priti Patel, ter acedido a um pedido de extradição dos EUA no início deste mês, do empresário britânico Mike Lynch por uma acusação de fraude. “A sua decisão abriu divisões, com o ex-ministro do Gabinete, David Davis, a usar um artigo no The Mail no domingo …para marcar os acordos de extradição EUA-Reino Unido como ‘um mau tratado’”, relatou o jornal. Dizia:

Davis acusa Patel de enviar Lynch para os EUA antes do veredicto e diz que a decisão mostra como o tratado de extradição é muito distorcido em favor dos EUA, enquanto faz pouco para proteger os britânicos.

‘Quando o Departamento de Justiça dos EUA solicita a extradição de um cidadão do Reino Unido, efectivamente não temos escolha a não ser expulsá-los,’ escreve ele.

Mas quando as autoridades do Reino Unido querem extraditar um americano, ‘o Secretário de Estado dos EUA ‘pode’ processar a solicitação. O que os EUA ‘podem’ escolher fazer, ficou claro como água no caso recente de Anne Sacoolas e na morte de Harry Dunn.’

“Os promotores norte-americanos não têm requisitos para provar o seu caso além de declarar somente uma ‘razoável suspeita’, e à primeira vista não há considerações das acusações no Reino Unido”, escreveu Davis. “Por outro lado, para que o Reino Unido extradite dos EUA, temos que eliminar um ónus maior para demonstrar ‘causa provável‘, que – ao contrário do Reino Unido – pode ser contestada nos tribunais”.

Esses casos deram ao líder trabalhista Jeremy Corbyn uma abertura para perguntar ao primeiro-ministro Boris Johnson no período de perguntas a 12 de Fevereiro, se havia um relacionamento justo entre os EUA e a Grã-Bretanha em relação aos casos de extradição. Corbyn chamou o tratado de extradição com os EUA de “unilateral.”

“Este tratado desigual significa que os EUA podem solicitar extradições em circunstâncias que a Grã-Bretanha não pode. Enquanto os EUA continuarem a negar justiça a Harry Dunn, o primeiro-ministro irá comprometer-se hoje a procurar uma relação de extradição igual e equilibrada com os Estados Unidos? ”

Johnson, astuciosamente consciente da raiva dos britânicos pelo caso Sacoolas, deu uma resposta um tanto surpreendente e, para os apoiantes de Assange, encorajadora. “Para ser franco, acho que o senhor honorável tem razão na sua caracterização dos nossos acordos de extradição com os Estados Unidos, e acho que há elementos desse relacionamento que estão desequilibrados e certamente acho que vale a pena examinar”, disse Johnson

Corbyn respondeu:

“Essa profunda disparidade com os EUA está prestes a ser revelada quando os tribunais decidirem se o editor do WikiLeaks, Julian Assange, será extraditado para os EUA por acusações de espionagem, ao expor crimes de guerra, assassinatos de civis e corrupção em larga escala. … O primeiro-ministro concordará com o relatório parlamentar que está indo ao Conselho da Europa de que se deve opor à extradição e que os direitos dos jornalistas e denunciantes sejam mantidos para o bem de todos nós? ”

Johnson respondeu: “Não vou comentar nenhum caso individual, mas é óbvio que os direitos dos jornalistas e denunciantes devem ser respeitados e este governo claramente continuará a fazer isso”.

Estratégia Jurídica

 

Tribunal Woolwich Crown, onde Assangeé  julgado no pedido de extradição. (Joe Lauria)

Se a aparente mente aberta de Johnson em relação a Assange for reflectida na decisão da juíza Vanessa Baraitser, a provável estratégia legal de Assange em duas frentes poderá ter uma hipótese. O primeiro ponto é que ele está a ser acusado de uma ofensa política.

O artigo 4, seção 1 do tratado de extradição EUA-Grã-Bretanha diz: “A extradição não será concedida se a ofensa pela qual a extradição for solicitada for uma ofensa política.”

Na audiência final da gestão dos casos no Tribunal de Westminster, na quarta-feira, os advogados de Assange deixaram claro, como fizeram antes, que o caso do editor do WikiLeaks é inequivocamente político, pois ele está a ser punido por publicar material classificado que tem sido politicamente embaraçoso para os Estados Unidos.

Os seus advogados introduziram a ideia na quarta-feira no Tribunal de Westminster de que Donald Trump estava disposto a fazer um acordo com Assange, uma indicação da natureza política do caso. “Este é um caso altamente politizado e foi-o desde o início”, disse a editora-chefe do WikiLeaks, Kristinn Hrafnsson, numa conferência de imprensa realizada na terça-feira, coberta pela CN Live!

“Foi político em 2010, quando oficiais de alto escalão e comentaristas pediram a remoção do WikiLeaks, foi político quando as pessoas pediram o assassinato de Julian Assange e, à luz dos eventos recentes no Iraque, deve-se levar isso a sério.

O político Mike Pompeo, então director da CIA em 2017, decidiu descrever WikiLeaks como um ‘serviço de inteligência hostil não estatal’. Esse foi um passo para derrubar Julian Assange e WikiLeaks.

O caso foi político quando [Vice-presidente dos EUA, Mike Pence] viajou para o Equador … para intermediar um acordo … para Julian Assange em troca de US $ 10 bilhões em empréstimos do FMI. Portanto, este é um caso muito político. Julian Assange é um prisioneiro político. O que está em jogo não é apenas a vida de Julian Assange. … é o futuro do jornalismo. ”

O facto de este ser um caso político foi reforçado pelo Shadow Chancellor, John McDonnell, do lado de fora da prisão de Belmarsh, depois que ter visitado Assange na quinta-feira. “Acho que este é um dos julgamentos políticos mais importantes e significativos desta geração”, disse McDonnell. “Eu acho que é o caso Dreyfus da nossa época. A maneira pela qual uma pessoa é perseguida por razões políticas por simplesmente expor a verdade em relação às guerras recentes. Esperamos que no tribunal ele consiga derrotar a oferta de extradição. Não acreditamos que a extradição deva ser usada para fins políticos.”

Em resposta a uma pergunta do Consortium News, McDonnell disse: “Se a sua extradição ocorrer, prejudicará a posição democrática do nosso país e da América. Temos uma longa tradição neste país de defender a liberdade jornalística. “

A carta da rainha

Sua Majestade parece que inadvertidamente entregou à defesa de Assange um argumento fundamental de que o seu caso é político. Depois do activista Chris Lonsdale ter escrito à monarca pedindo-lhe para intervir em defesa de Assange, um porta-voz do Palácio de Buckingham escreveu dizendo que como “Soberano constitucional, Sua Majestade age sob o conselho dos seus Ministros e permanece estritamente não política em todos os momentos. Portanto, este não é um assunto em que a rainha possa intervir. ” Em outras palavras, é um caso político.

Bisbilhotando a defesa

A #surveillance da #UCGlobal em nome da #CIA e talvez de outros actores estatais também, violaram o privilégio do sigilo profissional entre o advogado de Julian #Assange e ele, bem como a sua representação legal. Isso, por si só, exige a rejeição do caso na sua totalidade.

É realmente tão simples. # NoExtradition pic.twitter.com/d4pkin5TTk

– Anonymous Scandinavia? #Assange? #NoExtradition (@AnonScan) 22 de Fevereiro de 2020

O segundo ponto da estratégia legal é argumentar que o governo de acusação espiou conversas privilegiadas entre o réu e os seus advogados, enquanto Assange estava no exílio na embaixada do Equador. Num caso normal, isso justificaria a rejeição imediata do caso.

Advogados espanhóis determinaram que uma empresa espanhola, a UC Global, foi contratada pelo governo equatoriano para vigiar Assange e, que a empresa deu depois acesso à videovigilância à Agência Central de Inteligência. A história foi contada pela primeira vez pelo diário espanhol El Pais. O juiz Baraitser decidiu na quarta-feira que essa evidência será admissível na audiência de Assange.

Suporte alargado

Apoiantes de Assange marcham no Parlamento. (Joe Lauria)

Enquanto o caso de Assange começou na segunda-feira no tribunal Woolwich Crown, na prisão de Belmarsh; Cresce o apoio entre políticos, jornalistas, juristas, médicos e público em geral.

Na terça-feira, dois membros do parlamento australiano viajaram para cá para visitar Assange. Na mesma conferência de imprensa em que Hrafnsson falou, os políticos australianos que fazem parte de um comité parlamentar de apoio a Assange, pediram ao primeiro-ministro australiano Scott Morrison que intervenha para trazer a sede da publicação do WikiLeaks para a Austrália.

“Isso estabelecerá um precedente de que, se você é um jornalista que faz qualquer coisa que ofenda qualquer governo do mundo, enfrenta a perspectiva real de ser extraditado para esse país”, disse o deputado Andrew Wilkie, ex denunciante. “Este é um caso político e o que está em jogo não é apenas a vida de Julian Assange. É o futuro do jornalismo. ”

“Espero que Boris Johnson retire este caso que está nos tribunais,” disse o deputado George Christensen. “Existe um problema aqui … E se fosse um jornalista britânico ou um cidadão britânico sem rodeios que saísse de férias para outro país que tivesse um tratado de extradição com a China e a China quisesse extraditar esse cidadão britânico? ”

CN Live! depois da entrevistou Christensen

Na semana passada, 1.200 jornalistas divulgaram uma petição a pedir a libertação de Assange. Leia em parte:

“Todos os jornalistas usam informações de fontes confidenciais, portanto as acções legais são um precedente extremamente perigoso que ameaça os jornalistas e os media do mundo. Os signatários acreditam que a prisão de Assange e os processos judiciais são um erro grave da Justiça. ”

Eles também escreveram:

“Pedimos aos colegas jornalistas que informem o público com precisão sobre esse abuso de direitos fundamentais. Instamos todos os jornalistas a manifestarem-se em defesa de Julian Assange neste momento crítico. Tempos perigosos exigem jornalismo destemido. ”

Isso ocorreu depois que os médicos terem aumentado a sua pressão com a publicação de uma carta na principal revista médica britânica The Lancet, a pedir assistência médica imediata num hospital universitário para Assange. Trezentos mil cidadãos também pediram que Assange não fosse extraditado. A Amnistia Internacional, após muito tempo em silêncio, saiu em defesa na semana passada, assim como fizeram também os Repórteres Sem Fronteiras.

E no sábado, cerca de 1.000 apoiantes marcharam da Casa da Austrália até à Praça do Parlamento. Quando a marcha passou pelo nº 10 da Downing Street, foi entregue a Johnson uma carta de juristas de todo o mundo que denunciavam abusos contra Assange.

Entre os oradores da manifestação estavam o músico Roger Waters, o pai de Assange, John Shipton, o escritor Tariq Ali, o ex-diplomata britânico Craig Murray, o economista e activista grego Yanis Varoufakis e Hrafnsson.

Varoufakis falou depois com o Consortium News.

Assange enfrenta 175 anos numa prisão americana se for extraditado e condenado nos EUA por espionagem.

Fonte

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This entry was posted on 5 de Março de 2020 by in Inglaterra, Jornalismo, Julian Assange, WikiLeaks and tagged .

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