A Arte da Omissao

ACORDEM

Audiência de Julian Assange: Segundo Dia

Nota: links dentro de «» e realces desta cor são da minha responsabilidade

Tradução do artigo DAY TWO OF ASSANGE HEARING: US Tries to Narrow its Espionage Charge to Only Naming Informants; Defense Witness Crumbles Under Cross Examination

 ConsortiumNews – 9 de Setembro de 2020

Julian Assange foi também avisado pela juíza Baraitser de que sairia da sala se fizesse outra explosão. Em exibição, crimes americanos no exterior e em casa.

 

5:35 am EDT: Tribunal está em sessão. Os advogados de Assange pedem que comece todos os dias às 10h30 de forma a poderem conversar com ele. O advogado Clive Stafford Smith (advogado britânico especializado nas áreas de direitos civis e trabalho contra a pena de morte nos Estados Unidos da América -Ndt) é chamado como testemunha de defesa, encerrando o depoimento do Prof. Feldstein.

O segundo dia do recomeça da audiência de extradição substantiva de Assange será retomado às 10h BST (Horário De Verão Britânico -Ndt), 5h EDT (Horário De Verão Oriental -Ndt), em Londres. Na programação está a continuação do depoimento de defesa do professor de jornalismo Mark Feldstein, seguido do jornalista Patrick Cockburn e concluindo com o denunciante da Pentagon Papers, Daniel Ellsberg.

A abertura do tribunal foi atrasada 30 minutos para que os advogados de Assange possam conversar com o seu cliente

6h30 am EDT: pausa de cinco minutos enquanto Assange falava espontaneamente no tribunal. É difícil entender o que disse, mas parecia estar opor-se a ser representado por procuração e não ter permissão para falar. A juíza Vanessa Baraitser, com raiva, disse que tinha várias opções, mas apenas mencionou uma: que falasse com os seus advogados.

Baraitser voltou do intervalo com uma severa advertência a Assange para não interromper o processo novamente ou seria expulso do tribunal.

A explosão de raiva e a breve pausa vieram quando James Lewis QC para a acusação estava numa discussão com a testemunha de defesa e advogado Clive Stafford Smith, o qual não estava a aceitar o argumento de Lewis, de que Assange não tinha sido acusado de publicar documentos confidenciais, mas apenas de revelar nomes de informadores nos documentos classificados que publicou. Smith, advogado americano, disse que nos julgamentos americanos podem ser apresentadas outras evidencias que não constam da acusação.

O advogado de defesa Mark Summers no interrogatório à testemunha de defesa, Smith, extraiu dele o quanto ele tinha confiado nos documentos do WikiLeaks para defender os seus clientes em Guantánamo. Smith disse ainda que o WikiLeaks foi crucial para preparar várias defesas. Em certo sentido, a conduta dos EUA no exterior estava a ser deixada de lado, quando foi solicitado a Smith que detalhasse os programas de assassinato e tortura revelados pelos documentos do WikiLeaks.

James Lewis QC para a acusação, intervém dizendo a Smith que Assange não estava a ser processado por nenhuma das publicações do WikiLeaks mencionadas nos seus depoimentos orais e escritos.

8h30 am EDT: Tribunal está na hora do almoço. A sessão da manhã terminou com o interrogatório da defesa à testemunha da defesa, o advogado Clive Stafford Smith. Consortium News acompanha cada momento do julgamento da extradição, por meio de um link de vídeo para Old Bailey.

A acusação tentou estabelecer que Assange não está a ser acusado de publicar informações sigilosas, mas apenas por publicar nomes de informadores, que por acaso constam dos documentos sigilosos.

Não existe uma lei específica dos EUA contra a revelação de nomes de informadores, como existe a respeito dos nomes de agentes secretos do governo, como os leitores se lembrarão do caso «Valerie Plame». Mas James Lewis QC da acusação argumentou que os nomes dos informadores são dados da defesa nacional e, portanto, protegidos pela Lei de Espionagem.

Isso é uma prestidigitação e fala sobre a natureza das relações públicas do caso nos EUA. James Lewis QC da acusação, por um lado argumenta que Assange não está a ser acusado de publicar, mas apenas por publicar documentos com nomes de informadores. Tal é um apelo às preocupações da Primeira Emenda. Mas isso ainda é uma acusação por publicar informações classificadas, mesmo que restrito àquelas com os nomes dos informadores.

O apelo dos EUA ao público é retractar Assange como um ogro que não se preocupa com a vida humana, ao mesmo tempo que retracta os Estados Unidos preocupados com a imprensa livre.

James Lewis QC para a acusação leu o livro de David Leigh e Luke Harding, Wikileaks: Inside Julian Assange’s War on Secrecy, no qual os autores dizem que Assange não se preocupou em revelar os nomes dos informadores, e citou um jantar no qual Assange teria dito que os informadores mereciam, caso fossem mortos. Perguntou ainda à testemunha de defesa Smith se concordava com Leigh sobre isso ou com Assange. Era uma pergunta insultuosa. Smith respondeu que haviam 200 anos de lei para proteger os réus dos boatos. Smith voltou então ao ponto que repetidamente afirmava que James Lewis QC para a acusação, como advogado britânico, não sabia que os julgamentos nos EUA são conduzidos da maneira que Smith conduz, como advogado americano. Smith, (advogado e testemunha de defesa – Ndt) disse que não importa o que está numa acusação, porque outras evidências são rotineiramente apresentadas nos julgamentos americanos.

Mas Mark Summers QC para a defesa, deu um passo adiante, ao ler directamente a acusação de espionagem de Assange, a qual mostra claramente que ele está a ser acusado em muito mais do que só sobre os documentos que contêm nomes dos informadores. Em vez disso, ele é acusado de conspirar para “obter documentos, escritos e notas relacionadas com a defesa nacional”, incluindo “telegramas do Departamento de Estado e arquivos sobre as regras de empenhamento no Iraque classificadas até com o nível SECRETO … com motivos para acreditar que a informação era para ser usada para prejudicar os Estados Unidos ou beneficiar qualquer nação estrangeira.”

James Lewis QC para a acusação objectou que Summers não o estava a ler correctamente, então Summers repetiu a leitura sarcasticamente, lendo com os sinais de pontuação.

Summers também perguntou a Smith se ele estava familiarizado com o papel de Leigh e Harding ao revelarem no livro, a senha que dava acesso a todo o arquivo de documentos afegãos que continham os nomes não editados dos informadores. Perguntou então se Smith estava familiarizado com as histórias inventadas por Harding (presumivelmente uma sobre Paul Manafort ter visitado Assange), quando a juíza Baraitser o interrompeu. Summers apontou que foi a acusação que levantou a questão do livro, mas cedeu à juíza.

Summers não chegou a dizer que a publicação no livro da senha para o arquivo criptografado (que os governos poderiam descriptografar) é o que coloca realmente os informadores em perigo, e que foi depois disto que o WikiLeaks liberou todo o arquivo não criptografado para que os informadores soubessem como se proteger.

Na lista de testemunhas da defesa para a próxima quarta-feira está John Goetz do Der Spiegel, que estava presente naquele jantar, e que anteriormente foi citado como tendo negado que Assange tenha feito essa observação. Não está na lista, embora se tenha oferecido para testemunhar, o jornalista australiano Mark Davis, que estava com Assange no bunker do The Guardian, a divulgar os arquivos afegãos. Davis disse publicamente que Assange trabalhou para redigir nomes, enquanto os editores do Guardian não se importaram.

Anteriormente, sob questionário direto de Summers, uma ladainha de crimes de guerra dos EUA, tortura e programas de assassinato revelados pelo WikiLeaks foram discutidos em tribunal aberto na Grã-Bretanha, um dos aliados mais ferrenhos da América. Foi um momento extraordinário, com as autoridades americanas lá sentadas a ouvir sentados atrás dos seus advogados britânicos.

Um deles, Lewis, tentou rejeitá-lo dizendo que Assange não foi acusado de liberar qualquer um dos documentos que revelavam os crimes a que Smith se referia e que eles eram irrelevantes para o caso.

Foi nesse ponto que Assange gritou: “Isso é um absurdo”, que a acusação estava errada porque ele está a ser acusado de receber e publicar todos os documentos. Smith, que representou os detidos de Guantánamo, disse a certa altura que a super classificação pelos EUA era o assunto mais sério desde o 11 de Setembro e disse que as provas de tortura dos seus clientes faziam parte dessa super classificação

14h50 EDT: Dia 2 da audiência substancial de Assange terminou. Consortium News acompanhou cada momento da audiência que durou mais 20 minutos do previsto através de um link de vídeo do Old Bailey.

A promotoria tentou estreitar as acusações sob a Lei de Espionagem apenas a documentos confidenciais que mencionaram os nomes de informadores, uma manobra abatida pela defesa quando citou directamente a acusação e provou o contrário.

Antes que a defesa tivesse oportunidade, Julian Assange gritou da sua gaiola de vidro no fundo do tribunal, dizendo que era “um absurdo” sugerir que ele não estava a ser ser processado por todo o material confidencial que publicou. Isso trouxe uma advertência firme da magistrada Vanessa Baraitser de que ele seria retirado do tribunal se o fizesse novamente.

O tema dos informadores é um que esperamos que o governo continue a insistir durante esta audiência, já que eles têm muito pouca coisa a que se segurar. James Lewis QC para a acusação citou um livro que alega que Assange terá dito que os informadores mereciam morrer, uma afirmação que foi negada por um editor alemão presente. Ele deve testemunhar na próxima semana.

A outra linha de ataque da acusação é que Assange “conspirou” com Chelsea Manning para “hackear” um computador do governo a fim de  obter documentos confidenciais. À tarde, continuou o testemunho do Prof. Mark Feldstein.

Prof. Mark Feldstein fez uma defesa vigorosa das actividades de Assange como sendo rotina para os jornalistas. O governo, disse ele, “pinta as actividades jornalísticas sob uma luz nefasta”. Ele disse que é “um padrão pedir às fontes evidências e documentos que corroborem o que dizem e trabalhar com elas para encontrar documentos, dando sugestões sobre o que devem procurar. É tudo rotina. ”

Feldstein também disse ao advogado de defesa Mark Summers que nenhum editor jamais havia sido processado antes por publicar, mas que ex-presidentes já o haviam tentado.

Ele referiu a história de Richard Nixon que queria processar o colunista Jack Anderson, mas foi informado pelo seu advogado que não poderia, pois violaria a Primeira Emenda. Então Nixon traçou planos com um ex-agente da CIA para enviar a Jack Anderson uma história falsa em papel timbrado da Casa Branca, esperando que ele a publicasse e fosse exposto, mas Anderson validou a informação e não a usou. Depois Nixon tentou matar Anderson, mas todas as tramas foram frustradas: desde envenenar as suas aspirinas, tentar bater com um carro nele ou esfaqueá-lo para fazer parecer um assalto. Tudo isso, mas Nixon não processou Anderson por publicar.

Foi um testemunho arrepiante num tribunal britânico que se somou ao depoimento anterior sobre crimes de guerra dos Estados Unidos. Mas o interrogatório da acusação a Prof. Mark Feldstein desmoronou-o. Ele permitiu que fosse intimidado por Lewis. Se fosse uma luta premiada, o árbitro teria acabado com ela.

Em vez disso, James Lewis QC para a acusação aproveitou-se da sua presa, fazendo-lhe perguntas legais que sabia que Feldstein não estava preparado para lidar. Atormentou-o sobre o porquê do grande júri de Assange continuar, embora Feldstein tenha testemunhado que o governo Obama decidiu não o processar porque iria contra a Primeira Emenda.

Então Lewis entendiado com um Feldstein completamente perturbado sobre como poderia chamar a acusação de Assange de política quando não pode provar que uma ordem veio da Casa Branca. Mas os procuradores-gerais e directores da CIA podem exercer pressão política. Lewis também adoptou uma definição muito restrita de política, excluindo que apanhar Assange era preservar a política externa dos EUA da exposição, bem como manter a reputação política dos funcionários dos EUA.

Quando Baraitser anunciou que o tribunal estava suspenso, um largo sorriso iluminou o rosto de Feldstein. Sua provação tinha acabado.

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This entry was posted on 30 de Setembro de 2020 by in Jornalismo, Julian Assange and tagged .

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