Ainda sobre o ISDS

Nas próximas semanas os membros do Parlamento Europeu vão votar uma resolução sobre o TTIP.  Apele aos seus euro deputados para se juntarem aos cidadãos europeus e rejeitarem os privilégios especiais para os investidores estrangeiros.

As autoridades comerciais europeias planeiam dar  direitos especiais a investidores estrangeiros e, em particular, incluir o ISDS, (investor-state dispute settlement) no TTIP. Mais duas sessões de votos no Comité de Comércio e o  Plenário são as únicas oportunidade para o Parlamento Europeu enviar um sinal claro e forte aos negociadores da UE que o  ISDS não pode ser incluído no TTIP.

Os direitos especiais para os investidores estrangeiros são inaceitáveis

As negociações do TTIP originaram sérias críticas por parte dos sindicatos, organizações de consumidores,  organizações ambientais, da saúde entre outras, devido aos impactos negativos do acordo sobre os trabalhadores, consumidores e o meio ambiente. A causa específica de preocupação é o mecanismo ISDS, que prevê dar aos investidores estrangeiros mais direitos que qualquer outra pessoa na sociedade.

O ISDS permite que os investidores estrangeiros contornem os sistemas judiciais nacionais e processem os estados através de tribunais arbitrais privados.

O ISDS  permite que os investidores estrangeiros desafiem as leis, regulações e decisões judiciais se alegarem que os valores dos seus investimentos presentes e futuros estão em causa.

O ISDS limita desta forma a capacidade das democracias em aprovar leis que defendam os direitos laborais e humanos, bem como a salvaguarda da nossa saúde e meio ambiente.

Os únicos que beneficiam do sistema ISDS são os advogados que representam as corporações e investidores

Do ponto de vista democrático, o  ISDS é completamente inaceitável. Ao dar aos investidores estrangeiros direitos de propriedade mais amplas e a possibilidade de contornarem os sistemas judiciais nacionais, coloca os nossos sistemas jurídicos em causa. As reformas propostas ao ISDS não mudariam esses problemas fundamentais: O ISDS ainda daria aos investidores estrangeiros privilégios em relação a qualquer outra pessoa da sociedade.

Tome uma atitude e peça  aos membros do Parlamento Europeu para dizerem firmemente um NÃO ao ISDS e ficarem ao lado da grande maioria dos cidadãos que estão contra a sua inclusão no TTIP e contra quaisquer direitos especiais para os investidores estrangeiros.

Urge que eles suportem o seguinte compromisso:

“Eu rejeito os direitos especiais para os investidores estrangeiros e, em particular, qualquer mecanismo ISDS no TTIP. Vou votar contra qualquer resolução que não rejeite firmemente os direitos especiais para os investidores estrangeiros e o ISDS.

 Clique aqui para pedir aos os membros do Comité de Comércio e do Parlamento Europeu, para ficarem ao lado da grande maioria dos cidadãos contra ISDS!

 

PASSE ESTA INFORMAÇÃO. TEMOS MUITO POUCO TEMPO