Google acusado de violar as leis da UE, ao enganar os utilizadores a consentirem ser rastreados

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Tradução do artigo Google accused of breaching EU laws by tricking users into consenting to be tracked

Reuters / Thomas Peter

 

Sete países europeus estão a lutar contra a recolha de dados invasivos do Google, alegando que a gigante da Internet violou as leis de privacidade, ao rastrear os movimentos dos utilizadores após obterem o consentimento enganando-os.

O Google ludibria os utilizadores a consentirem medidas de rastreio altamente intrusivas com truques verbais e projectos de interface enganoso, de acordo com as reclamações feitas na terça-feira por agências de consumidores na Holanda, Grécia, Polónia, Eslovénia, República Checa, Noruega e Suécia. Os grupos de consumidores estão a incitar os reguladores sobre privacidade a processarem o Google por violar o Regulamento Geral de Protecção de Dados da União Europeia (GDPR) – a abrangente legislação sobre privacidade na internet que entrou em vigor em Maio de 2018.

Um dos grupos, «Forbrukerradet» (artigo traduzido «aqui» – Ndt) divulgou um vídeo no qual proprietários de telemóveis  são confrontados com a extensão do “dossier“ geográfico do Google acerca dos seus movimentos.

A denúncia decorre de um relatório divulgado pelo Conselho de Consumidores da Noruega em Junho e que alegou que o Google – juntamente com o Facebook e, em menor extensão com  a Microsoft – usa  “padrões escuros” (Um padrão escuro é uma interface de utilizador cuidadosamente elaborada para o induzir a fazer coisas….”- Ndt), incluindo “palavras enganosas” e  “take-it-or-leave-it” escolhas, para incentivar os utilizadores a assinar a politica da sua privacidade.

Embora o Google afirme que a configuração do “histórico da localização” está desactivada por defeito, o relatório informa que pode ser activada durante a configuração sem a conscientização do utilizador, embrulhada com outras alterações nas configurações para escapar à detecção, ou integrada à função de um aplicativo. Os dados recolhidos através do “histórico da localização” nunca são excluídos, a menos que o utilizador o faça manualmente, e a função não pode ser permanentemente desactivada depois de activada – apenas ficar em pausa. Além disso, “desactivar” as configurações mais invasivas exige muito mais esforço, e os utilizadores são avisados de que os seus aplicativos podem não funcionar correctamente se desactivarem as funções de rastreio da localização.

O GDPR exige que o consentimento para o uso e armazenamento de dados pessoais seja “dado livremente”. Uma empresa pode ser multada em até 4% de suas receitas globais por violar a lei, mesmo que não esteja sediada na UE.

O Google enfrenta também desafios legais de utilizadores dos EUA. Um homem anónimo da Califórnia solicitou uma acção colectiva em Agosto em nome de todos os utilizadores de Android e iPhone, que foram enganados com as promessas da gigante de internet de que poderiam parar o rastreio da «geolocalização» desligando o histórico de localização, e descobriram que os seus telemóveis ainda estavam a rastrear os seus movimentos.

 

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