A Arte da Omissao

4) Somália – Reclamações da Somália e Recursos sobre pesca ilegal

Mohamed Abshir Waldo, jornalista proeminente somali e activista político, publicou em Janeiro de 2009 o

THE TWO PIRACIES IN SOMALIA: WHY THE WORLD IGNORES THE OTHER?

Dois terroristas na Somália: Porque  é que o mundo ignora o outro?

 

Reclamações da Somália e apelos sobre a pesca ilegal e o despejo de resíduos perigosos

Outro grave problema estreitamente ligado à pesca IUU,  são os resíduos industriais, tóxicos e nucleares largados em áreas perto ou afastadas da costa da Somália. As autoridades somalis, pescadores locais, organizações da sociedade civil e organizações internacionais, têm reportado e alertado para as consequências perigosas dessas acções criminosas.

Em 16 de Setembro de 1991, num comunicado  de imprensa, o SSDF, que  na altura administrava as regiões do nordeste da Somália, advertiu severamente que “todas as embarcações de pesca estrangeiras não autorizadas e ilegais em águas somalis estão proibidas, com efeito imediato, de realizar qualquer outra pesca ilegal e e ficarem longe das águas somalis”.

Em Abril de 1992, o Presidente do SSDF, general Mohamed Abshir Musse escreveu ao então Ministro dos negócios estrangeiros italiano, Gianni De Michelis, chamando a sua atenção para o roubo dos recursos marinhos Somali e para a destruição do ecossistema levado a cabo pelos arrastões italianos sem licença.

Em Setembro de 1995, líderes de todas as facções políticas Somali e duas grandes redes ONG Somali, escreveram ao secretário-geral das Nações Unidas, Dr. Boutros Boutros Ghali, com cópias para a UE,  Liga Árabe, OIC, OUA e para outras partes envolvidas, onde detalharam a pesca ilegal e o material perigoso despejado nas águas Somali, e solicitaram à ONU a criação de um órgão para gerir  e proteger essas vias navegáveis. Sugeriram que assim como a ICAO controla o espaço aéreo Somali, a OMI (Organização Marítima Internacional) ou uma outra organização recém-criada poderia controlar os mares da Somália até que um governo Nacional e eficaz fosse capaz de assumir o controlo do mesmo.

Novamente, de 1998 a 2006, consecutivos Ministros das pescas do estado Puntland da Somália, repetidamente apelaram à comunidade internacional: UN, CE, União Africana, Liga Árabe e para  Nações individuais, aconselhando os Estados-Membros dessas organizações, a manterem os respectivos navios e tripulações fora das águas somalis. Os ministros também se queixaram do despejo de petróleo, resíduos tóxicos e nucleares nas suas costas.

Pescadores somalis de várias regiões do país, também se queixaram à comunidade internacional acerca da pesca ilegal estrangeira, que lhes rouba a sua subsistência, do despejo em aguas da Somália de resíduos e de outros desastres ecológicos, incluindo o uso indiscriminado de métodos proibidos na pesca: redes de emalhar, explosivos de água, matando “espécies ameaçadas de extinção” como tartarugas marinhas, orcas, tubarões, baleias bebés, etc., bem como a destruição do recife, biomassa e habitats vitais de peixes no mar (IRIN, 9 de Março de 2006).

Pescadores da Somália apelaram também às Nações Unidas e comunidade internacional, para os ajudarem a livrarem-se dos navios de pesca estrangeiros comprometidos com a pesca IUU. A FAO, United Nations Food and Agriculture Organization, estimou no ano de 2005, cerca de 700 embarcações estrangeiras envolvidos em pesca sem licença nas águas da Somália. No entanto, FAO disse ser “impossível monitorizar a sua produção pesqueira em geral, e muito menos o estado dos recursos de pesca que exploram… também há forte suspeita de despejo ilegal de resíduos industriais e nucleares ao longo da costa da Somália”, IRIN, 09/03/2006.
Jeylani Shaykh Abdi, um pescador de Merca, a 100 km ao sul de Mogadíscio disse:

“Eles não estão só a roubar o nosso peixe, querem impedir-nos de pescar.  Eles abalroam os nossos barcos e cortam as nossas redes.”

Um outro pescador Merca, Mohamed Hussein, disse que “a nossa existência depende o peixe”. Acusou a comunidade internacional de “falar apenas sobre o problema da pirataria na Somália, e de não falarem nesses navios estrangeiros que destroem a nossa costa e as nossas vidas”.

Jeylani realçou que o número destes navios estrangeiros, aumentou ao longo do tempo. “Agora é normal vê-los diariamente, a alguns quilómetros das nossas costas” (IRIN 09/03/06).

Descrita a actividade como “terrorismo económico”, os pescadores da Somalia disseram ao IRIN que os navios caçadores além de pilharem o peixe, também despejavam lixo e óleo no mar. Também referiram  que o governo Somali não era forte o suficiente para parar com a situação. “Precisamos que organismos internacionais nos ajudem a lidar com este problema,” disse Hussein. “Se nada for feito, rapidamente ficaremos sem peixe nas nossas águas costeiras.”

Musse Gabobe Hassan e Mohamud Hassan Tako, do Instituto Marítimo e  pescas de Mogadíscio (capital da Somália-Ndt), acusam os navios estrangeiros de pesca ilegal e de despejarem de resíduos perigosos nas águas somalis. “As comunidades costeiras da Somália que vivem do que o mar lhes dá, estão a apelar à comunidade internacional por ajuda na paragem da pesca ilegal oriunda de países desenvolvidos e em desenvolvimento, pois estão a roubar a riqueza marinha e destruição dos seus habitats”.

Assim como o Conselho de Segurança das Nações Unidas,  Chatham House, um grupo de reflexão sobre assuntos internacionais, num recente e muito divulgado  livro sobre a pirataria na Somália, falharam na apresentação de uma visão equilibrada do problema, concentrando-se só na questão dos transportes de de piratas.

Roger Middleton, o autor do livro, no entanto, menciona de passagem que a Europeia, Ásia e África (Egipto e Quénia) pescam ilegalmente nas águas da Somália. Ao ignorarem o principal factor da pesca IUU, a origem e o propósito da pirataria, UN e Roger Middleton parecem ser induzidos ou pressionados a fazer este curso unilateral, por poderosos interesses que desejam encobrir e proteger o negócio rentável da pesca ilegal.

Estas crises de pesca ilegal, os despejos de resíduos, as ofertas dos senhores da guerra/mafia, as queixas em voz alta dos pescadores somalis e da sociedade civil,  são bem conhecidas das agências da ONU e das organizações internacionais. Essas agências e organizaçõe, que estão totalmente cientes destas crises, várias vezes expressaram preocupação e lamentações, mas nunca tiveram qualquer acção positiva contra estas actividades criminosas. Dá a ideia que também não informaram o Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre esta tragédia, antes da aprovação das  resoluções 1816 e 1838 no início deste ano.

Mr. Ould Abdalla, Secretário Geral da ONU na Somália, que deveria saber melhor, continuou a condenar o a pirataria aos barcos na  Somalia, numa serie de comunicados de imprensa, fortemente tendencioso. No seu mais recente comunicada à  Imprensa  de 11/11/08 sobre o assunto, acolheu calorosamente o acordo dos Estados-Membros da União Europeia em enviarem navios para combater a pirataria ao largo da Somália.”Estou extremamente satisfeito com a decisão da UE”, disse Ould-Abdallah. “A pirataria na costa da Somália é uma séria ameaça à liberdade de navegação internacional e segurança regional”. Mas  esqueceu-se de condenar a pirataria de pesca IUU, de mencionar a segurança da subsistência das comunidades de pesca da Somália ou de a propor medidas concretas para lidar com as essas duas pirataria inter-relacionadas, que são como as duas faces da mesma moeda.

Um estudo da FAO, revisão das pescas na Somália por  Frans Teutscher, a 11 de Novembro de 2005, declarou: “Na ausência do quadro jurídico e / ou da capacidade de acompanhamento, controlo e vigilância, extensa pesca ilegal, não declarada e não regulada (IUU) está a acontecer a quantidades consideráveis de pescado não-alvo de captura são descartados porque não podem actualmente ser utilizados”.
O relatório disse ainda que a pesca estrangeira IUU,  maximiza a sua captura ao pescar durante todo o ano sem ter em conta o ecossistema marinho em geral, não respeitando os períodos de desova de peixes e crustáceos, não tendo em conta os danos irreparáveis feitos por suas redes em massa de emalhar, d uso de explosivos ou a perda dos meios de subsistência dos pescadores locais.

O mundo não quer saber. Já lá vão 10 anos e nada é feito. Interessa só o lucro. As populações locais para estas companhia não têm qualquer interesse, mesmo a saberem que  lhes estão a roubar o sustento. Mas perante reacções dos locais em atitudes de defesa, é fácil os usurpadores os  apelidarem de piratas  ou  terroristas.

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This entry was posted on 12 de Maio de 2011 by in Afinal Quem é Terrorista?, Pesca IUU, Somália and tagged , .

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