Nigéria: Luta verdadeira pelos direitos humanos

Na próxima terça-feira, o supremo tribunal Americano, vai ouvir a argumentação verbal, sobre as corporações com base nos EUA poderem ser processadas em tribunais Americanos, por violações dos direitos humanos cometidos no exterior.

Este caso envolve nove activistas nigerianos, incluindo Ken Saro-Wiwa (1), que foi executado por protestar contra a Royal Dutch Shell, mais conhecida por Shell.

Marco Simons, director jurídico da EarthRights International, é pioneiro no uso do Alien Tort Statute (2) para processar corporações por violações dos direitos humanos na Birmânia, Nigéria, Colômbia e outras nações. Alguns analistas jurídicos comparam este caso à landmark campaign finance ruling, que concedeu às empresas americanas no exterior, amplos direitos ao abrigo da Primeira Emenda e o poder de directamente financiarem campanhas políticas.

Marco diz:  “Este caso visa saber se uma empresa que incorre em graves violações dos direitos humanos, tais como crimes contra a humanidade ou genocídio, pode lucrar com esses abusos e esconde-los das vítimas quando estas as querem levar ao Tribunal.”

Vídeo da entrevista a Marco pela Democracy now! em 24 de Fevereiro de 2012

Fonte:http://www.democracynow.org/2012/2/24/supreme_court_to_decide_whether_us

(1)  Ken Saro Wiwa  mais 8 Ogoni executados : Sangue nas mãos da  SHELL

A  10 de Novembro de 1995, a Greenpeace em face da notícia que estava a dar conta do enforcamento de Ken Saro-Wiwa e oito Ogoni, em Port Harcourt, afirmou: “O sangue de Ken Saro-Wiwa vai permanentemente manchar o nome do Shell”

Thilo Bode, director executivo do Greenpeace Internacional, disse na altura:

“Ken Saro-Wiwa foi enforcado hoje por falar contra os danos ambientais, causados pela Shell Oil,  ao Delta do Níger ao longo dos seus 37 anos de perfuração na região. Ken Saro Wiwa lutava por, o que Greenpeace considera ser o mais básico dos direitos humanos: o direito ao ar, terra e águas puras. Seu único crime foi chamar com sucesso a atenção internacional.”

A Shell apelou por uma “diplomacia discreta”, 11h depois da confirmação da condenação à morte pelo Conselho Governante Nigeriano. Teve oportunidade de demonstrar alguma preocupação ao longo dos 17 meses de prisão e no julgamento de Ken. Escolheram no entanto, manter o seu relacionamento amigável  com a ditadura militar, de forma a  protegerem os lucros do petróleo, em vez de condenarem a brutal e injusta detenção com posterior condenação de activistas ambientais não violentos.

“Se a Shell e os militares nigerianos acham que o enforcamento de Saro-Wiwa eliminou a indignação nacional e internacional, estão errados. A Greenpeace reafirma hoje, a sua dedicação em continuar a luta contra a destruição do ambiente pela indústria petrolífera,” disse o senhor Bode.

No seu discurso final no tribunal, Saro-Wiwa declarou ” Eu e os meus colegas não são os únicos em julgamento. Shell está aqui em julgamento. A empresa tem-se esquivado a este julgamento particular, mas o seu dia certamente virá e as lições aprendidas aqui podem revelar-se úteis, porque não tenho qualquer dúvida que a guerra ecológica que a companhia tem empreendido no Delta, será chamada mais cedo ou mais tarde e os crimes dessa guerra serão devidamente punidos. O crime da guerra suja da empresa contra o povo Ogoni será também punido.”

“Sou inocente nas falsas acusações que aqui enfrento. Peço ao povo Ogoni, aos povos do delta do Níger e às minorias étnicas oprimidas da Nigéria, que se ergam e defendam sem temor e pacificamente os seus direitos. A História está do vosso lado. Deus está do vosso lado. No Alcorão Sagrado, é dito no Sura 42, verso 41: “todos os  que lutam quando oprimidos não incorrem em nenhuma culpa, mas Allah punirá o opressor”. Esse dia virá.”

Fonte: http://archive.greenpeace.org/comms/ken/murder.html

(2) O ATS  passou como parte da lei  First Judiciary Act de 1789, a qual dá o direito a cidadãos não americanos, de trazerem casos civis aos tribunais federais americanos,  de violações do direito internacional. Uma importante parte da lei desenvolveu-se sob o ATS desde 1980, para prender autores de violações como mortes extra judiciais, torturas,  crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

####

A destruição ambiental e consequente destruição dos recursos naturais de várias nações, por parte de empresas exploradoras de petróleo, é mais outro tema perfeitamente assimilado como “normal” pela maioria da Humanidade. E por nós o considerarmos normalmente como inevitável, damos os nosso contributo para a sua continuidade.