Porque é que a Parceria Trans-Pacífica (TPP) é má para os trabalhadores e Democracia

Tem-se assistido  nos últimos mêses  na capital dos Estados Unidos, a manifestações contra a passagem do Acordo Trans-Pacífico (TPP).

O TPP é um acordo comercial pendente,  que reúne 12 países ao longo da costa do Pacífico, na maior área do mundo de livre comércio, representando 40% da economia global. Após cinco anos de negociações, de um lobby intenso e acalorado debate, estima-se que o acordo  se aproxime  da linha de chegada,  final de 2015.

No seu discurso no Estado da União de 2015, Obama posicionou o TPP como uma conquista com a sua  assinatura. Sublinhou a importância de uma frente económica no Pacífico Asiático, e prometeu que o TPP irá criar mais e melhores empregos, assim como beneficiar as pequenas empresas. Pediu também para si uma maior autoridade executiva: “Peço aos dois partidos que me dêem autoridade de execução de promoções comerciais  disse, “com novos e fortes acordos comerciais desde a Ásia à Europa, que não são apenas livres, mas justos.”

O TPP visa aumentar  o comércio e investimento através da redução das barreiras comerciais entre os países participantes. Tais barreiras incluem tipicamente tarifas de importação, mas também normas ambientais e de trabalho, conhecidas como “barreiras não tarifárias do comércio”, ou NBTS. Economistas têm avaliações várias sobre o TPP. Alguns relatos afirmam que apenas cinco dos 29 capítulos do acordo, se referem à redução de tarifas. O protesto incide sobre a parte do acordo relativa à redução das medidas reguladoras, e à “libertação” da actividade do mercado, em nome da uniformização das regras e redução de custos.

Os esforços para a  liberalização do livre comércio como o TPP, não são novos.

Nos anos 1970 e 80, frases chavões como “economia trickle-down” e o “Consenso de Washington” deram nome a uma série de prescrições políticas empurradas por supranacionais e sob a rubrica do ajustamento estrutural, como o Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI), que combinaram a liberalização do comércio com esquemas de privatização e desregulação da austeridade fiscal.

Como a crise económica deixou grande parte do mundo em desenvolvimento em apuros, os programas de dívida do FMI e Banco Mundial, ajudaram a abertura dos seus mercados ao investimento estrangeiro, prejudicando as  indústrias indígenas e colocando-as numa luta feroz contra o “default”. Em alguns casos, como o Chile, não foi o FMI  a trazer os mercados livres, mas a mãos de ferro de ditadores, como Pinochet, em concluio com  a liderança corporativa e política e com o “laissez faire” de economistas como Milton Friedman.

Os críticos do TPP referenciam as falhas do NAFTA, concebido pela primeira no  mandato de Ronald Reagan. Liderando até à campanha de 1994, NAFTA ganhou apoio bipartidário, mas Ross Perot, candidato independente alertou para o “som da sucção gigante” que a América iria ouvir se o NAFTA passasse e os empregos americanos fossem atraídos para o sul. A avaliação levada a cabo pelo Global Trade Watch sobre os “20 anos de legado” do NAFTA demonstra o quão certo estava Perot. Estimam-se que um milhão de empregos foram perdidos com o NAFTA. Foi a pressão sobre os salários e a exacerbada disparidade de rendas na América. E, enquanto pré-NAFTA, os EUA realizaram um superávite comercial com o México, e a partir de 2014, com o buraco de US $ 26 bilhões com o Canadá, tivemos um déficit comercial combinado com ambos os países no valor de 177.000 milhões dólares americanos.

O TPP repete muitos dos erros do NAFTA, assim como os de outros tratados bilaterais de comércio, como o Permanent  Trade Relations com a China, que custaram cerca de 2,7 milhões de empregos nos Estados Unidos, o Acordo do Comércio Livre com a Coreia, cujos correctores não conseguiram cumprir o que prometeram, entregar os 70.000 postos de trabalho. O Instituto de Política Económica estima que sob o TPP estamos a perder mais de 130.000 postos de trabalho só para o Vietname e Japão, com os trabalhadores americanos a terem que competir  com os seus homólogos no Vietname, onde o salário mínimo é de apenas 56 centavos por hora. (fonte)

Nota: Links e realces desta cor sao da minha responsabilidade

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