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ACORDEM

Agora em vigor, o Tratado da ONU que proíbe armas atómicas

Nota: links dentro de «» e realces desta cor são da minha responsabilidade

Tradução do artigo  Oggi in vigore il Trattato Onu che proibisce le atomiche

  de Manlio Dinucci

O Tratado da ONU que proíbe as armas nucleares entrou em vigor apesar da oposição de todas as potências nucleares e seus aliados.

 Rede Voltaire  Roma  (Itália) 23 de Janeiro de 2021

Hoje, 22 de Janeiro de 2021, é o dia que pode ficar na história como a virada para libertar a humanidade daquelas armas que, pela primeira vez, têm a capacidade de apagar a espécie humana e quase todas as outras formas de vida. Na verdade, trata-se do Tratado da ONU sobre a proibição de armas nucleares que entra hoje em vigor. No entanto, também pode ser o dia da entrada em vigor de um tratado destinado, como muitos anteriores, a permanecer no papel. A possibilidade de eliminar as armas nucleares depende de todos nós.

QUAL É A SITUAÇÃO da Itália e o que devemos fazer para contribuir para a meta de um mundo livre de armas nucleares? A Itália, um país formalmente não nuclear, cede há décadas o seu território à instalação de armas nucleares dos EUA: actualmente, dezenas de bombas B61,  em breve serão substituídas pelas mais letais B61-12.

É também um dos países que – documenta a NATO – «Abastecem a Aliança com aviões devidamente equipados para transportar bombas nucleares, sobre os quais os Estados Unidos mantêm controlo absoluto e pessoal treinado para o efeito». Além disso, existe a possibilidade de serem instalados no nosso território mísseis nucleares de alcance intermediário (semelhantes aos Euromissiles da década de 1980) que os Estados Unidos estão a construir após ter rasgado o Tratado INF que os proibia.

Desta forma, a Itália viola o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, ratificado em 1975, que estabelece: «Cada um dos Estados militarmente não nucleares, parte do Tratado, compromete-se a não receber armas nucleares de ninguém, nem o controle sobre essas armas, directamente ou indirectamente.»

Ao mesmo tempo, a Itália recusou em 2017 o Tratado da ONU sobre a abolição das armas nucleares – boicotado por todos os trinta países da NATO e pelos 27 da União Europeia – que estabelece: «Cada Estado que possui armas nucleares em seu território, pertencentes ou controladas por outro Estado, deve assegurar a remoção rápida de tais armas».

ITÁLIA, na esteira dos EUA e da NATO, opõe-se ao Tratado desde a abertura das negociações, decididas pela Assembleia Geral em 2016. Os Estados Unidos, duas potências nucleares da NATO (França e Grã-Bretanha), outros países da Aliança e seus principais parceiros – Israel (a única potência nuclear no Oriente Médio), Japão, Austrália, Ucrânia – votaram contra.

As demais potências nucleares também expressaram opinião contrária: Rússia e China (abstiveram-se), Índia, Paquistão e Coreia do Norte. Ecoando Washington, o governo Gentiloni chamou o futuro Tratado de «um elemento altamente divisionista que corre o risco de comprometer os nossos esforços em favor do desarmamento nuclear.»

Portanto, o governo e parlamento italianos são ambos responsáveis pelo facto do Tratado sobre a Abolição das Armas Nucleares – aprovado por larga maioria pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2017 e que entrou em vigor após 50 ratificações – até à data, ter sido ratificado na Europa somente pela Áustria, Irlanda, Santa Sé, Malta e São Marino: o que constituiu um acto meritório, mas que não é suficiente para dar força ao Tratado.

EM 2017, ENQUANTO a Itália rejeitava o Tratado da ONU sobre a abolição das armas nucleares, mais de 240 parlamentares – a maioria do Partido Democrata e do M5S, com o actual Ministro das Relações Exteriores Luigi Di Maio na primeira fila – comprometeram-se solenemente, assinando os apelos do Ican – a organização do Prémio Nobel da Paz de 2017 – para promover a adesão da Itália ao Tratado da ONU.

Eles não moveram um dedo nessa direcção em três anos. Por trás das capas demagógicas ou abertamente, o Tratado da ONU sobre a abolição das armas nucleares é boicotado no parlamento, com algumas raras excepções, por todo o espectro político, que está de acordo em vincular a Itália à política cada vez mais perigosa da NATO, oficialmente a «Aliança Nuclear.»

Tudo isso deve ser lembrado hoje, no Dia Global de Acção que apelou à entrada em vigor do Tratado da ONU sobre a proibição de armas nucleares, celebrado por activistas da ICAN e outros movimentos antinucleares com 160 eventos principalmente na Europa e na América do Norte. É preciso transformar o Dia numa permanente e crescente mobilização de uma ampla frente capaz, em cada país e no plano internacional, de impor opções políticas para atingir o objectivo vital do Tratado.

Manlio Dinucci

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This entry was posted on 29 de Janeiro de 2021 by in Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares and tagged .

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