A Arte da Omissao

Obama dita “regras” para matar pessoas com drones

Obama rediz “regras” para matar pessoas com drones

Entrevista a Michael Ratner por Paul Jay da The Real News Network

transferir (5)Michael Ratner é presidente emérito do Centro para os Direitos Constitucionais (CCR) de Nova Iorque e presidente do Centro Europeu para os Direitos Humanos e Constitucionais em Berlim. Actualmente é consultor jurídico da Wikileaks e de Julian Assange.

Michael e CCR foram os primeiros a questionar as detenções de Guantánamo e continuam a lutar para que a mesma seja fechada. Leccionou na Yale Law School e na Columbia Law School e foi Presidente da National Lawyers GuildSeus livros actuais são: “Hell No: Your Right to Dissent in the Twenty-First Century America”  e “Who Killed Che? How the CIA Got Away With Murder”.

NOTA:. Mr. Ratner fala em nome próprio  e não em nome de qualquer organização com a qual seja  filiado.

JAY: O que  anda a seguir nesta semana?

RATNER: Bem, nós no CCR estamos a seguir há algum tempo a questão dos assassinatos levados a cabo pela administração dos EUA, com  drones. O que os drones fazem são assassinatos direccionados.transferir

O CCR, há acerca de um ou dois anos, levantou os primeiros casos, na tentativa de parar com os assassinos levados a cabo por drones a cidadãos americanos no Iémene, em particular  a Anwar al-Aulaqi, que era um clérigo americano que pregava um monte de coisas muito, muito duras. Não fomos bem-sucedidos  e a administração matou-o com um drone. Algumas semanas depois, mataram o seu filho, Abdulrahman al-Aulaqi, que estava completamente inocente.  Seu filho, com 16 anos,  não estava acusado de nada.

Presentemente,  representamos  o avô, Nasser al-Aulaqi, em nome do seu filho Anwar e do seu neto, ambos mortos por drones. Por isso veio à toa de repente na semana passada, que a administração Obama, você sabe, eles vazam estas coisas quando lhes interessa, estava a debater  as regras a aplicar às mortes levadas a cabo por drones. Tudo muito bizarro. O contexto do debate é louco. O contexto é: devemos simplesmente matar as pessoas que realmente querem ter o dedo no botão e que estão prestes a bombardear os Estados Unidos? Ou queremos  ajudar em vários países, as guerras locais entre civis? Queremos apenas matar militantes? O que devemos fazer?

O problema real é – no fundo uma grande quantidade de problemas, mas já existe um conjunto de regras (que se chama direito internacional), que diz quem você pode ou não matar. O governo tem ido muito além dessas regras desde Bush, mas sob Obama tem sido particularmente desagradável. Ele está a usar muitos mais drones que a administração Bush. As estimativas apontam para  2.500 pessoas mortas por drones e  mais ou menos 800 eram civis.

Mas mesmo do grupo dos não supostos civis, a definição de quem pode ser assassinado é muito indefinida. É fácil arranjar dois argumentos que definem a ilegalidade. Uma, é o facto de usarem drones fora das zonas de guerra. Estão a usá-los no Iémen. Estão a usá-los na Somália. Estão a usá-los no Paquistão.

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A segunda razão é que usam o que é chamado de signature strikes.  Usam-no  quando não sabem o nome da pessoa que vão assassinar, as como sabem que está na vizinhança de outros “militantes”, portanto, acham que tem  características de militante ou de terrorista, e (não sabemos, porque as regras são segredo), decidem que vão matá-lo. Então, estamos a falar de um conjunto de políticas e práticas que violam totalmente a lei internacional, e agora estão a vir com  algum tipo de regras que vão continuar violar a lei internacional. Existem regras que estão no direito internacional por alguma razão;  para parar exactamente o que o governo está a fazer.

JAY: Se é uma violação do direito internacional e, em teoria, estas são leis que os Estados Unidos ratificaram, não estamos perante uma violação da lei norte-americana?

RATNER: É uma violação na verdade. Estes tratados internacionais consideram-no uma violação da lei americana. E nós, na verdade, temos dois processos a acontecer. Tivemos a primeira acção judicial para tentar evitar a matança de Anwar al-Aulaqi. Perdemos e eu acho, por uma razão rídicula. Quero dizer, o juiz levou a coisa sério. Nós discutimos por duas horas no tribunal. E no final, o juiz disse, que a decisão tinha que ser tomada pelos políticos,  presidente e  Congresso. Claro, o Congresso nunca disse nada, mas eu não tenho certeza se quero que eles digam alguma coisa, considerando o que são.

Mas se não é um tribunal que decide se os EUA podem assassinar, nos casos que apresentámos aos cidadãos americanos, então quem será?

Os nossos argumentos recaíram, em particular como cidadãos-americanos, (embora ache que se aplicam a qualquer pessoa que vá ser morta por um  drone), sobre o facto de ter que  haver um processo judicial. Não pode ser o presidente a decidir que qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo pode ser morta por um drone. Ontem foi no Paquistão, Iémene,  Somália e  Afeganistão. Amanhã pode ser em Londres, em  Buenos Aires, em qualquer  outro lugar. Não há limites para o que o presidente pode fazer.

Mas a resposta, voltando à sua pergunta, é sim, o direito internacional faz parte do direito americano, e o direito internacional proíbe o uso de drones, de assassinatos sejam em que  circunstâncias forem, excepto algo muito restrito. O único argumento que se pode usar é que se você é uma pessoa que tem o dedo no botão e está prestes a lançar um míssil para os Estados Unidos para nos matar a todos e não é viável prender, é iminente, é concreto, é específico, e então sim, você tem que fazer alguma coisa. Mas não são os casos em que nós estamos a usar esses drones.

2.500 pessoas não foram mortas com o dedo no botão.  É duvidoso que qualquer dessas pessoas tivessem o dedo no botão. E o que se vê a acontecer  é  que a prática é ampliada. Portanto, já não é mais só o dedo no botão. São os militantes, pessoas cujos nomes não se sabem, são pessoas que estão envolvidas em guerras civis e que queremos parar um lado – queremos  matar o líder do lado que nós não gostamos e que se  opõe ao  governo que gostamos. É este tipo de coisa. E é assim que se está a ampliar.

JAY: Existe alguma restrição na legislação americana sobre um presidente poder ordenar a morte de alguém, seja com um drone ou com uma arma de um atirador da CIA? Quero dizer, na teoria, existe algo que possa  parar o presidente de ordenar que alguém seja morto?

RATNER: Bem, nós achamos que existe. A nossa Constituição exige algum tipo de ordem judicial antes da execução de alguém, mesmo neste tipo de situações que estamos a levantar. Obviamente, numa guerra, você está autorizado a atirar ao outro lado. Não é o caso que estamos a abordar. Mas sim, a nossa constituição exige o devido processo judicial, antes que alguém perca a vida ou a liberdade. Será que isso se aplica apenas aos cidadãos norte-americanos? Acho que não. Eu acho que simplesmente não se pode pode matar seres humanos sem o devido processo judicial. Um processo judicial precede a decisão de culpa ou de inocência de alguém.

JAY: Então existe algum processo disponível nos Estados Unidos, para acusar o presidente Obama de assassinato?

RATNER: Você sabe, não há nenhum processo como esse. Isso teria que ser num tribunal internacional. O que temos feito  é tratar de casos civis como temos feito nos Estados Unidos para tentar que a prática pare, como foi o caso de al-Aulaqi.

Olhe, o caso al-Aulaqi foi o melhor caso que poderíamos ter. Tratava-se de um cidadão americano. Como pode Obama, sentado no seu gabinete, decidir matar um cidadão americano? Ele tinha a lista da matança. Vazou cá para fora que iam matar al-Aulaqi. Nós tentamos impedir mas não conseguimos. Esse foi melhor caso que poderíamos porque a Constituição aplica-se como uma luva.  Não houve alegação de que ele tinha o dedo no botão. Ele era um militante,  houve algum ruído de que ele se tinha envolvido em algum tipo de reivindicação operacional, mas nunca foi provado. E mataram-no. E depois matam o seu filho, e não houve nenhuma justificação para tal. Quero dizer, não havia muito para o pai, mas, você sabe, para o filho..

JAY: Ok. O meu entendimento sobre os vazamentos que li, é que há algum tipo de pequeno comité, e que o presidente Obama tem que decidir quem vai para a lista dos a abater e quem vai morrer. Coloca-se a pergunta: é correto? Se a logica deles for aplicada na sua extensão, não há nada nas leis que os possa impedir de fazer o mesmo nos Estados Unidos?

RATNER: Eu li os vazamentos que você tem, Paul, e isso é exactamente o que nós pensamos. Acreditamos que há uma pequena comissão que aprova cada morte. Obama, por algum motivo, talvez tivesse a ver com a reeleição, tomou a decisão. Essa informação também vazou para o exterior. Não é só a CIA a tomar a decisão sobre estes ataques aéreos, não é apenas a JSOC, mas o próprio Obama assina a lista da matança. E eu acho que, como a reeleição de Obama não seria fácil, mandou matar Osama bin Laden, pelo menos indirectamente, etc, etc. Eu acho que realmente há uma pequena comissão que decide isso.

Qual foi a sua segunda pergunta?

JAY: Se a lógica é que quando  há uma guerra  eles o podem fazer, também é verdade que podem matar pessoas baseados apenas numa decisão pessoal. Existe alguma coisa que, então, os possa impedir de fazer o mesmo dentro dos Estados Unidos?

RATNER: A resposta é sim, eles podem matar pessoas dentro dos Estados Unidos. O que nós reivindicamos, é que se prenda primeiro as pessoas antes de serem mortas. Eles não vão necessariamente concordar. É óbvio, que nos Estados Unidos, é mais  fácil prender do que no Iémene  Mas em relação al-Aulaqi e outros, podiam prendê-los ou colocá-los em custódia. Não o quiseram fazer, por qualquer motivo, em parte porque é muito mais fácil matar. Isto é o que realmente está a acontecer. Algumas pessoa disseram mesmo que era mais fácil matá-lo,porque os julgamentos estão uma bagunça com essas comissões militares em Guantánamo, logo aonde o punham? Eis o que realmente está a acontecer aqui: porque é fácil matá-los. Porque é o que acontece.

Acho que uma vez revelaram um dos quartos onde trataram de uma matança. E eles têm essas pessoas nos computadores, seja perto de Las Vegas, ou num estado do norte de Nova York, ou perto de si, ou em Washington, e têm drones por aí a voar, a tirar fotos e a filmar. Eles vêem o que querem ver, estudam as pessoas por algumas semanas, depois encontram-na. Pressionam então um botão, – ou picam o dronte, ou este desce – ou mata a pessoa.

Então é assim – é tão fácil de o fazer. Não se perdem tropas americanas. Não é a coisa mais barata, mas é fácil. Não é visto. Com o meu computador eu mato pessoas. Então,você sabe, é uma maneira muito fácil para dizimar pessoas, para matar pessoas. E é por isso que eu acho que as pessoas estão a descobrir que é tão atraente.

JAY: E você está a dizer que caso se estenda a lógica jurídica deles, não há nenhuma razão para que não possam fazer a mesma coisa nos Estados Unidos, desde que  possam justificar que nos matam porque estão  em guerra com uma força qualquer.

RATNER: correto. A lógica jurídica deles é que se puderam matar pessoas no Iémen e na  Somália, podem matar em Londres, em Buenos Aires, em Washington, se  sentiram ser necessário fazê-lo, com um drone.

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Pessoal de segurança paquistanesa examina um drone americano de vigilância que caiu no Paquistão a25 de agosto de 2011
Foto de Asghar Achakzai / AFP / Getty Images.

Nota: Fotos, links e frases desta cor são da minha responsabilidade

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A quarta cerca do redil está a ser implementada. 

Desta vez e  em silencio, os Estados Unidos continuam a ser um dos maiores geradores de ódio. Continuam a ser um dos maiores geradores de terroristas. E a comunidade internacional mais uma vez  é cúmplice, das violações do direito internacional, das invasões impunes a outras nações soberanas. 

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4 comments on “Obama dita “regras” para matar pessoas com drones

  1. Chatice_tuga
    14 de Dezembro de 2012

    Matar com drones ou com os contadores inteligente.
    Aconselho vivamente a ver e a divulgar este vídeo e a questão associada:
    RESSONÂNCIA – Seres de Frequência; ALERTA – danos irreversíveis sobre Vida estão em curso

    Gostar

    • urantiapt
      15 de Dezembro de 2012

      Chatice

      Através do link, fiquei a par desse trabalho fabuloso, Top Secret America.
      Gracias

      Gostar

  2. Pingback: Mas afinal quem é o terrorista? « A Arte da Omissao

  3. Dagmar Marie
    2 de Julho de 2013

    Essa história está mal contada. OBAMA alega que usa Drones para matar Terroristas. É o que ele alega, mas a verdade é outra, PORQUE ELE NÃO É CONFIÁVEL! Vamos aos fatos reais sobre esse presidente americano, que tem que ser DETIDO, para a sobrevivência dos Ocidentais:
    Ora, não é OBAMA que envia armamentos para os Terroristas, na Síria? Os comedores de corações de soldados sírios?
    Não foi Obama que entregou um Drone (avião sem piloto, pilotado através de controle remoto) para que os iraquianos o pudessem copiar, sob alegação que caiu no IRÃ?
    Obama, monitora os telefonemas no mundo inteiro, sob alegação que é para combater o Terrorismo.
    Se realmente quisesse combater o Terrorismo, monitoraria os telefonemas de muçulmanos, que são Terroristas, e não dos europeus e asiáticos!!!
    Alega que combate Terrorismo, no entanto, deixou que os irmãos chechenos, praticassem Terrorismo na maratona de Boston, embora tivesse sido avisado pelo Serviço de Inteligência Russa, que eram perigosos, e cuja mãe deles estava fichada no FBI, como Terrorista. E ele nem tomou qualquer prevenção, simplesmente deixou acontecer.
    OBAMA alegou ter mandado matar OSAMA BIN LADEN, e nada foi provado. O interessante é que os enviados americanos para o Oriente Médio, e que participaram FARSA, num total de 24 (vinte e quatro), dos quais 20 (vinte) já estão mortos, numa verdadeira ‘QUEIMA DE ARQUIVO”.
    A única realidade que sabemos é que é aliado aos Terroristas muçulmanos, e provavelmente lhes passa tudo que acontece no Ocidente no que se refere ao combate ao Terrorismo, através de escutas de telefonemas e internet, para que possa avisar em tempo, seus amigos Terroristas muçulmanos, se alguma preparação para um atentado Terrorista, já foi descoberta, para os advertir. Quando os verdadeiros combatentes ao Terrorismo nada descobrem, o atentado é realizado.
    Se não tivesse essa intenção, não precisaria monitorar telefonemas dos Ocidentais, porque ocidentais não enviam homens-bomba para matar no Oriente Médio, e nem matam em todos os países, como os muçulmanos!
    A Europa não pode nem deve aceitar qualquer ajuda desse “infiltrado” na presidência americana, o OBAMA, que se faz passar por um simples mulato, e cuja verdadeira origem continua uma incógnita!

    Em meio a um discurso do OBAMA, lhe escapou: “FUI PREPARADO POR ANOS, PARA SER PRESIDENTES DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA”. A nítida impressão que se tem, é que foi preparado por Terroristas muçulmanos. E se aproveitando de atual tecnologia usada por NSA, PRISM E VERIZON, incluindo os Drones, está sabotando o mundo civilizado, sob alegação que combate o Terrorismo, porém OBAMA, na verdade combate a civilização ocidental, em prol dos Terroristas muçulmanos!

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